Escola da Magistratura do Paraná - Núcleo de Foz do Iguaçu

Foi publicado em 07 de março de 2022, o Informativo de Jurisprudência n.º 727 do Superior Tribunal de Justiça, do qual se extrai o julgamento do AgRg no HC 693.887-ES, da Quinta Turma, em que atuou como Relator o Ministro Ribeiro Dantas.

Conforme pacificado como regra pelo próprio STJ, praticar crimes de roubo dentro de transportes coletivos autoriza a elevação da pena-base, pois a periculosidade da ação se mostra maior devido à grande circulação de indivíduos no ambiente, sendo considerada circunstância judicial desfavorável.

No caso em julgamento, entretanto, o delito foi cometido quando o ônibus estava vazio e o agente empregou o uso de simulacro de arma de fogo, fatores concretos correspondentes ao crime de roubo, não se mostrando necessária a elevação da reprimenda.

Neste sentido, conforme trazido pelo Informativo, imperou o afastamento da valoração negativa das circunstancias judiciais relativas as circunstancias do crime.

Fonte: https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/

Matrículas encerradas!

Desejamos um excelente ano letivo e ótimos estudos!

Matricule-se já!

Matrículas abertas na pós-graduação em Direito Aplicado na EMAP Aulas de Prática Processual Civil e Criminal são ministradas por juízes e desembargadores.

O Conselho Técnico aprovou, por unanimidade de votos, proposta para modificação do Projeto Pedagógico da Escola da Magistratura do Paraná.

O novo “Curso de Preparação à Magistratura”, que conferirá o título de especialista e o certificado de capacitação em sentenças, é agora ofertado regularmente em todos os Núcleos da EMAP, dividido em três módulos, proporcionando ao aluno uma experiência imersiva para cada fase do concurso de ingresso à magistratura estadual.

Para o Diretor-Geral, Doutor Osvaldo Canela Junior, “a iniciativa representa o oferecimento, ao público, de um curso totalmente voltado à preparação para o ingresso na magistratura estadual, além de permitir a experiência de atuação prática junto a órgãos jurisdicionais”.

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Edital publicado: a espera acabou!

Estão abertas as inscrições para o XXI Curso de Pós-Graduação lato-sensu em Direito Aplicado da Escola da Magistratura do Estado do Paraná – Núcleo de Foz do Iguaçu.

Os interessados deverão preencher a ficha de inscrição junto ao site: https://emap.com.br/cpm (link na bio), efetuar o depósito do valor referente à taxa de matrícula de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) e, ainda, promover o envio da documentação necessária.

As informações referentes aos dados bancários da conta a ser realizado o depósito, acerca da documentação indispensável para o cumprimento do ato e demais disposições do curso ofertado estão previstas no Edital 01/2022, que pode ser consultado no site oficial.

O investimento compreende, além da taxa de matrícula, os seguintes valores: 12 (doze) parcelas de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), com desconto de R$ 40,00 (quarenta reais), para pagamento até o vencimento.
• Já para Servidor Público, o investimento compreende, além da taxa de matrícula: 12 (doze) parcelas de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), com desconto de 25 % (vinte e cinco por cento) R$ 187,50 (cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), para pagamento até o vencimento.
• Por fim, para Advogados, o investimento compreende, além da taxa de matrícula: 12 (doze) parcelas de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), com desconto de 20 % (vinte por cento) R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para pagamento até o vencimento. Em todas as condições as parcelas são vencíveis no dia 10 de cada mês, a contar de março de 2022.

A equipe da EMAP – Núcleo de Foz do Iguaçu deseja um excelente ano letivo e ótimos estudos!

Mais um depoimento recebido, dessa vez de uma ex-aluna, contando um pouco da sua experiência com a Escola da Magistratura.

Faça sua Pós-Graduação conosco e, assim como a ex-aluna Themis Sotomaior Machado, tenha uma boa lembrança da aquisição de conhecimentos que, sem dúvidas, aproveitarão à prática.

Compartilhe você também a sua experiência com a gente! Para virar um post, nos envie pelo direct!

131 anos da 1ª Constituição Republicana!

Após a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, houve mudanças significativas no sistema político e econômico do país, com a abolição do trabalho escravo, a ampliação da indústria, o deslocamento de pessoas do meio rural para centros urbanos e também o surgimento da inflação. Outra mudança foi o abandono do modelo do parlamentarismo franco-britânico, em proveito do presidencialismo norte-americano. 

O marechal Deodoro da Fonseca, proclamador da República e chefe do governo provisório, e Rui Barbosa, seu vice, nomearam uma comissão de cinco pessoas para apresentar um projeto a ser examinado pela futura Assembleia Constituinte. O projeto escolhido vigorou como Constituição Provisória da República até as conclusões da Constituinte. 

As principais inovações dessa nova Constituição, datada de 24 de fevereiro de 1891, são: instituição da forma federativa de Estado e da forma republicana de governo; estabelecimento da independência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; criação do sufrágio com menos restrições, impedindo ainda o voto aos mendigos e analfabetos; separação entre a Igreja e o Estado, não sendo mais assegurado à religião católica o status de religião oficial; e instituição do habeas corpus (garantia concedida sempre que alguém estiver sofrendo ou ameaçado de sofrer violência ou coação em seu direito de locomoção – ir, vir, permanecer –, por ilegalidade ou abuso de poder).

Fonte: Agência Senado

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Matéria veiculada no Jornal Faixa de Fronteira.

Pós-graduação em Direito Aplicado: EMAP começa processo de seleção para interessados Aulas de Prática Processual Civil e Criminal são ministradas por juízes e desembargadores.

Pós-graduação em Direito Aplicado: EMAP está em processo de seleção de interessados. Aulas de Prática Processual Civil e Criminal são ministradas por juízes e desembargadores.

Os interessados em cursar a pós-graduação graduação Lato Sensu em Direito Aplicado promovida pelo Núcleo de Foz do Iguaçu da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) já podem manifestar o seu interesse e fazer a reserva de uma das vagas.

Apesar das inscrições iniciarem oficialmente no final do mês, a reserva de uma das vagas – que são limitadas - pode ser feita gratuitamente por meio das redes sociais da Escola.

O curso fornece Certificado de Pós-Graduação Lato Sensu, com 519 horas/aula, e tem o seu corpo docente formado por juízes, desembargadores, defensores públicos, promotores de justiça, e advogados públicos e privados. O objetivo é preparar futuros magistrados para o exercício da judicatura e despertar vocações, mediante estudos de casos concretos através de debates, audiências e júri simulados e prolação de decisões.

As aulas de Prática Processual Civil e Criminal são ministradas por juízes e desembargadores, e durante o curso os alunos são orientados por um juiz de direito experiente e estudam os autos dos processos, discutem os fundamentos e desenvolvem a convicção sobre o caso, elaborando as peças específicas do magistrado, de despachos de mero expediente a sentenças.

Mais informações sobre o curso, metodologia e os professores podem ser obtidas no link da bio.

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Colaboração do texto: Vacy Álvaro

Matéria veiculada pelo H2FOZ.

Faça já sua reserva para a matrícula!

Pós-graduação em Direito Aplicado: Emap começa processo de seleção para interessados Aulas de Prática Processual Civil e Criminal são ministradas por juízes e desembargadores.

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E temos uma novidade para ex-alunos:

A Escola agora está habilitada como "school" na rede social. Siga a página e habilite a instituição no certificado de conclusão de curso em seu perfil.

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Qualquer dúvida ou sugestão entre em contato conosco!

Veja só o que dizem os ex-alunos sobre a Escola da Magistratura.

Faça sua Pós-Graduação conosco e, assim como o ex-aluno Fernando Fava, tenha uma boa lembrança da aquisição de conhecimentos que, sem dúvidas, aproveitarão à prática

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