Ouse Saber

🚨 Dica n° 37 para a Prova Subjetiva DPE-SC

Tema: União estável homoafetiva - publicidade relativizada

Área: Direito Civil

Atenção: neste ponto, é importante compreender o conceito, a base legal envolvida e como a banca costuma estruturar a cobrança na prova discursiva, especialmente na forma de fundamentação e aplicação prática.

E para aprofundar essa preparação com treino direcionado, correções e material estruturado, o curso para a prova subjetiva da DPE-SC já está disponível no nosso site.

Informativo nº 888 do STJ - REsp 2.258.036-DF - Direito Penal.

Tema: Corrupção passiva majorada

Atenção: esse assunto pode surgir tanto em questão objetiva quanto em cobrança prática, especialmente sobre critérios para concessão da medida e fundamentação adequada.

🚨 Aposta n° 15 de Humanística para a prova do ENAM V

Seguimos com a nossa série de apostas para o ENAM V, destacando temas que merecem atenção especial nesta reta final de preparação.

E, para quem deseja uma revisão ainda mais completa e direcionada, o Revisaço ENAM já está disponível no site.

🚨 Dica n° 36 para a Prova Subjetiva DPE-SC

Tema: defensoria Pública como custos vulnerabilis na execução penal

Área: execução Penal

Atenção: neste ponto, é importante compreender o conceito, a base legal envolvida e como a banca costuma estruturar a cobrança na prova discursiva, especialmente na forma de fundamentação e aplicação prática.

E para aprofundar essa preparação com treino direcionado, correções e material estruturado, o curso para a prova subjetiva da DPE-SC já está disponível no nosso site.

🚨 Dica n° 19 para a Prova Subjetiva DPE-BA

• Tema: Audiência de custódia por videoconferência - prazo de 24h não gera soltura automática

• Área: Direito Processual Penal

Atenção: neste ponto, é importante compreender o conceito, a base legal envolvida e como a banca costuma estruturar a cobrança na prova discursiva, especialmente na forma de fundamentação e aplicação prática.

E para aprofundar essa preparação com treino direcionado, correções e material estruturado, o curso para a prova subjetiva da DPE-BA já está disponível no nosso site. Acesse já e confira os combos disponíveis.

🚨 Aposta n° 14 de Direito Processual Civil para a prova do ENAM V

Seguimos com a nossa série de apostas para o ENAM V, destacando temas que merecem atenção especial nesta reta final de preparação.

E, para quem deseja uma revisão ainda mais completa e direcionada, o Revisaço ENAM já está disponível no site.

Informativo nº 888 do STJ - Direito Civil e Direito Processual Penal.

Tema: Inquérito judicial instaurado pelo corregedor

Atenção: esse assunto pode surgir tanto em questão objetiva quanto em cobrança prática, especialmente sobre critérios para concessão da medida e fundamentação adequada.

🚨 Dica n° 35 para a Prova Subjetiva DPE-SC

• Tema: Direito à moradia e remoções forçadas

• Área: Direito Constitucional

Atenção: neste ponto, é importante compreender o conceito, a base legal envolvida e como a banca costuma estruturar a cobrança na prova discursiva, especialmente na forma de fundamentação e aplicação prática.

E para aprofundar essa preparação com treino direcionado, correções e material estruturado, o curso para a prova subjetiva da DPE-SC já está disponível no nosso site.

🚨 Nova lei e decreto reforçam políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.
Foram publicados a Lei nº 15.409/26 e o Decreto nº 12.976/26, trazendo novas medidas relacionadas à proteção da mulher e ao monitoramento de condenados por violência de gênero.

Entre os principais pontos:

🚨 Lei nº 15.409/26

Criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM), com registro de condenações transitadas em julgado relacionadas a crimes como: – feminicídio; – estupro; – importunação sexual; – assédio sexual; – violência psicológica; – perseguição contra a mulher; – lesão corporal em contexto de violência doméstica.

O cadastro reunirá dados pessoais, biométricos e criminais dos condenados, integrando informações dos órgãos de segurança pública federais e estaduais.

🚨 Decreto nº 12.976/26

Regulamentação complementar voltada à operacionalização e integração das políticas públicas de proteção à mulher, com foco na articulação entre órgãos de segurança e mecanismos de prevenção à violência doméstica.

As novas medidas reforçam a tendência de ampliação dos instrumentos estatais de proteção à mulher e possuem forte potencial de cobrança em provas de Direitos Humanos, Penal, Processo Penal e legislação especial.

🚨 Pacote legislativo altera Lei Maria da Penha, LEP e Lei de Tortura.

Foram publicadas as Leis nº 15.410/26, 15.411/26 e 15.412/26, trazendo mudanças relevantes na proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Entre os principais pontos das novas normas:

🚨 Lei nº 15.412/26
As medidas protetivas de natureza cível passam a constituir título executivo judicial de pleno direito, inclusive em casos de alimentos provisionais ou provisórios, dispensando ação principal.

🚨 Lei nº 15.411/26
Ampliação das hipóteses de afastamento imediato do agressor, agora também nos casos de risco à integridade sexual, moral ou patrimonial da mulher ou de seus dependentes.

🚨 Lei nº 15.410/26 (“Lei Barbara Penna”)
A norma endurece a execução penal em casos de violência doméstica, prevendo: – falta grave por aproximação da vítima durante cumprimento da pena; – possibilidade de aplicação do RDD; – transferência do preso para outro estado; – inclusão da violência doméstica reiterada como hipótese de tortura psicológica ou física contra a mulher.

As alterações já estão em vigor e possuem forte potencial de cobrança em provas objetivas, discursivas e temas ligados a Direitos Humanos, Penal, Processo Penal, Execução Penal e legislação especial.