Perito Roberto Meza Niella

O STJ não anulou a prova por formalidade.

Anulou porque não existia método técnico que garantisse sua confiabilidade.

Esse é o ponto que muitos ainda não entenderam:

👉 prova digital não se sustenta na aparência
👉 se sustenta na possibilidade de verificação independente

Sem hash.
Sem metadados.
Sem documentação da cadeia de custódia.

➡️ não existe integridade comprovável
➡️ não existe contraditório efetivo
➡️ não existe prova válida

E isso muda completamente o jogo.

Porque a discussão deixa de ser jurídica
e passa a ser técnica.

E aqui está o problema:

a maioria das defesas ainda atua sem esse domínio.

Resultado:

aceitam elementos frágeis como se fossem prova robusta.

Um assistente técnico não entra no processo para “acompanhar”.

Ele entra para:

– identificar ruptura de cadeia de custódia
– expor ausência de método verificável
– desmontar tecnicamente a prova
– criar base concreta para nulidade

Sem isso, você depende da narrativa.

Com isso, você passa a trabalhar com ciência aplicada ao processo.

O erro mais comum da defesa é tentar “rebater” o conteúdo de um relatório técnico.

Esse é o jogo errado.

Quando o documento não apresenta um método verificável, o problema não está na conclusão.

Está na base.

Sem metodologia clara, reproduzível e auditável, não existe perícia — existe apenas narrativa técnica.

E narrativa não se valida com contraditório.

Se ataca na origem.

Esse é exatamente o ponto que o STJ já consolidou e que, na prática, ainda é ignorado em inúmeros processos.

A pergunta que você deveria estar fazendo não é:

“a conclusão está correta?”

Mas sim:

“esse resultado pode ser tecnicamente verificado?”

Se a resposta for não, você já tem o fundamento.

Uma decisão recente do STJ traz um alerta claro:
não é qualquer “relatório técnico” que pode sustentar uma acusação penal.

No caso, a denúncia foi construída com base em material produzido com uso de inteligência artificial — sem respaldo pericial adequado.

O problema não é a tecnologia.

O problema é a ausência de critérios técnicos mínimos:
metodologia validada, reprodutibilidade e cadeia de custódia.

Sem isso, não existe prova.
Existe apenas narrativa.

E narrativa não sustenta denúncia.

Se você atua na defesa, precisa entender:
o ponto não é discutir o conteúdo…
é questionar a confiabilidade da origem.

O problema nunca foi a prova.

Sempre foi como ela foi produzida.

O Supremo Tribunal Federal acaba de deixar isso explícito ao anular uma condenação baseada em prova digital sem cadeia de custódia.

E aqui está o ponto que muitos ignoram:

A falha não estava no conteúdo. Estava no método.

Arquivo extraído sem preservação da fonte.
Transferência informal.
Ausência de perícia técnica.

Resultado?

Prova imprestável.
Condenação anulada.

Agora a pergunta que interessa para a defesa é outra:

Quantas provas “válidas” hoje nos processos não sobreviveriam a uma análise técnica séria?

Porque identificar esse tipo de falha não é intuitivo.
É técnico.
E, na prática, raramente é feito como deveria.

Se você atua na defesa, comece a olhar menos para o conteúdo da prova
e mais para o caminho que ela percorreu até chegar ao processo.

É ali que, muitas vezes, o caso muda completamente.

A íntegra dessa decisão diz muito mais do que parece.

Se quiser acesso, me chama no direct.

Em diferentes processos, varas e contextos, há um ponto em comum: a decisão judicial se apoia na prova técnica.

Nas situações apresentadas, a análise pericial não se limitou a descrever fatos — ela forneceu elementos objetivos que foram incorporados à fundamentação da sentença.

Isso revela um aspecto que muitas vezes passa despercebido: quando a prova técnica é consistente, ela deixa de ser apenas um elemento do processo e passa a estruturar o convencimento do juízo.

Não se trata de opinião.
Não se trata de interpretação isolada.

Trata-se de método, rigor e consistência técnica suficientes para sustentar uma decisão judicial.

Se a discussão do seu caso envolve matéria técnica, esse ponto não é acessório.

Uma condenação por tráfico foi anulada pelo Tribunal após a constatação de um problema técnico grave na prova.

Não se tratava apenas da ausência de laudo toxicológico definitivo.

O processo apresentava algo ainda mais crítico:

quatro versões diferentes sobre a mesma apreensão.

– boletim de ocorrência indicando 330g “parecendo coca1na”
– termo de apreensão sem menção a dr0ga
– laudo preliminar com quantidade e forma distintas
– denúncia com 149,6g

Além disso, o próprio laudo afirmava que não confirmava o resultado, dependendo de exame definitivo.

Quando você analisa tecnicamente, surge uma pergunta inevitável:

o material periciado é realmente o mesmo que foi apreendido?

Se essa resposta não for segura, não existe prova confiável da materialidade.

E sem materialidade, a condenação não se sustenta.

Foi exatamente isso que levou à absolvição do crime de tráfico.

Esse caso expõe um ponto que muitos ignoram:

não é apenas falta de prova —
é falha na integridade do vestígio.

E é nesse ponto que a atuação técnica faz diferença.

Nem sempre o ponto central de um processo está apenas na narrativa das partes.

Muitas vezes ele está na reconstrução técnica dos fatos.

Recentemente, a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina anulou todas as provas de um caso envolvendo tráfico de dr**as, armas e resistência após reconhecer a ilegalidade da abordagem policial.

Neste caso, atuamos como assistente técnico da defesa, realizando análise balística para reconstrução da dinâmica do episódio, trabalho que integrou a investigação defensiva conduzida pelo Escritório Barroso.

Esse tipo de atuação evidencia algo que ainda é subestimado no processo penal brasileiro:

A prova técnica também pode ser produzida pela defesa.

E quando bem conduzida, pode ser determinante para revelar inconsistências na narrativa acusatória.

Imagem:

A discussão sobre prova digital raramente é sobre conteúdo.

É sobre método.

A 6ª Turma do STJ reforçou que, diante de dúvida quanto à integridade e autenticidade, impõe-se exame pericial.

Isso significa algo simples do ponto de vista técnico:

Artefatos derivados — como prints e imagens exportadas — só atingem padrão de confiabilidade quando a preservação, a extração e a cadeia de custódia são demonstradas de forma objetiva.

Integridade não se presume.
Se demonstra.