20/09/2026
É AMANHÃ!
Participante do II International Experience em Luanda, amanhã damos início às pré-atividades do evento. Os minicursos são ideias para aqueles que, além de apresentar Artigos e contribuir para o debate de temas de suma importância, também querem se aprofundar em temáticas que rodeiam as ciências jurídicas. As atividades oficiais se iniciam na quarta-feira, com a Cerimônia de Abertura.
⏰14h às 17h (horário local)
📍Universidade Católica de Angola - UCAN
1️⃣Acesso à justiça e a direitos: dimensões, políticas e programas com impacto social
👨🏫Prof. Fabrício Lunardi
📍Sala 1
Analisa o acesso à justiça como acesso efetivo a direitos, discutindo as barreiras enfrentadas por pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade no Sul Global. Examina o papel do Judiciário na formulação de políticas públicas judiciárias, governança colaborativa e inovações tecnológicas voltadas à ampliação da efetividade da prestação jurisdicional.
2️⃣O papel da advocacia pública no Brasil: funções institucionais, interesse público e Estado Democrático de Direito
👨🏫Prof. Antônio Murta
👨🏫Prof. Flávio Bernardes
📍Sala 2
Aborda o papel constitucional e institucional da Advocacia Pública no Brasil, examinando suas funções de representação judicial e extrajudicial, consultoria e assessoramento jurídico. Discute sua contribuição para a proteção do interesse público, o controle de juridicidade dos atos administrativos e a consolidação do Estado Democrático de Direito.
3️⃣Direitos humanos e proteção ao consumidor
👩🏫Profa. Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini
👨🏫Prof. Jerônimo Tybusch
📍Sala 3
Examina a proteção do consumidor como expressão da tutela dos direitos humanos e fundamentais, a partir da dignidade da pessoa humana, da Constituição de 1988 e do Código de Defesa do Consumidor. Discute vulnerabilidade, boa-fé objetiva, práticas abusivas, publicidade enganosa e instrumentos de tutela individual e coletiva.
