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# **Licenciatura 100% On-line: Entenda por que essa modalidade não é mais permitida no Brasil**

Essa mudança não representa o fim da Educação a Distância (EaD), mas sim uma nova diretriz para a formação de professores no Brasil.

Com a publicação do **Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025**, que instituiu a Nova Política de Educação a Distância, o Governo Federal determinou que **os cursos de licenciatura não podem mais ser autorizados na modalidade 100% EaD**, devendo ser ofertados apenas nos formatos **presencial ou semipresencial**, conforme regulamentação do Ministério da Educação.

A decisão foi tomada porque a formação de um professor vai muito além da transmissão de conteúdos teóricos. Ensinar exige prática, convivência acadêmica, interação com docentes e colegas, desenvolvimento de competências socioemocionais, participação em atividades presenciais, estágios supervisionados e acompanhamento pedagógico contínuo. Esses elementos foram considerados essenciais para garantir a qualidade da formação dos profissionais que irão educar as próximas gerações.

Por esse motivo, o Decreto nº 12.456/2025 passou a exigir momentos presenciais obrigatórios na formação inicial dos professores, fortalecendo a qualidade do ensino e a preparação para a atuação em sala de aula.

# # O que acontece com a instituição que insistir em ofertar licenciaturas 100% on-line?

Após o período de transição previsto na legislação, **nenhuma instituição poderá obter autorização ou manter a oferta de novos cursos de licenciatura nessa modalidade**. A oferta em desacordo com o Decreto nº 12.456/2025 e com os atos regulatórios expedidos pelo Ministério da Educação configura **descumprimento da legislação educacional**, sujeitando a instituição às medidas de supervisão previstas no sistema federal de ensino, como suspensão da oferta, desativação do curso, penalidades administrativas e outras sanções cabíveis.

Vale destacar que **os estudantes já matriculados não serão prejudicados**. A legislação assegura que eles concluam seus cursos nas condições vigentes à época do ingresso, durante o período de transição estabelecido pelo MEC.

**Em outras palavras:** formar professores é formar o futuro da educação. Por isso, a legislação passou a exigir que essa formação inclua experiências presenciais indispensáveis ao desenvolvimento das competências que a profissão exige. A medida não acaba com a EaD, mas redefine seus limites para preservar a qualidade da formação docente e a segurança jurídica das instituições de ensino.