24/07/2017
CARTA-MANIFESTO DO 33º ENCONTRO NACIONAL DE ESTUDANTES DE FILOSOFIA CONTRA O DESMONTE DA EDUCAÇÃO E OS ATAQUES AO ENSINO DE FILOSOFIA
“SÃO TEMPOS DIFÍCEIS PARA OS SONHADORES”
A crise político-econômica a qual atravessamos corresponde a um processo histórico que se agrava nos dias de hoje e que culminou com o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, revelou a fragilidade das nossas instituições e da política conciliatória petista ao longo dos últimos anos. Hoje, com as medidas impostas pelo Michel Temer, o país se depara com a necessidade de um enfrentamento que barre todos os ataques direcionados contra trabalhadores e estudantes. Ainda em 2016, com a consolidação do golpe jurídico-parlamentar que levou Temer à presidência da república, nos deparamos com um aprofundamento ferrenho da retirada de direitos, expressa na PEC 55, onde há o congelamento dos gastos e investimentos públicos por 20 anos; e na proposta de reformulação do ensino médio ausente de qualquer tipo de diálogo com a sociedade. As primeiras medidas do projeto anunciado estão visivelmente adequadas a interesses neoliberais, o qual ignora e fere o âmbito social. Isso, de certo modo, já nos dava indícios dos grandes desafios aos quais seríamos submetidos ao longo desse período.
Neste cenário de muitas dificuldades para a classe trabalhadora, hoje, em 2017, o GOVERNO ILEGÍTIMO de Michel Temer e sua base no Congresso Nacional não cessam em prosseguir na imposição do pacote de ataques que constitui um programa de ajuste fiscal. Absurdos nos são imputados pelas aprovações da Lei de Terceirização irrestrita e da Reforma Trabalhista, que irão acentuar a precarização do trabalho dos profissionais da educação, assim como trabalhadores em geral. No mesmo seguimento dessa ordem, somos atacados também pela Reforma da Previdência que materializa uma desumanização frente o direito à aposentadoria dos trabalhadores, fazendo com que esses trabalhem em condições insustentáveis de serviços até a morte.
O DESMONTE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA
Diante dessas medidas que irão modificar drasticamente as relações de trabalho, a Educação tem nesse processo um papel fundamental, pois são as escolas e universidades as responsáveis pela formação dos profissionais para entrar no mercado de trabalho. Com o rebaixamento das condições de vida que as atuais reformas propõem, mudasse o perfil na formação dos futuros profissionais, exigindo-se mais uma formação tecnicista e com menor instrução, visando formar sujeitos acríticos e passivos diante da realidade em que vivem. Para isso é necessário reformular os currículos nas escolas, e é nesse contexto de precarização que aparece a Reforma do Ensino Médio.
A Reforma do Ensino Médio retira a obrigatoriedade de disciplinas importantes para a formação humana, como a filosofia, sociologia, artes e educação física, ao mesmo tempo em que incentiva os estudantes a “escolher” a área de formação técnica e profissional. As escolas públicas que serão ainda mais precarizadas (com a PEC 55) e o preparo dos estudantes para ingressarem no mercado de trabalho antes mesmo da conclusão de Ensino Básico, demonstram qual é o interesse do Estado na formação dos jovens estudantes, e o caráter prioritário de manter na escola o que favorece a produção e o lucro capitalista. Cabe aqui ressaltar que o ensino integral poderá aumentar ainda mais o abandono de estudantes nos colégios, e que a possibilidade de escolha da área de formação, defendida como tão positiva na reforma, não poderá ser implementada em todas as escolas, somente em algumas poucas que terão suporte financeiro para isso.
Por outro lado, podemos ver nas universidades federais um enorme contingenciamento de verbas, levando algumas dessas instituições a vias de decomposição. Ao mesmo tempo, vemos uma prioridade de incentivar a entrada de estudantes nas instituições privadas, sendo que o dinheiro que é destinado a elas não vemos ser investido no ensino público. Não somos contra a entrada de estudantes nessas instituições, mas entendemos que o Estado não deve fortalecer a lógica da educação como mercadoria, e sim ampliar o acesso a todos nas instituições de ensino público.
AS AMEAÇAS AO ENSINO DE FILOSOFIA
Nós entendemos que uma das funções da filosofia e do seu ensino é trazer a possibilidade de emancipação humana, para que assim, esta tome consciência de si mesma e do mundo a sua volta. Do lado oposto ao nosso, tem-se uma lógica que incute no individuo a passividade, a ausência de percepção crítica diante da realidade, ao passo que nossa perspectiva pretende dispor às brasileiras e brasileiros mecanismos para o entendimento da condição que lhe é imposta, fazendo-se valer do poder questionador através dos “porquês”. Desse modo, o saber filosófico é fundamental para estimular um dos aspectos essenciais do ser humano, que é a sua predisposição ao saber.
A ofensiva de uma corrente ideológica conservadora, em sua tentativa de impor barreiras nas discussões e expressões de pensamento no âmbito escolar, tem no "Escola Sem Partido" a sua mais clara exibição política. Tal projeto cria armadilhas para o trabalho do professor, que se sentirá intimidado por conta de possíveis temas que ele possa vir a trabalhar em sala de aula, como por exemplo, as questões de gênero, apontados pelo conservadorismo como “doutrinação”. Nesta perspectiva, a recusa ao embate de ideias e, sobretudo, à diversidade de análises e discursos, acarreta um empobrecimento da sua função social, enquanto atividade crítica que se propõe como instrumento de emancipação humana.
Atualmente, há diversos projetos de lei em tramitação em câmaras municipais, assembleias legislativas e no Congresso Nacional que seguem os moldes do anteprojeto elaborado pelo ‘Escola Sem Partido’. É ainda mais preocupante quando se vê as pessoas que estão por trás dessa medida ou por quem ela é apoiada. De fato, a proposta é motivada por um extremo fundamentalismo religioso e com forte viés moralista. O reflexo disso está na construção de discursos que pregam o ódio às minorias e grupos sociais marginalizados, acirrando ainda mais a repulsa a esses segmentos da nossa sociedade.
“QUE ME ORGANIZANDO POSSO DESORGANIZAR”
Diante desta situação, o povo vem lutando e resistindo de forma combativa, como nas ocupações contra a PEC 55, nas greves gerais, nos piquetes e nos trancamento de rua. O Estado, por sua vez, está intensificando a repressão sobre aquelas e aqueles que se dispõe a lutar pelos direitos do povo, por uma educação pública de qualidade e pelo trabalho digno.
Portanto, consideramos essencial prestar solidariedade a todas as lutadoras e lutadores, denunciando qualquer tipo de criminalização e repressão das lutas sociais.
Frente a tudo isso, torna-se mais que evidente a necessidade da organização das e dos estudantes de filosofia do país, através de uma entidade nacional, de modo a integralizar as lutas e as demandas dos cursos de todas as regiões do Brasil.
Documento votado e aprovado na PNEB - Plenária Nacional de Entidades de Base do 33º Encontro Nacional de Estudantes de Filosofia, no Auditório Central do Centro de Ciências, Reitor Ícaro de Souza, Campus do Pici - UFC.
Fortaleza, 22 de julho de 2017
ENEF - Executiva Nacional de Estudantes de Filosofia
CAFMO - UFC - Centro Acadêmico de Filosofia Manfredo Oliveira
CAFIL - UFRN - Centro Acadêmico de Filosofia
CAFIL - UFMT - Centro Acadêmico de Filosofia
CAFIL - UERN - Centro Acadêmico de Filosofia
CAFCA - UFMG - Centro Acadêmico de Filosofia Centro Acadêmico
CAPT - UFPI - Centro Acadêmico Paulo de Tarso
CAFIL - UFG - Centro Acadêmico de Filosofia
CAMF - UFCA - Centro Acadêmico Moringa de Filosofia
DAFIL - UFSM - Diretório Acadêmico de Filosofia
CAEA - UFPR - Centro Acadêmico Emmanuel Appel
CAFIL - UFPA - Centro Acadêmico de Filosofia
CAFIL - UFSC - Centro Acadêmico de Filosofia
CADM - UFAL - Centro Acadêmico Douglas Magalhães
CAFIL - UNB - Centro Acadêmico de Filosofia
CAFIL - UVA - Centro Acadêmico de Filosofia
CAFIL - UFT - Centro Acadêmico de Filosofia
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