22/08/2026
Registros do encerramento do Seminário “Novas Tecnologias, Direito Penal e Processo Penal”
As atividades de ontem encerraram dois dias de debates sobre os impactos das novas tecnologias no Direito, reunindo diferentes perspectivas sobre as transformações que já alcançam a teoria e a prática jurídicas.
O Prof. Carlos Luiz Strapazzon, professor da graduação e do PPGD da Universidade Positivo, apresentou uma ampla pesquisa sobre o “estado da arte” de importantes questões do Direito Constitucional diante dos impactos das novas tecnologias. Em sua exposição, abordou temas como dignidade da pessoa humana, privacidade, vedação de preconceitos e discriminação e as relações entre os Poderes, evidenciando a dimensão constitucional dos desafios decorrentes do desenvolvimento tecnológico.
A Profa. Marion Bach, advogada criminalista, Diretora de Prerrogativas e Conselheira Estadual da OAB-Paraná, abordou “A Inteligência Artificial e a Advocacia Criminal”, trazendo uma perspectiva prática sobre as transformações que a IA já provoca na pesquisa jurídica, na elaboração de estratégias e no próprio exercício profissional da advocacia.
No encerramento, o Prof. Daniel Ribeiro Surdi de Avelar, juiz de direito auxiliar do CNJ, aprofundou os desafios da Inteligência Artificial no campo probatório. A palestra discutiu os riscos das deepfakes e das evidências digitais fabricadas, a opacidade e os vieses dos sistemas algorítmicos, além dos problemas de validade e confiabilidade da prova produzida com auxílio de IA. O evento foi patrocinado pela Fundação Araucária e organizado pelo Grupo de Pesquisa “Sistema de Justiça e Processamento Criminal no Brasil”, do PPGD da Universidade Positivo, em parceria com o Grupo de Pesquisa “Inovação, Direito e Novas Tecnologias”, da Escola Superior do Ministério Público do Paraná, com apoio da Escola de Direito e Ciências Sociais e do CAUA – Centro Acadêmico Ubaldino do Amaral.
