Sindcont Ceará

SINDCONT-CE realiza palestra sobre regularização de débitos e recebe líder do Governo do Estado

O Sindicato dos Contabilistas no Estado do Ceará (Sindcont-CE) realiza nesta terça-feira (23), das 15h às 17h, uma palestra sobre os procedimentos de regularização de débitos junto ao Governo do Estado do Ceará. O evento acontece na sede do Sindcont-CE (Rua Pero Coelho, 319 - Centro, Fortaleza).

Em seguida, a entidade recebe o líder do Governo na Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE), o deputado estadual Guilherme Sampaio, em uma reunião voltada ao esclarecimento de dúvidas e ao encaminhamento de sugestões relacionadas ao processo de regularização, fortalecendo o diálogo entre a categoria e o poder público.

O Sindcont-CE sempre pensando no melhor para a categoria para manter todos sempre atualizados com as mudanças que acontecem.

Sefaz-CE abre prazo para regularização de pendências no Simples Nacional

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) iniciou no último dia 10 de junho o envio de notificações para aproximadamente 16 mil empresas com débitos tributários inscritos no Simples Nacional. Os contribuintes terão 90 dias para regularizar as pendências e evitar a exclusão do regime a partir de 2027, medida que pode aumentar a carga burocrática e tributária para micro e pequenos negócios.

Os contribuintes do Simples Nacional (SN) podem quitar os débitos à vista ou de forma parcelada, e, assim, evitar a exclusão do regime tributário a partir de 1º de janeiro de 2027.

A notificação está sendo enviada, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE- SN), para contribuintes do SN,  que possuem pendências junto ao Fisco Estadual, referentes a débitos tributários vencidos e não suspensos, a saber: ICMS Substituição Tributária, ICMS Diferencial de Alíquota, ICMS Antecipado, IPVA, Dívida Ativa, Autos de Infração, Multas, Taxas e outros tributos, com vencimento até 31 de maio de 2026.

Vem aí o tradicional Arraiá da Contabilidade do Sindcont-CE

Prepare o traje matuto, ajuste o chapéu de palha e venha arrastar o pé com a gente! O Sindicato dos Contabilistas no Estado do Ceará (Sindcont-CE) convida todos os contabilistas, familiares e amigos para a nossa noite mais animada do ano.

No dia 26 de junho, nossa sede vai se transformar em um verdadeiro arraiá, cheio de alegria, integração e muita tradição!

É o momento perfeito para esquecer um pouco os balancetes, relaxar e fortalecer os laços com os colegas de profissão em uma noite de muita descontração.

O que vai ter no nosso Arraiá?

Muito Forró: Daquele jeitinho que o cearense gosta, para ninguém ficar parado!

Comidas Típicas: Pratinho, canjica, pamonha, milho cozido e todas as delícias da época.

Confraternização e Cultura: Um ambiente preparado com muito carinho para receber você e sua família.

Agende aí para não esquecer:

Data: 26 de junho (sexta-feira)

Horário: A partir das 18h

Local: Sede do Sindcont-CE (Rua Pero Coelho, 319 - Centro, Fortaleza)

Sua presença é o ingrediente principal para o sucesso da nossa festa. Venha celebrar o São João com a gente!

Contamos com você!

Sindcont-CE na luta contra a violência à pessoa idosa

O dia 15 de junho marca o Dia Nacional de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, uma data que nos convoca a refletir, agir e, acima de tudo, proteger. O Sindicato dos Contabilistas do Estado do Ceará (Sindcont-CE) se posiciona firmemente contra qualquer tipo de abuso, negligência, abandono ou discriminação direcionada à população idosa. Esta não é apenas uma data no calendário; é uma das nossas causas de luta.

À medida que a população brasileira envelhece, cresce também a nossa responsabilidade coletiva. Os idosos de hoje são as mentes e os braços que ajudaram a construir o nosso país, o nosso estado e a nossa profissão. Eles guardam a nossa história e merecem colher os frutos de uma vida inteira de dedicação com o máximo de dignidade.

Prazo limite para envio de dados do Abono Salarial ao eSocial encerra-se em 20 de junho

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) emitiu um alerta importante para todas as empresas e escritórios de contabilidade do país: o prazo final para o envio e a retificação das informações relativas aos vínculos empregatícios do ano-base 2024, por meio da plataforma do eSocial, termina impreterivelmente no próximo dia 20 de junho.

A medida, que funciona como uma janela extraordinária de regularização, é voltada especialmente para os empregadores que perderam o cronograma original ou que precisam corrigir inconsistências nos dados transmitidos.

O cumprimento deste prazo é um fator crítico para o planejamento financeiro da classe trabalhadora, uma vez que as informações consolidadas até o dia 20 de junho serão utilizadas no processamento da folha de pagamento do Abono Salarial, previsto para ser liberado em 15 de outubro de 2026.

Profissionais da contabilidade desempenham um papel central nesse processo, atuando como o elo de conformidade técnica que evita que os trabalhadores percam o acesso ao benefício devido a falhas operacionais ou omissões no preenchimento do eSocial.

Os critérios de elegibilidade para o recebimento do Abono Salarial permanecem estritos. Têm direito ao benefício os profissionais que estão cadastrados no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos (contados a partir do primeiro registro em carteira), que exerceram atividade remunerada para pessoas jurídicas por no mínimo 30 dias — consecutivos ou não — no ano-base de 2024, e cuja remuneração mensal média no período de apuração não tenha ultrapassado o valor de R$ 2.766,00. Contudo, o MTE ressalta que o preenchimento correto dos eventos de folha no eSocial por parte das empresas é o requisito final obrigatório para a validação do direito.

Celebrar o amor é também celebrar o respeito, a liberdade e a cumplicidade que nos movem todos os dias. ❤️

Neste Dia dos Namorados, o Sindcont-CE abraça a pluralidade da nossa categoria e reforça: toda forma de amor é legítima, valiosa e merece ser vivida com dignidade e segurança. Por trás de cada profissional da contabilidade, existe um coração que pulsa, constrói laços e fortalece redes de afeto.

Que o respeito seja sempre a base de todas as nossas relações — hoje e em todos os outros dias do ano.

Feliz Dia dos Namorados a todos os contadores, contadoras e parceiros! 🌹✨

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Sindcont participa de Fórum das Centrais Sindicais pelo fim da escala 6X1

O diretor do Sindicato dos Contabilistas do Estado do Ceará (Sindcont-CE), presidente da Federação dos Contabilistas do Norte e Nordeste (Fecon-Ne) e vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB-CE), Manuel Pinheiro, participou nesta terça-feira, (2) da reunião do Fórum das Centrais Sindicais, que discutiu a continuidade da luta pelo fim da escala 6x1, com redução da jornada sem redução de salários.

A PEC aprovada na Câmara Federal encontra-se parada no Senado e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil), tem afirmado à imprensa que não tem pressa no trâmite da matéria.

Veja nova regra que entrou em vigor para trabalhar nos feriados

Entrou em vigor na última segunda-feira (1º) uma nova regra do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para trabalhar nos feriados. A nova regra condiciona o funcionamento de parte do comércio em feriados a partir de uma convenção coletiva entre empregadores e trabalhadores.

De acordo com a nova regra, as empresas do comércio só podem escalar funcionários para trabalhar em feriados quando houver autorização prevista em negociação coletiva entre patrões e trabalhadores e desde que sejam observadas as normas municipais.

De acordo com a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego Nº3.665, de 2023, “é permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal”. A portaria foi assinada pelo ministro Luiz Marinho.

Procuradoria da Fazenda Nacional passa a cobrar dívidas com o FGTS

A partir desta segunda-feira (1º), a gestão e a cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa passarão a ser feitas exclusivamente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Cerca de R$ 66,8 bilhões, referentes a 500 mil inscrições na dívida ativa do fundo, serão migrados do sistema da Caixa Econômica Federal para a procuradoria.

Atualmente, essa gestão é feita de forma compartilhada entre as duas instituições. A previsão é que a migração esteja completa até o final deste mês.

Continuarão sob gestão da Caixa os débitos administrativos - ainda não inscritos em dívida ativa - ou que já possuem parcelamento ativo pelo banco, até a quitação ou rescisão. A emissão do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) também segue sob responsabilidade da instituição.