Sindicato das empregadas domesticas

Trabalhadores domésticos do Paraná, o piso salarial para 2026, é de R$ 2.181,63, a partir de 02 de janeiro de 2026.

Agora pode

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a quebra do sigilo fiscal do alimentante para o cálculo de uma pensão alimentícia justa. Embora muitos advogados já realizem esse pedido e, em alguns casos, obtenham sucesso, a decisão reforça a possibilidade e orienta o Judiciário sobre o tema.

Vale lembrar: juízes de primeira instância não são obrigados a seguir o entendimento, mas a decisão do STJ é um importante precedente, fortalecendo a atuação de quem busca assegurar os direitos dos filhos.

Na prática, o que muda?

➡️ F**a mais sólida a possibilidade de requerer informações fiscais do alimentante, especialmente quando há indícios de ocultação de renda.

➡️ Reforça-se a ideia de que a pensão deve ser fixada com base na real capacidade financeira de quem paga, e não apenas naquilo que ele alega ganhar.

Um avanço importante para o direito de família e para a efetivação da justiça alimentar.

O STF reconheceu a omissão legislativa do Congresso Nacional na proteção de homens g**s, bissexuais, transexuais e intersexuais vítimas de violência doméstica. A decisão foi tomada em julgamento que denunciava a ausência de normas específicas para garantir a segurança dessas vítimas.

A decisão foi proferida no plenário virtual do STF, com voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que reconheceu que a falta de regulamentação sobre o tema constitui omissão inconstitucional do Legislativo.

Publicado piso salarial domésticos do Paraná, em 2025. R$ 2.057,59. Por 44 horas semanais

A balança tem dois lados, percebe? ⚖️📚 Marque seus amigos do Direito.

Nunca desista da luta

Que emocionante 🙏🏿😭💜

Estamos no início de uma grande jornada bonita de ser acompanhada.
E está emocionante os relatos que estamos recebendo nessa nova construção de narrativas possíveis para as trabalhadoras domésticas através da educação.

É possível sim meu povo! Simbora!

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Entraram em vigor a partir do dia 01/01/2024, as alterações nas regras de da Aposentadoria por Regra dos Pontos e a Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Idade Progressiva. APOSENTADORIA POR REGRA DOS PONTOS: HOMEM: 35 anos de contribuiçāo + 101 pontos (soma do tempo de contribuição e idade). MULHER: 30 anos de contribuição +91 pontos (soma do tempo de contribuição e idade). APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇĀO COM IDADE PROGRESSIVA: HOMEM: 35 anos de contribuiçāo + 63 anos e 6 meses de idade. MULHER: 30 anos de contribuição + 58 anos e 6 meses de idade. Nas demais aposentadorias nāo houve alterações na regras. ‌ Entre em contato e agende seu horário👇 📱 (64) 99293-5020 📍 R. Cap. Joāo Crisóstomo,451 - Centro #aposentarbrasilcn #aposentadoria #inss #beneficioinss #regrasaposentadoria2024 #planejamentoprevidenciario#beneficioinss #aposentar #caldasnovas #goias

Nascida em janeiro de 1879, Maria Augusta Saraiva rompeu barreiras impostas ao s**o feminino ao ingressar na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Formou-se na turma de 1902 e destacou-se nos estudos, sendo escolhida para fazer uma viagem à Europa.
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Atuou em escritórios de advocacia, defendeu causas no Tribunal do Júri e foi nomeada Consultora Jurídica do Estado — um tipo de cargo de honra. Morreu no dia 28 de setembro de 1961.

Só lembrando