Mauricio Martins Moitinho

25/02/2026

O caso que chocou o Brasil, mas será mesmo que a CULPA é SÓ do TJMG? Porque o STJ está decidindo no mesmo sentido, criando precedentes contrários às suas próprias decisões proibitivas, passando por cima não só de suas Súmulas e Temas de Recursos Repetitivos, mas do próprio STF.

Tudo isto reflete nas decisões de casos futuros, pois criam precedentes para juízes também decidirem contrariamente ao Art. 227 da Constituição. Agora, quer sabe onde os fundamentos já caiu para Juiz, Promotor e Defensor?

Antes, comenta ESTUDO, se você quer agendar uma conversa gratuita de 00h30 a 01h00 para saber porque você ainda não passou nestes concursos.

Vamos onde isto já caiu:

Art. 217-A do CP
Caiu para Juiz no: TJ/PE2024, 5x; TJ/SC2024, 5x; TJ/ES2023; TJ/MG2022, 2x; TJ/MG2018, 2x; TJ/DFT2015; TJ/PB2015; TJ/PE2015, 3x; TJ/RR2015; TJ/AC2012; TJ/MS2012.
Caiu para Promotor de Justiça no: MP/AM2023; MP/PR2023, 3x; MP/RR2023; MP/TO2022, 2x; MP/PI2019; MP/PB2018, 4x; MP/RS2016, 6x; MP/SC2016; MP/SC2013; MP/AP2012; MP/RR2012; MP/SP2012.
Caiu para Defensor Público no: DPE/PR2024, 2x; DPE/RO2023; DPE/MA2015, 5x; DPE/RN2015, 2x; DPE/CE2014, 5x; DPE/MS2012; DPE/RO2012, 2x; DPE/SE2012, 2x.

Art. 103-B, §4º, da CF/88
Caiu para Juiz no: TJ/DFT2023; TJ/SP2018, 3x; TJ/CE2018; TJ/RS2018; TJ/SP2017, 4x; TJ/DFT2016, 5x; TJ/DFT2015; TJ/DFT2014; TJ/RN2013.
Caiu para Promotor de Justiça no: MP/PR2023, 5x; MP/DFT2021.
Caiu para Defensor Público no: DPE/MA2015, 5x.

Súmula 593 do STJ
Caiu para Juiz no: TJ/SP2021, 4x; TJ/AC2019; TJ/CE2018.
Caiu para Promotor de Justiça no: MP/TO2022; MP/PI2019; MP/PB2018, 4x; MP/DFT2015; MP/BA2015; MP/SP2015.
Caiu para Defensor Público no: DPE/PB2022, 2x; DPE/PA2022; DPE/MG2019; DPE/AP2018; DPE/RN2015, 3x; DPE/RO2012.

Art. 227 da Constituição Federal:

Caiu para Juiz no TJ/RN2013

Caiu para Promotor de Justiça no MP/GO2019; MP/RR2017

Caiu para Defensor na DPE/MG2023; DPE/MG2019; DPE/AM2018; DPE/PE2018; DPE/RN2015; DOE/TO2013

Mas antes, lembre-se: o STJ já afastou os Temas 978 e 1.121 e a Súmula 593, então, numa segunda fase ou prova oral, sobretudo de Defensoria Pública, isso pode aparecer para você.

24/02/2026

Se você é pai ou mãe, talvez você se indigne com algumas das coisas que são ensinadas nas escolas para seus filhos, e eu sei disso, pelo fato de que muitas destas indignações já foram levadas ao STF: a) como a idade em que a educação de gênero começa a ser ensinada, b) obrigatoriedade ou não de ensino religioso, c) ou a adesão a de linguagem de gênero neutro, etc.

Prometo debater cada uma delas contigo nos comentários, caso você queira, e a sua opinião não precisa ser jurídica, pode ser de leigo mesmo, a minha opinião que precisa ser técnica é jurídica, afinal eu que sou professor que ensino para advogados que sonham em ser juízes, promotores ou defensores. BORA DEBATER?

Vamos a todos os concursos onde isto já caiu, mas antes, se você quer saber porque ainda não passou para Juiz, MP ou Defensor, comenta ESTUDO que eu vou te ajudar.

Art. 22 da CF/88: TJ Enam 2025.2; DPE/SC2025; ETJ Enam 2024.1; TJ/SP2024; TJ/GO2023 (05x); DPE/RO2023; DPE/MG2023; MP/SP2023 (02x); MP/RJ2022; MP/PE2022; DPE/TO2022 (05x); DPE/PI2022 (03x); DPE/PA2022 (05x); DPE/MS2022 (03x); MP/GO2022 (04x); TJ/SC2022 (04x); TJ/PE2022 (10x); TJ/AP2022 (04x); TJ/SP2021; DPE/SC2021; TJ/GO2021; TJ/PR2021 (02x); MP/AP2021; MP/SC2021; MP/MG2021; MP/DFT2021 (02x); MP/MG2019 (03x); TJ/PA2019 (05x); MP/PR2019; MP/PI2019; MP/BA2018 - anulada (02x); TJ/MG2018 (02x); TJ/MT2018 (02x); DPE/RS2018; TJ/RS2018; DPE/AP2018 (05x); DPE/AM2018; DPE/AL2017; DPE/SC2017; DPE/AC2017 (04x); MP/PR2017; DPE/BA2016; TJ/AM2016; TJ/SE2015 (02x); TJ/DFT2015 (02x); TJ/SP2015 (02x); TJ/SC2015 (05x); TJ/AL2015 (05x); TJ/SP2014; DPE/MS2014 (03x); TJ/PA2014; TJ/DFT2014; MP/AC2014 (02x); MP/ES2013 (05x); TJ/MA2013; DPE/RR2013 (02x); DPE/TO2013 (02x); TJ/RJ2012 (05x); TJ/MG2012 (04x);

Art. 205 da CF/88: MP/GO2022;

Art. 206 da CF/88: MP/SP2022 (05x); TJ/PR2021; DPE/RJ2021; MP/BA2019 - reaplicação após anulação (02x);

Art. 220 da CF/88: TJ/BA2019;

17/02/2026

INFORMAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA: isto é algo tão grave, que mesmo advogados que não atuam na área criminal, muitas vezes não sabem, tanto que já caiu 76X nos seguintes concursos para Juiz, Promotor e Defensor, abaixo…

Ou seja, por desinformação, alguém poderá ser preso hoje, e alguém sofrerá abuso. COMPARTILHE. Veja onde já caiu 👇

JUIZ: TJ/PE2024, 05X/ TJ/SC2024, 05X/ TJ/ES2023, 01X/ TJ/MG2022, 02X/ TJ/MG2018, 02X/ TJ/DFT2015, 01X/ TJ/PB2015, 01X/ TJ/PE2015, 03X/ TJ/RR2015, 01X/ TJ/AC2012, 01X/ TJ/MS2012, 01X

PROMOTOR: MP/AM2023, 01X/ MP/PR2023, 03X/ MP/RR2023, 01X/ MP/TO2022, 02X/ MP/PI2019, 01X/ MP/PB2018, 04X/ MP/RS2016, 06X/ MP/SC2016, 01X/ MP/SC2013, 01X/ MP/AP2012, 01X/ MP/RR2012, 01X/ MP/SP2012, 01X.

DEFENSOR: DPE/PR2024, 02X/ DPE/RO2023, 01X/ DPE/MA2015, 05X/ DPE/RN2015, 02X/ DPE/CE2014, 05X/ DPE/MS2012, 01X/ DPE/RO2012, 02X/ DPE/SE2012, 02X.

13/02/2026

Se o edital do seu concurso ainda nem saiu, você acha mesmo que esses sete dias, farão alguma a diferença na sua aprovação em concurso?

Quanto que você já renunciou até agora, de finais de semana, encontros familiares, relacionamentos com amigos, que já nem te chamam mais?

Você acha mesmo que pode continuar se privando de qualquer prazer que não seja, ver um netflix fim de semana, mesmo sem ter nenhuma noção de quanto tempo falta até a sua posse?

Você acha mesmo, que tem fôlego, que aguenta tanta dor e renuncia, e que vai ser saudável para você no curto prazo?

Sua caminhada não precisa ser mais dolorosa do que ela já é.
O concurso por si só, já é um parto sofrido e difícil.

Você vai descobrir que vai ter que aprender a gerenciar suas renúncias em prol da sua saúde mental, ou vai desistir, ou pior, vai adoecer…!

Então, se o seu edital ainda não saiu, VAI CURTIR, se permita, e depois que o carnaval passar, se o seu sonho é ser juiz, promotor ou defensor, comenta ESTUDO que eu vou te ajudar 👇

13/02/2026

Muito cuidado no seu carnaval…! Você acha justo, pena de até 10 anos de prisão para um beijo forçado no carnaval?

Se você é mulher saiba seus direitos, e que se te derem beijo forçado, te bolinarem no meio do bloquinho, do trio elétrico ou do camarote, isto é crime de estupro.

Se você é homem, cuidado redobrado em suas atitudes, até porque uso de álcool ou outros entorpecentes não o isentam de pena, tampouco o ambiente da folia…! Você não tem o direito de forçar nenhuma mulher a nada, nem a vestimenta, forma de dançar, comportamento dela, também não te dão direito a nada sobre ela…

Isto é tão certo como 2 + 2 = 4, tanto que o Art. 213 do CP já caiu na seguintes provas de concursos jurídicos: Enam 2024.1 (FGV), Promotor do MP/MS2024 (banca própria), Juiz do TJ/PR2023 (FGV (02x), Juiz do TJ/GO2023 (FGV, 05x), Juiz do TJ/ES2023 (FGV), Promotor do MP/SC2023 (CESPE), Promotor do MP/SP/2013 (banca própria).

25/01/2026

25/01/2026

Moraes mandou desmontar as barracas no entorno da Papudinha/Papuda (PET 15.285) após a PGR apontar “objetivo declarado de exercer pressão” no STF e faixas pedindo “anistia e liberdade” para Bolsonaro.

E antes de você cair no “ah, mas no caso do Lula podia”, “e a Deolane?”, “e o Oruam?”, “e o Hytalo?”… tem uma diferença jurídica que quase ninguém tá enxergando.

A chave está num artigo específico da Lei de Execução Penal: Art. 52, §3º.
Esse artigo é tão importante que despenca em prova — e só no MP/SP 2023 caiu 5 vezes.

Agora vamos ao ringue:

✅ Quem acha a decisão CORRETA vai dizer:
— “Direito de reunião não é vale-tudo, principalmente em área sensível.”
— “Pressionar o STF pra mudar decisão/pena não é protesto neutro, é coação institucional.”
— “Depois do 8/1, prevenção não é paranoia: é dever.”
— “Se quer mudar decisão, usa o processo — recurso, revisão, o caminho legal.”

❌ Quem acha a decisão ABUSIVA rebate:
— “Chamaram de ‘pressão’ pra justificar restrição e calar manifestação.”
— “O STF cria regra diferente dependendo de quem protesta.”
— “Se o processo foi injusto/fora das regras, exigir ‘caminho processual’ vira discurso vazio.”
— “Liberdade de reunião não depende de autorização e não pode ser sufocada por medo.”

👇 Quero ver você escolher um lado: ABUSIVA ou CORRETA?
Comenta ABUSIVA ou CORRETA e bora debater bonito aqui embaixo.

E se você quer que eu te mande o Art. 52, §3º + a explicação de por que ele é a peça que separa “por que antes podia” e “por que aqui não”, comenta CAMINHADA que eu mando no Direct em 3 mensagens

23/01/2026

Você não é b***o.
Você só está cansado de estudar e sentir que a vida não anda.

E eu vou te dizer uma verdade que dói e liberta:
o que te separa da aprovação, quase nunca é inteligência.
É caminho.

Você está se esforçando… renunciando… tentando fazer dar certo.
Mas se você estuda como se ainda estivesse na faculdade, você até “aprende” — só que não pontua.
E aí vem a pior parte: você começa a achar que o problema é você.

Não é.

Se você já decidiu mudar de vida, você está mais perto do que imagina.
O que falta é alguém te mostrar com clareza onde você está errando e qual ajuste destrava sua nota.

Comenta ESTUDO que eu te chamo no direct e te ajudo a enxergar o teu gargalo.

21/01/2026

A expulsão do Pedro no BBB26 reacendeu um debate que vai muito além do reality show.

No Direito Penal, a discussão não é moral e não se resolve por indignação.
A pergunta correta é outra: como a lei passou a tratar atos libidinosos sem consentimento após 2018?

Até a edição da Lei nº 13.718/2018, a jurisprudência enquadrava, em regra, atos libidinosos diversos da conjunção carnal como estupro.
Com a criação do crime de importunação sexual (art. 215-A do CP), o legislador afirmou existir desproporcionalidade em tratar condutas distintas da mesma forma.

O próprio STJ deixou isso explícito ao julgar o REsp 1.745.333/RS, ao afirmar que:

“Não compare um coito vaginal forçado a um beijo lascivo no Carnaval.”

Segundo a Corte, a nova lei buscou evitar que um beijo forçado ou o toque lascivo recebessem o mesmo tratamento penal de uma conjunção carnal violenta, em nome da proporcionalidade.

O ponto sensível — e pouco debatido — é o seguinte:
👉 o mesmo fato passou a receber uma resposta penal mais branda do que receberia antes de 2018.

Este carrossel não analisa pessoas.
Analisa lei, jurisprudência e consequência prática.

📌 COMENTE “BBB” que eu te mostro no direct outros efeitos pouco discutidos dessa mudança legal.

14/01/2026

Todo mundo está discutindo quem ganhou e quem perdeu com o veto do Lula.

Mas quase ninguém está olhando para o ponto mais perigoso de todos —
e ele não é político.

📌 Existe um problema constitucional anterior nesse projeto de lei.

Um defeito técnico no processo legislativo que, se ignorado, pode levar o STF a derrubar a lei depois — expondo o Congresso, em pleno ano eleitoral.

👉 O veto não encerra o conflito.

👉 Ele apenas empurra a decisão para o próximo ator institucional.

👉 E o risco real ainda está por vir.

Se o Congresso derrubar o veto, quem decide se essa lei vale ou não?

E por que o Presidente parece tão confiante de que ela não sobreviveria?

💬 Comente “VETO” que eu te explico, passo a passo,
o defeito constitucional que quase ninguém percebeu —
e que pode mudar tudo.