06/10/2019
No ano que se comemoram os 31 anos de existência da atual Constituição Federal - instituto normativo mais importante do ordenamento jurídico - é sempre importante refletir sobre os avanços obtidos tanto no que se refere aos direitos e garantias fundamentais quando em relação aos direitos coletivos que passaram a fazer parte dos objetivos programáticos do Estado Democrático Brasileiro.
Infelizmente, ainda estamos longe de efetivar todos os direitos e garantias fundamentais previstas no texto constitucional, mas sua defesa pela efetivação deve ser contínua.
A Constituição de 1988 retornou um modelo político-jurídico focado na democracia e nos pressupostos de liberdade e igualdade que também fundamentam o Estado Democrático de Direito e os anseios, do povo brasileiro.
A Constituição Cidadã representou um grande avanço ruma à consecução dos objetivos sociais do Estado. É preciso, agora, pôr em prática as normas programáticas incorporadas, norteando as ações políticas, a fim de que, afinal, sejam atendidas as necessidades e os sonhos do povo brasileiro.