04/10/2025
💙 O SUS É PARA TODOS: COMO GARANTIR O TRATAMENTO DO SEU FILHO AUTISTA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Muitos pais ainda acreditam que o SUS é “apenas para quem não tem plano de saúde”.
Mas isso é um mito.
📌 O Sistema Único de Saúde (SUS) é um direito de todos os brasileiros, garantido pela Constituição Federal (art. 196).
Isso significa que toda criança autista tem direito ao tratamento completo, gratuito e contínuo, conforme a prescrição médica independentemente de renda ou de ter plano particular.
🏥 COMO FUNCIONA NA PRÁTICA
1. Procure a unidade básica de saúde (UBS ou ESF) mais próxima.
É lá que começa o processo de acesso ao sistema.
Peça para cadastrar seu filho no prontuário do SUS e informe o diagnóstico ou suspeita de TEA.
2. Leve o laudo médico e a prescrição (de preferência, detalhada com frequência semanal e especialidades indicadas, como fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, fisioterapia, etc.).
3. O profissional da unidade fará o encaminhamento para a rede de referência, que pode incluir:
• CER (Centro Especializado em Reabilitação),
• CAPS infantil (Centro de Atenção Psicossocial),
• Clínicas conveniadas ao SUS ou serviços municipais especializados em TEA.
4. Caso o município não ofereça o serviço prescrito, ele deve garantir o atendimento em outro local ou firmar convênio.
O princípio da integralidade do SUS obriga o Estado a oferecer tudo que o médico considerar necessário para o tratamento.
⚖️ QUANDO O SUS NEGA OU DEMORA
Se houver demora excessiva, falta de vagas ou negativa de atendimento, é possível:
• Registrar reclamação na Ouvidoria do SUS (136);
• Acionar o Ministério Público;
• E, se necessário, buscar judicialmente o cumprimento do direito à saúde com base no art. 6º da Constituição e na Lei 12.764/2012.
💬 DICA IMPORTANTE
Mesmo que o tratamento prescrito seja particular (por exemplo, com profissional ABA ou PROMPT), o SUS pode custear o serviço fora da rede pública, quando não houver alternativa equivalente
