07/03/2023
Nota de repúdio contra a decisão do CONSU em rejeitar a paridade para a consulta à comunidade acadêmica
A diretoria da ADUFVJM vem a público manifestar sua indignação e preocupação com o posicionamento do Conselho Universitário sobre o modelo de consulta à comunidade acadêmica para a reitoria. A reunião do CONSU ocorrida no último dia 27 aprovou a composição 70-15-15, que confere peso maior ao voto dos docentes e muito desproporcional em relação às demais categorias da instituição. A nosso ver, é uma sinalização muito ruim para a comunidade universitária e para a sociedade em geral, num momento que exige o resgate da autonomia e a democracia na UFVJM!
Como repetidamente denunciamos, o modo de escolha dos reitores pelo Presidente da República, a partir de listas tríplices organizadas pelos órgãos colegiados com representação de 70% de docentes, é fruto dos tempos de autoritarismo e repressão da ditadura militar, desrespeita o princípio democrático e afronta a autonomia universitária estabelecida pelo Artigo 207 da Constituição de 1988. O ANDES-SN sempre defendeu que reitor e vice-reitor devem ser escolhidos por meio de eleições diretas e voto secreto, com a participação, universal ou paritária, de todos os docentes, estudantes e técnico-administrativos, encerrando-se o processo eletivo no âmbito da própria instituição.
As universidades são polo de resistência e, historicamente, professores, técnicos e estudantes lutam pela ampliação da democracia no interior de suas instituições. Na maioria das Universidades Federais a consulta já é realizada com voto paritário há muitos anos. Nesse sentido, reiteramos nossa crítica ao regramento do processo de consulta em construção na UFVJM. A paridade é possível, é legal e no atual momento é ainda mais necessária!
A decisão do CONSU de negar a paridade demonstra a fragilidade da democracia na nossa instituição, que vem resistindo há quase quatro anos sob um nefasto processo de intervenção. Diante disso, precisamos insistir que o enfrentamento ao autoritarismo intervencionista ou a qualquer situação futura similar deve ser feito a partir da defesa dos princípios democráticos da universidade. A não paridade, ao ferir esses princípios, representa mais um obstáculo à formação da unidade necessária no interior da comunidade universitária para avançarmos na defesa da universidade pública, plural e efetivamente comprometida com os interesses sociais.
Por uma UFVJM democrática e autônoma!
Basta de intervenção!
Fora golpistas!