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22/08/2022
Com muito orgulho, anunciamos a Diretoria do LegislaUFSC 2022.2!
Presidente
Vice-presidente
Secretário
Tesoureiro .desilva
Agradecemos e parabenizamos a gestão de 2022.1 pelo excelente trabalho!
17/05/2022
O Legisla Ufsc convida a todos para o Congresso de Processo Legislativo e Direito Eleitoral.
O Congresso é uma parceria do grupo com o vereador , de São José, e terá a participações de figuras do meio político, e jurídico.
O Congresso será realizado nos dias 21/05 e 28/05 das 9:00 às 17:30.
Local: Anhanguera São José - Rua Luiz Fagundes, 1680 – Picadas do Sul, São José.
Não perca essa oportunidade.
Inscrições gratuitas no link abaixo ou na bio.
https://bit.ly/cursoeleitoralelegislativo
GIRO LEGISLATIVO 15/11-19/11
Segunda (15/11): Por conta do feriado nacional do Dia da Proclamação da República (15/11) não ocorreram sessões no Congresso Nacional.
Terça (16/11): Câmara aprova MP que recria Ministério do Trabalho. A medida provisória foi aprovada nesta terça-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados recriando o Ministério do Trabalho e Previdência, a pasta havia sido incorporada ao Ministério da Economia no início da gestão do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o relator, deputado José Neto (Podemos-GO), inúmeros problemas foram causados na gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a exclusão da pasta. (Fonte: Agência Brasil)
Quarta (17/11): Câmara aprova criação de MEI Caminhoneiro. Nesta quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que insere os caminhoneiros como Microempreendedor Individual (MEI). A proposta conhecida como “MEI Caminhoneiro” altera a tributação da categoria por meio de um sistema de recolhimento único, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). A matéria retorna para análise do Senado. (Fonte: Agência Brasil)
Quinta (18/11): Senado aprova texto que tipifica injúria racial como racismo. O projeto de lei foi aprovado nesta quinta-feira (18), por unanimidade, no Senado. A aprovação ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em outubro, que o crime de injúria racial é imprescritível. A nova proposta prevê pena de multa e prisão de dois a cinco anos para quem cometer o crime. Agora, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados. (Fonte: Agência Brasil)
Sexta (19/11): Comissão aprova exigência de que escolas e bibliotecas tenham exemplar da Lei Maria da Penha. O Projeto de Lei 10986, aprovado nesta sexta-feira (19) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, torna obrigatória a manutenção de ao menos um exemplar da Lei Maria da Penha em bibliotecas públicas, escolas, hospitais públicos, unidades de saúde e delegacias de polícia, em local de fácil acesso e visível ao público. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
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Segunda (1/11): Com a exigência de empresas e órgãos públicos de comprovantes de vacinação, em resposta, o Ministério do Trabalho lançou portaria nº 620 que proíbe a demissão de funcionário que não detenham atestado vacinal. Críticos à portaria sustentam que há inconstitucionalidade e ilegalidade no ato do Ministério, enquanto o órgão entende que há discriminação.
Terça (2/11): O Senado Federal aprovou e é encaminhado à Câmara o PL 2630/2020, o PL das Fake News. O relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), visa votar o projeto até a terceira semana de novembro. O projeto visa alterar o entendimento público sobre divulgação de notícias falsas na internet, além da política de transparência em plataformas de redes sociais. O PL sofre fortes críticas da comunidade acadêmica.
Quarta (3/11): A Câmara aprova o texto base da proposta de emenda da Constituição 23/2021, a PEC dos Precatórios, por 312 votos entre os 456 presentes. A votação para a aprovação deve ocorrer na terça-feira desta semana (09/11), segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, necessitando de 308 votos. Houveram críticas, pois parlamentares votaram remotamente mesmo em missão oficial.
Quinta (4/11): O Presidente do Executivo, Jair Bolsonaro (sem partido), sofreu duras críticas ao condecorar a si com título do Mérito Científico. Entretanto, a condecoração, com o título de Grão-Mestre da Ordem, é regulado em lei (Decreto nº 8.556/2015), sendo que o Ministro Marcos Pontes, com título de chanceler, também foi condecorado. De qualquer modo, os cientistas condecorados pela honraria fizeram renúncia coletiva; decisão foi tomada após presidente da República excluir os nomes de médicos criticados por apoiadores.
Sexta (5/11): No dia 29 de outubro, depois de 18 anos, o programa Bolsa Família chega ao fim. Na sexta-feira o Ministério da Cidadania reafirmou que o novo benefício, o Auxílio Brasil, terá início no dia 17 e acompanhará o cronograma do antigo Bolsa Família. Entretanto, o Auxílio Brasil ainda não foi anunciado formalmente e depende da tumultuada votação da PEC dos Precatórios.
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Dando continuidade ao Giro Legislativo:
Segunda (11/10): O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a etapa de inspeção dos códigos-fonte das urnas eletrônicas para a eleição de 2022.
Essa fase dura duas semanas e faz parte dos preparativos para o Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação, que vai ocorrer em novembro.
Terça (12/10) A CPI da Covid decidiu alterar o cronograma para os últimos dias de trabalho da comissão e, com isso, desistiram de um novo depoimento do ministro da Saúde Marcelo Queiroga – esse seria o 3º. No lugar dele, os senadores pretendem convocar o médico Carlos Carvalho. Ele é o responsável por coordenar um estudo com parecer contrário ao uso dos remédios do chamado "kit Covid" no combate ao coronavírus. Propagandeados pelo presidente Jair Bolsonaro …
Quarta (13/10): A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (13) para discutir o Projeto de Lei 750/21, que cria o Fundo de Estabilização dos Preços dos Derivados do Petróleo (FEPD), com o objetivo de reduzir a volatilidade e baixar os preços cobrados das distribuidoras nacionais e o preço final para o consumidor. A proposta está em análise na comissão.
Quinta (14/10): A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados discute na próxima segunda-feira (18) a proposta que autoriza supermercados e estabelecimentos similares a vender medicamentos que dispensam receita médica.
Sexta (15/10): A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a gratuidade para idosos na segunda via de documentos de identificação pessoal em caso de extravio, furto ou roubo. Pelo texto, será necessário apresentar boletim de ocorrência policial que ateste a perda ou roubo dos documentos e fazer a solicitação da segunda via em até 30 dias.
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06/10/2021
"Temos divergências, mas também coisas em comum. Estejam dispostos a se reunir com os demais [...] e tenham a capacidade de suportar as diferenças", esse foi o apelo de Angela Merkel em discurso proferido dias atrás e sintetiza bem o legado deixado pela chanceler alemã.
Após 16 anos, a era Merkel está chegando ao fim, e somos quase impelidos a fazer uma retrospectiva do governo da mulher “mais poderosa do mundo”. Apesar de um tanto tímida em relação às pautas feministas, Angela Merkel foi a primeira mulher a ocupar o cargo de chanceler alemã, a segunda pessoa com maior tempo no poder desde o pós-segunda guerra e se destaca por ter mantido a popularidade num longo período de governo.
Com seu gesto icônico de unir as pontas dos dedos na frente da barriga, o “losango de Merkel”, a chanceler se tornou referência de estabilidade, compromisso e serenidade, com uma capacidade ímpar de mediar conflitos e ultrapassar crises que a tornaram uma verdadeira líder mundial. Além de inteligência e estratégia, sempre atuou inspirando confiança e serenidade nas sucessivas crises que afetaram o bloco europeu e, mais recentemente, foi essa a sua postura durante a pandemia da covid-19.
Filiada ao partido conservador União Democrática Cristã (CDU), foi no seu governo que a Alemanha se tornou a maior economia europeia. Ser a única mulher na maioria das reuniões que frequentava a levou a passar por situações constrangedoras e sexistas e, apesar de analistas considerarem que ela poderia ter avançado mais em prol do empoderamento feminino, seu governo teve grandes feitos no âmbito dos direitos humanos, como sua atuação em relação aos imigrantes.
O resultado das eleições alemãs ainda pode demorar meses e exige um longo período de negociações, mas o mundo já assiste com grande expectativa os trâmites que definirão quem será o sucessor da poderosa mulher que marcou a história, não só europeia, mas da humanidade.
Começamos hoje o novo projeto do Legisla UFSC: Giro Legislativo. O projeto visa fazer um balanço semanal dos acontecimentos e novidades das três esferas do poder legislativo (Municipal, Estadual e Federal).Com o objetivo de trazer temas de grande repercussão, mas também aqueles que são pouco divulgados e que causam grande impacto no dia a dia.
20/09-24/09
Segunda:
O Senado Federal realizou sessão especial em homenagem ao centenário do educador Paulo Freire. Paulo Freire foi declarado patrono da educação no Brasil por meio da lei 12.612 no ano de 2012.
Terça:
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do senado, aprovou em regime de urgência a PL 3517/19 que obriga o poder público a oferecer um programa de identificação e tratamento à alunos da educação básica diagnosticados com algum transtorno que dificulte a aprendizagem, como o transtorno de déficit de atenção (TDAH).
Quarta:
Foi aprovada a PEC 28/2021, que trata sobre a reforma eleitoral. Entre os principais pontos, temos o veto as coligações partidárias, incentivos à candidaturas de mulheres e negros e ao contrário da câmara, mantiveram à permissão das pesquisas eleitorais na véspera da eleição.
Quinta
À comissão especial da Câmara, aprovou a PEC 32/2020 que trata da reforma administrativa, que agora terá que ir ao plenário para votação. Por ser uma emenda constitucional, precisará de 308 (dois terços) votos favoráveis em dois turnos para ser aprovada.
Sexta:
Foi realizada sessão especial em homenagem aos 20 anos da Escola Superior de Ciência da Saúde.
10/09/2021
Após o período do processo seletivo chegamos ao resultado: estes são os mais novos membros do núcleo do Legisla UFSC!
Gostaríamos de destacar e agradecer de maneira especial todos inscritos, advindos do CCJ, de outros cursos da UFSC e até de diversas universidades espalhadas pelo país, que se interessaram por nosso propósito a ponto de dedicar tempo e esforço ao processo seletivo.
Todo o processo elaborado pelo Legisla permitiu uma seleção isonômica, baseada em critérios objetivos derivados das diretrizes de (i) interesse, (ii) capacidade e (iii) disponibilidade.
Acreditamos que com o ingresso de nossos mais novos membros estamos mais próximos do propósito de formar cidadãos capazes de transformar o país através do Legislativo!
Sejam bem-vindos!
09/09/2021
Dia 16 de setembro às 19h57, teremos a honra de realizar uma Live com o Dr. Luis Fernando Pires Machado .fernandomachado
Luis Fernando Pires Machado é Doutor Honoris Causa em Gestão Pública (FATEC-2017) (IESLA-2018). Pós-doutor em Derecho Penal Y Garantias Constitucionales, Doctor em Ciências Jurídicas Y Sociales. Pesquisador do grupo de pesquisa SmartCitiesBR, da Universidade de São Paulo. Pós-graduado em Administração Legislativa (Especialização) e em Educação a Distância. Possui os cursos de graduação em Pedagogia (Universidade Católica de Brasília, Direito (Centro Universitário de Brasília) e Estudos Sociais (União Pioneira de Integração Social). É professor do Instituto Legislativo Brasileiro, em Processo Legislativo e Regimento Interno do Congresso Nacional e do Senado Federal e Redação e Técnica Legislativa. Servidor efetivo do Senado Federal. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Legislativo, Direito Municipal e Políticas Públicas. Professor-substituto no curso de pós-graduação em Ciência Política do ILB. Pesquisador de leis, regimentos e normas municipais e sua intersecção nos negócios públicos. Autor de obras voltadas ao legislador municipal e direito regimental.
Não vai ficar de fora né ?
Já anote na agenda 🕢👊🏻
07/09/2021
Democracia se faz com instituições, não com golpes
Neste 7 de setembro, os que têm esperança para o Brasil não incentivarão golpes, mas, sim, respeitarão o Estado Democrático de Direito e suas instituições. Em tempos sombrios, devemos reafirmar o óbvio: atacar a Suprema Corte não é democrático; exigir intervenção das Forças Armadas não é jurídico nem moral.
Há séculos se discute o que é democracia. A visão superficial geralmente diz que é o poder que segue “a voz do povo”. Porém, desde os tempos da Revolução Francesa, as mentes mais sábias argumentam que a democracia moderna não é o governo das multidões raivosas; na verdade, é o governo que garante um equilíbrio delicado entre as liberdades individuais de seus cidadãos, a promoção do bem social e a estabilidade política das instituições.
Pode um cidadão criticar o STF, o Congresso ou a Presidência? Pode e deve. Pode um cidadão atacar estas instituições com manifestações violentas, fake news ou intervenção militar? Jamais. O que torna a democracia distinta, o que nos faz identificá-la com o conceito de civilização, é a renúncia à força em prol da persuasão e do debate racional.
O Legisla UFSC condena todos os atos antidemocráticos, tão comuns na história brasileira. Neste 7 de setembro, data que nos induz a refletir sobre que nação nós queremos, fazemos um apelo à sociedade para que dê as costas às tentações autoritárias e volte ao caminho da razão e do diálogo. Se patriotismo significa algo, significa proteger e construir a comunidade de seus iguais, não destruir e corromper.
27/08/2021
Hoje finalizamos nosso último dia do 1• Ciclo de palestra sobre Direito Legislativo.
E para comemorar nada melhor que anunciar os nossos dois ganhadores .
Parabéns! Entraremos em contato para realizar a entrega do livro.
Muito obrigada .fernandomachado por essa obra incrível!
18/08/2021
Nessa quinta-feira(19/08), às 19h00, teremos o 3° dia do I Ciclo de Palestras sobre o Legislativo, através do Zoom.
Vamos contar com a presença de Renata Cunha ministrando sobre “Os desafios ao se criar uma Lei”.
Mas antes que tal conhecer um pouco sobre a palestrante?
Renata Cunha é servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina há 11 anos e atualmente é Chefe de Secretaria da Comissão de Finanças e Tributação da ALESC. Graduada em História pela Universidade Federal de Santa Catarina, e pós-graduada em Gestão Pública e Políticas Sociais. Coordenou o Centro de Apoio às Câmaras Municipais (CEAC) da ALESC e foi gestora pedagógica da Escola do Legislativo por mais de 5 anos. Ministra palestras e cursos (presenciais e online) para vereadores, assessores parlamentares e servidores de Câmaras Municipais sobre Processo Legislativo e Regimento Interno.
O link da palestra será enviado para o e-mail cadastrado durante a inscrição. É necessário ter o aplicativo zoom instalado.
Nos vemos lá!