Programa de Pós Graduação em Direito PPGD UFC

ica e construtiva, o Programa constitui-se em importante centro de reflexões teóricas e de fomento de estudos científicos em torno da Teoria do Direito e do estudo do Direito Positivo, voltados à área de concentração, com ênfase nos Direitos Fundamentais. Seus objetivos são a formação de mestres e doutores capacitados para o exercício da docência e da pesquisa científica e filosófica no âmbito do Direito, o desenvolvimento de pesquisas avançadas nesse campo, notadamente no que tange à sua área de concentração, e a formação de pensamento crítico e reflexivo em torno do Direito e das realidades afins ou correlatas. O Programa se estrutura com uma única área de concentração, em Ordem Jurídica Constitucional, oferecendo duas linhas de pesquisa: “A tutela jurídica dos direitos fundamentais” e “A implementação dos direitos fundamentais e as políticas públicas”. Como projetos gerais, vinculados ao eixo temático dos direitos fundamentais e com a finalidade de aprofundar as respectivas linhas de pesquisa, constam, relacionados à linha de pesquisa “A tutela jurídica dos direitos fundamentais”: a) A efetividade da função jurisdicional do Estado e b)Teoria da Constituição e relacionados à linha de pesquisa “A implementação dos direitos fundamentais e as políticas públicas”: a) Participação política no estado democrático e b) Políticas públicas e direitos fundamentais. As disciplinas são divididas em dois grupos, um referente à área de concentração e outro às disciplinas propedêuticas. As disciplinas da área de concentração são: a) Teoria dos direitos fundamentais; b) Controle social das finanças públicas; c) Direito das relações internacionais e contemporaneidade; d) Direitos fundamentais do contribuinte; e) Direito político; f) Direito administrativo e a tutela jurídica dos direitos fundamentais; g) Ordem jurídica e econômica na perspectiva dos direitos fundamentais; h) Perfil constitucional da jurisdição, i) Teoria da cidadania; j) Meio ambiente, sustentabilidade e direitos fundamentais, j) Direitos sociais na perspectiva dos direitos fundamentais, k) Perfil constitucional da jurisdição, l) Tutela processual penal dos direitos fundamentais e m) Corte interamericana dos direitos humanos. As disciplinas propedêuticas são: a) Filosofia do direito; b) Sociologia do direito e do Estado; c) Teoria geral do direito; d) Metodologia do ensino jurídico; e) Hermenêutica constitucional; f) Pesquisa jurídica e elaboração da dissertação; g) Filosofia do Estado; h) Teoria da argumentação e i) Epistemologia Jurídica. Nenhuma das disciplinas é obrigatória, com a exceção do Seminário de Integração (atividade que também atribui créditos), sendo facultado aos alunos, com a supervisão do professor orientador, escolher as disciplinas mais adequadas à elaboração de sua pesquisa. A área de concentração, linhas de pesquisa, projetos e disciplinas estão vinculados ao eixo temático eleito pelo Programa, “Direitos fundamentais”, todos sintonizados com a função social de uma Universidade Pública e gratuita, harmonizados com a crença nas potencialidades transformadoras do Direito.