Observatório do Ensino Médio

🔴DICA DE LEITURA

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RESUMO:

Neste texto trazemos uma síntese histórica das inciativas de políticas educacionais que envolveram o ensino médio brasileiro, com ênfase para as que implicaram em algum grau de reformulação curricular. O período delimitado para análise compreende desde a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 até o presente momento. É conferida ênfase à atual reforma, que passou a ser conhecida como Novo Ensino Médio. São analisados documentos normativos dos poderes legislativo e executivo, que compõem um conjunto de políticas curriculares nem sempre convergentes entre si, além de programas ou ações do poder executivo federal. Para efeitos de interpretação do material coligido e analisado é considerado o contexto de expansão do acesso à etapa final da educação básica. Dentre as conclusões são destacadas evidências de um período de intensas disputas em torno dos sentidos, finalidades e modo de organização do ensino médio no Brasil.

Acesso ao texto na íntegra em:https://periodicos.uninove.br/eccos/article/view/25514

Amanhã no canal do YouTube do DCM - Diário do Centro do Mundo.

O assunto é: O que esperar do Congresso Nacional sobre o Novo Ensino Médio neste final de 2023.

Já salva o link para não perder: https://www.youtube.com/

🚨A CÂMARA DOS DEPUTADOS CAMINHA PARA PERPETUAR O CAOS DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO
Por Coletivo em Defesa do Ensino Médio de Qualidade

Reunido na manhã do dia 14 de dezembro o Coletivo em Defesa do Ensino Médio de Qualidade avaliou a votação do Requerimento n. 4.275/2023, ocorrida na noite de ontem na Câmara dos Deputados. O escrutínio resultou na atribuição de urgência ao prejudicial relatório substitutivo de Mendonça Filho (União/PE) ao Projeto de Lei n. 5.230/2023, dedicado à política nacional de Ensino Médio.

O texto de Mendonça Filho, em vez de superar a malfadada Reforma – intenção dos PLs n. 2.601/2023 e 5.230/2023 –, praticamente a reitera, perpetuando o legado nefasto do governo de Michel Temer.

E não poderia ser diferente. Mendoncinha – como é conhecido no Congresso Nacional – foi o ministro da educação que formulou o Novo Ensino Médio (NEM), nome-fantasia da nefasta reforma que, em muitos aspectos, se assemelha à traumática Lei n. 5.692/1971 da ditadura militar.

A indicação de Mendonça como relator da matéria na Câmara dos Deputados, por decisão de Arthur Lira, ignorou tanto os efeitos deletérios da reforma quanto a recente consulta pública promovida pelo MEC, processo em que a comunidade educacional brasileira rejeitou amplamente o NEM e denunciou seus efeitos deletérios.

Dezenas de pesquisas atestam que o NEM ampliou as desigualdades educacionais brasileiras, promoveu o caos nas escolas públicas do país e trouxe desilusão e desalento aos estudantes, frustração às/aos professoras/es e prejuízos à saúde física e mental nas comunidades escolares.

Ciente disso e do péssimo rumo que o PL n. 5.230/2023 vinha tomando no Congresso Nacional, o presidente Lula retirou na segunda-feira (11/dez) a urgência constitucional da matéria. No entanto, a Câmara dos Deputados contrariou a decisão do presidente. O placar foi elástico: 351 votos contra professoras/es, estudantes e o ensino médio de qualidade; e apenas 103 votos favoráveis à educação.

Contudo, além da decepção, houve a surpresa: assustadoramente, afrontando o sinal do presidente da República, a liderança do governo na Câmara orientou o voto “SIM” à urgência para a votação do texto do deputado Mendonça Filho. Além disso, diversos parlamentares da base do presidente votaram “SIM” ao requerimento liderado pelo Partido Novo, incluindo deputados do PT.

Não bastasse o comportamento errático da bancada governista, testemunhamos nos últimos dias a inépcia e o desinteresse do Ministério da Educação (MEC) em lidar com o tema, praticamente abandonando o PL n. 5.230/2023, que o próprio MEC formulou como resultado de uma consulta pública. Negligência que acaba por atender aos interesses de grupos contrários à garantia do direito à educação no Brasil.

➡️ ACESSE O PDF E VEJA QUEM COMPÕE O COLETIVO: https://bit.ly/OCaosDaReformaDoEM

🛑 Em meio ao debate educacional, o artigo explora a proposta de 2.400 horas de formação geral no Ensino Médio. Enfrentando resistência de Mendonça Filho e setores empresariais, que buscam reduzir essa carga, alegando impactos nos cursos técnicos, o texto desmistifica esses argumentos. Destaca-se a importância da manutenção das 2.400 horas para um modelo educacional integrado, preparando os jovens para o futuro.

✍️ Assinam este artigo:
Ana Paula Corti (IFSP | REPU), Andrea Caldas (Setor de Educação/UFPR), Andressa Pellanda (Campanha Nacional pelo Direito à Educação), Ângela Both Chagas (UFRGS), Carlos Artexes Simões (CEFET-RJ), Carlota Boto (FE/USP), Carmen Sylvia Vidigal de Moraes (FE/USP), Catarina de Almeida Santos (FE/UnB), Christian Lindberg (UFS | OBSEFIS), Cleci Körbes (UFPR | Observatório do Ensino Médio), Cristiano das Neves Bodart (CEDU/UFAL), Daniel Cara (FE/USP | Campanha Nacional pelo Direito à Educação), Elenira Oliveira Vilela (IFSC | Sinasefe | Intersindical CCT), Elizabeth Bezerra Furtado Bolzoni (UECE), Fernando Cássio (FE/USP | REPU), Filomena Lucia Gossler Rodrigues da Silva (IFC), Gaudêncio Frigotto (UERJ), Idevaldo Bodião (Faced/UFC), Jaqueline Moll (Faced/UFRGS), Jean Ordéas (FE/USP), Lucas Barbosa Pelissari (FE/Unicamp), Manoel José Porto Júnior (IFSul | Direção Nacional do Sinasefe), Márcia Aparecida Jacomini (Unifesp | REPU), Maria Ciavatta (UFF), Marise Nogueira Ramos (Fiocruz | UERJ), Mateus Saraiva (Faced/UFRGS), Monica Ribeiro da Silva (UFPR | Observatório do Ensino Médio), Nilson Cardoso (UECE), Rafaela Reis Azevedo de Oliveira (UFJF | ABECS), Renata Peres Barbosa (UFPR | Observatório do Ensino Médio), Salomão Barros Ximenes (UFABC | REPU), Sandra Regina de Oliveira Garcia (UEL), Sergio Stoco (Unifesp | Cedes | REPU), Thiago de Jesus Esteves (CEFET-RJ | ABECS) e Viviane Toraci (Fundaj)

Leia o texto completo: https://bit.ly/FormacaoGeralde2400h

🗣️ DIVULGAÇÃO: MENDONCINHA COMANDA A VITÓRIA DO RETROCESSO

Por: Luis Felipe Miguel (UnB)

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Aprovada urgência para votação do PL que reitera a reforma elitista e neoliberal do Ensino Médio no Brasil.

📢📢 MOBILIZAÇÃO: PRESSIONE CONTRA O NOVO ENSINO MÉDIO

O desastroso e fracassado projeto do “Novo Ensino Médio”, com efeitos danosos para o futuro de milhões de jovens brasileiros, poderá ser votado em regime de urgência, desrespeitando todo o processo democrático. Queremos o debate público!!!
Pressione os deputados e deputados a votarem não a urgência e não ao relatório regressivo do dep. Mendonça Filho.

🗣️ LINK DE ACESSO NO POST, STORIES E COMENTÁRIOS