24/08/2026
“LIVREM-SE DOS SEUS TRIBUTARISTAS?”
A frase atribuída ao professor Eurico de Santi, um dos coautores intelectuais da Reforma Tributária, provoca — e merece reflexão.
Eu penso exatamente o contrário: talvez nunca tenhamos precisado tanto de bons tributaristas quanto precisaremos durante a transição da Reforma Tributária.
Não podemos partir da premissa de que a interpretação do Fisco será suficiente para garantir a correta aplicação da legislação.
O Fisco possui sua função institucional. O contribuinte, por sua vez, precisa de profissionais capacitados para interpretar a norma, proteger seus direitos, assegurar o pagamento do tributo efetivamente devido e questionar eventuais excessos da Administração Tributária.
Estamos entrando em um sistema com CBS, IBS, novos regimes específicos, novas regras de crédito, split payment, mudanças nos documentos fiscais e um longo período de transição.
Simplif**ação do sistema não signif**a ausência de interpretação jurídica e tributária.
Aliás, quanto maior a transformação legislativa, maior será a necessidade de profissionais capazes de compreender seus impactos e defender a correta aplicação da lei.
O objetivo do tributarista não deve ser criar litígio ou encontrar “brechas”.
É garantir que o contribuinte cumpra exatamente aquilo que a lei determina — nem menos, nem mais.
Porque segurança jurídica não signif**a simplesmente aceitar a interpretação do Fisco.
Signif**a cumprir a lei.
E entre o texto da lei, a interpretação da Administração Tributária e a realidade das empresas, continuará existindo um profissional indispensável:
o tributarista.
