22/07/2023
Meus pitacos sobre a parte do “pacote da democracia” sobre os : “Segundo Diego Nunes, que é professor de história do direito penal da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e organizador do livro "Crimes contra o Estado Democrático de Direito", durante a tramitação do texto na Câmara, a previsão de pena específica para o caso de violência ou morte a determinadas autoridades chegou a constar no projeto. O item depois foi alterado para causa de aumento de pena, e acabou fora da versão aprovada. A princípio, Nunes não vê com negativa a inserção do atentado à vida das autoridades como como causa especial de aumento de pena em caso de cometimento dos crimes contra o Estado democrático de Direito. Ele avalia que, assim, a gradação da aplicação da pena é menos passível de mudanças, caso a caso, dependendo do juiz. Nunes pondera, contudo, que há espaço para discutir se o tamanho da pena é adequado”.
Especialistas veem como excessiva pena de até 40 anos por atentar contra vida de autoridades