Fetamce

📢 Funcionamento

🏙️ Em virtude do feriado de 13 de abril, em comemoração aos 300 anos de Fortaleza, a Fetamce não terá expediente nesta data.

📅 Retomamos as atividades na terça-feira (14).

🙏 Agradecemos a compreensão de todas e todos!

🧹 PL 4146/20: O piso dos garis é urgente!

Garis e margaridas mantêm nossas cidades vivas e funcionando. Enfrentam sol forte, chuva, riscos e desafios todos os dias — tudo para garantir um ambiente limpo e seguro para todos nós.

Esse trabalho essencial precisa de reconhecimento e valorização imediata.

O senador Fabiano Contarato apresentou urgência para a votação do PL 4146/20, que garante o piso salarial da categoria.

A luta é justa. A hora é agora. Valorização já!

💉 A LUTA AGORA É POR 36H!

A enfermagem segue na linha de frente todos os dias — cuidando, salvando vidas e garantindo que o SUS funcione. Mas também está na luta por condições de trabalho que assegurem saúde, dignidade e qualidade na assistência.

A jornada de 36 horas semanais não é favor: é justiça, é proteção e é valorização para quem sustenta o sistema de saúde do Brasil.

A categoria não recua.
36H JÁ!

🧹⚖️ O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ararendá conquistou uma importante vitória judicial em defesa dos garis do município. A ação, conduzida pela assessoria jurídica assegurou um direito trabalhista que vinha sendo negligenciado: a inclusão do adicional de insalubridade no cálculo do 13º salário.

Segundo o processo, o município deixava de incluir o adicional no pagamento do benefício, causando prejuízos financeiros aos trabalhadores. Com a decisão, a Prefeitura de Ararendá deverá corrigir a prática e pagar também os valores retroativos referentes aos últimos cinco anos.

Segundo a advogada Ana Larisse Moura, cabe ao sindicato atuar firmemente para que direitos como esse sejam respeitados, implementados e mantidos. É por meio da ação coletiva e da vigilância permanente que a entidade assegura que a legislação seja cumprida e que os trabalhadores tenham suas garantias efetivamente protegidas.

Parabéns aos garis — trabalhadores essenciais, que seguem firmes e fundamentais para o funcionamento do serviço público. 👏🧹

No dia 15 de abril, trabalhadoras e trabalhadores de todo o Brasil ocupam Brasília para defender direitos, fortalecer a democracia e afirmar o papel do movimento sindical na construção de um país mais justo.

A Fetamce estará presente, levando as pautas prioritárias dos servidores municipais do Ceará, que também compõem a agenda nacional da Classe Trabalhadora:

✊ Negociação Coletiva no Serviço Público – Convenção 151 Já!
Garantir o direito constitucional de negociar, regular e proteger as relações de trabalho no setor público.

⛔ Fim da Escala 6x1
Porque jornadas exaustivas adoecem, desumanizam e precarizam o serviço público.

📱 Regulamentação do Trabalho por Aplicativos
Em defesa de regras claras, proteção social e dignidade para quem trabalha sob plataformas digitais.

🗳️ Defesa da Democracia e dos Direitos
Sem democracia, não há direitos; sem direitos, não há serviço público forte.

A Marcha será precedida da Plenária da CONCLAT, que aprova a Pauta da Classe Trabalhadora para 2026–2030 — documento que será entregue ao presidente da República e ao Congresso Nacional.

É dia de levantar nossa voz.
É dia de defender quem trabalha.
É dia de marchar por direitos!

📣 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quarta-feira (8), que o governo vai enviar ainda esta semana ao Congresso Nacional um projeto de lei que reduz a jornada de trabalho e põe fim à escala 6x1 — regime em que o trabalhador cumpre seis dias de serviço para apenas um de folga.

Em entrevista ao portal ICL Notícias, Lula também declarou que irá dialogar com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a proposta.

A fala ocorre um dia após Motta afirmar que o governo teria recuado da ideia de apresentar um PL e que pretendia pautar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma PEC sobre o mesmo tema que já tramita na Casa e conta com seu apoio.

📌 O assunto segue em debate e deve movimentar o Congresso nos próximos dias.

📢 EDITAL DO XI CONGRESSO DA FETAMCE

🗓️ No dia 07 de abril de 2026 foi realizada, em formato presencial, a Reunião do Conselho Diretor da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), com a presença de um representante de cada sindicato filiado e a direção da entidade.

📝 Durante o encontro, a principal deliberação foi a aprovação do edital do XI Congresso da Federação, bem como seu regimento interno. O Congresso acontecerá de 08 de junho a 10 de julho de 2026, em Fortaleza (CE).

✊ O evento elegerá a nova diretoria da entidade, fará o balanço das atividades do último mandato e estabelecerá um plano de lutas da categoria dos servidores municipais do Ceará.

📲Arraste pro lado e confira o edital do X Congresso da Fetamce

🔗 Leia mais em fetamce.org.br

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Mesmo alcançando níveis de escolaridade mais altos, as mulheres do Ceará continuam recebendo salários menores do que os homens — que, em média, estudam menos. Segundo a nova seção “Mulheres” do Censo 2022, lançada pelo IBGE, a população feminina ganha cerca de 10% a menos, mesmo com maior número de pessoas com ensino superior no Estado.

O levantamento também evidencia a predominância de mulheres chefiando famílias monoparentais e como a maternidade interfere diretamente na situação socioeconômica dessas cidadãs.

Os dados mostram um contraste claro: enquanto 35,63% das mulheres de 18 anos ou mais têm ensino médio completo ou superior incompleto, 41,37% dos homens da mesma faixa etária não têm instrução ou pararam no ensino fundamental.

Mesmo assim, o avanço educacional feminino não se traduz em igualdade salarial. As mulheres ganham, em média, R$ 1.857,36, enquanto os homens recebem R$ 2.052,61. Embora menor, essa diferença acompanha o cenário nacional, onde a renda masculina supera a feminina em 19,55%.

📌 Os dados reforçam: educação não deveria ser tratada como barreira para a equidade — e a desigualdade de gênero no mercado de trabalho segue sendo um desafio urgente no Ceará e no Brasil.

📢 O Conselho Nacional de Saúde – instância máxima de controle social do SUS – publicou Nota Pública rejeitando com firmeza a PEC 38/2025, que voltou a tramitar no Congresso Nacional.

Segundo o CNS, a proposta representa um grave retrocesso, pois ameaça direitos históricos, fragiliza o serviço público e aprofunda a precarização das condições de trabalho. Isso atinge diretamente quem atua no setor público e, sobretudo, a população que depende de políticas públicas de qualidade.

💬 O CNS alerta que o serviço público não é mercadoria: é essencial para garantir saúde, educação, assistência social, segurança, justiça e dignidade.

A PEC 38 reduz garantias, flexibiliza vínculos e compromete a continuidade dos serviços essenciais, ampliando desigualdades. É vista como uma reedição da antiga PEC 32 — rejeitada graças à mobilização popular — e que, novamente, precisa ser derrotada pelas ruas.

O Conselho reforça que a estabilidade não é privilégio, mas uma proteção para que o Estado sirva à população, não a interesses de governantes de plantão. A proposta abre caminho para mais contratos temporários, menos concursos e maior risco de apadrinhamento e corrupção.

No fim, quem mais perde é a parcela mais vulnerável da sociedade, que depende do SUS, SUAS, educação e segurança públicas.

🚨 Perigos da Pejotização no Serviço Público

A pejotização tem avançado como forma de substituir concursos por contratações precarizadas, enfraquecendo direitos e colocando em risco a qualidade do serviço público.

⚠️ O que é a pejotização?
É quando o trabalhador é pressionado a se tornar uma empresa (PJ) para exercer sua função, perdendo garantias essenciais como estabilidade, férias, 13º, previdência e proteção trabalhista.

Defender o serviço público é defender vínculos justos, valorização e direitos!

➡️ Arraste para o lado e saiba mais!

💥 PEC 38/2025 NÃO!

A Reforma Administrativa é um duro golpe contra o direito dos servidores públicos!
Se aprovada, a PEC acaba com a estabilidade, reduz salários, facilita demissões e abre caminho para a privatização dos serviços que são de todos.

🚫 É o fim da segurança no trabalho, da valorização profissional e da qualidade no atendimento à população.

Quem perde não são apenas os servidores — é toda a sociedade!

📢 Participe da enquete no site da Câmara dos Deputados e vote “DISCORDO TOTALMENTE”.

Defenda o serviço público e os direitos de quem faz o Brasil funcionar!

🧑🏽‍💻📲Enquete: https://www.camara.leg.br/enquetes/2576168?opcao=4

💚 ABRIL VERDE | Pelo direito do(a) servidor(a) a um trabalho seguro

O Abril Verde reforça a importância da prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho — e isso também vale para o serviço público.

Servidores e servidoras têm direito a ambientes seguros, condições adequadas e políticas de proteção à saúde.

Garantir segurança é garantir dignidade!

📢 As normas de saúde e segurança do trabalho também se aplicam aos servidores públicos.

Saiba mais e fique atento(a) aos seus direitos!

➡️ Arraste para o lado!