18/04/2018
*A nossa luta continua!!*
Além de sofrermos constantemente com aumentos abusivos das passagens nos transportes municipais e metropolitanos, estamos sofrendo mais uma ameaça, a prefeitura quer tirar nosso direito à educação e mobilidade.
*_De acordo com art.234 da lei orgânica do município de Fortaleza, está autorizado a emissão de carteiras estudantis APENAS para quem estuda no município de Fortaleza, não contemplando a expansão da educação ocorrida no último período - Mas não aceitamos nenhum retrocesso nos nossos direitos!_*
Para quem mora na região metropolitana e estuda em fortaleza, há a garantia da meia estudantil nos transportes de fortaleza e nos transportes metropolitanos. Existe um entendimento - que deveria ser comum - da necessidade da garantia da meia passagem e não apenas da meia cultural por uma questão de direito ao acesso à educação, como também, de mobilidade urbana e direito à cidade.
Porém, a recíproca não é verdadeira.
Para quem estuda na Região Metropolitana e mora em fortaleza não lhe é garantida a carteira estudantil, o que dificulta a permanência estudantil e mobilidade de mais de 1200 estudantes do Instituto Federal do Ceará só do Campus Maracanaú e grande parte das e dos estudantes da região metropolitana também.
O Prefeito Roberto Cláudio - PDT, assim como o ex Vereador e então presidente da Etufor Zé do Carmo não apresentam resoluções senão as lamentações de “não poderem” arcar com as despesas geradas da meia passagem, já que a gratuidade de idosos e deficientes já saem “tão caro” para a prefeitura, como assim argumenta o presidente da Etufor.
Para além disso, a prefeitura apresenta o cumprimento da lei orgânica no ano de 2018 sem nenhum aviso prévio as entidades estudantis, nem mesmo aos estudantes ou a reitoria do IFCE, visto que até 2017 as carteirinhas municipais foram fornecidas gratuitamente para estudantes de Maracanaú e Caucaia.
Após diversas reuniões com setores que, hoje, cuidam das carteiras estudantis desde a solicitação até a entrega nas mãos das e dos estudantes, não recebemos afirmativas que solucionem a problemática, muito menos o interesse da prefeitura de Fortaleza em não prejudicar os estudantes que precisam da meia passagem para chegar ao seu local de estudo.
O fazer valer a lei municipal é uma forma de cortar gastos da prefeitura, que de forma irresponsável retira dos estudantes não só o direito a meia passagem, mas permanência dos e das estudantes que, hoje, saem de Fortaleza para estudar nas regiões metropolitanas. Esse descaso reflete diretamente no aumento significativo da evasão por desistência dos cursos e isso vai diretamente contra o acesso à educação pública.
Não aceitaremos mais esse passo atrás com nossos direitos, assim como, denunciamos o descaso do poder público na garantia da mobilidade e permanência estudantil das e dos estudantes que residem em fortaleza e estudam em outros municípios.
Carteirinha Estudantil deve ser entendida como direito e não favor.
Por isso, convocamos todas e todos estudantes de Fortaleza e da região metropolitana a se fazerem presente no ato dia 23 de abril às 8h no IFCE Campus Fortaleza pra reivindicar um direto conquistado a partir de uma luta história das e dos estudantes.
Mobilidade estudantil, já!