Escola da Magistratura no Estado de Mato Grosso pode ser admitida com a fundação da AMAM - Associa
A concepção de uma Escola da Magistratura no Estado de Mato Grosso pode ser admitida com a fundação da AMAM - Associação Mato-Grossense de Magistrados -, em 8 de dezembro de 1968, ao ser previsto, em suas finalidades estatutárias, “o desenvolvimento cultural da classe”, mediante “realização de conferências e debates sobre assuntos jurídicos ou sociológicos”. Entre 1999 a 2005, foram realizados
cursos preparatórios a bacharéis em Direito para ingresso na magistratura, em convênio com a AMAM. Em 29 de novembro de 2006, foi publicada a Lei Complementar Estadual nº 257, que integrou a ESMAGIS na estrutura organizacional do e. TJMT, com a missão de aprimorar a prestação jurisdicional de seus magistrados por meio de cursos de Capacitação e Aperfeiçoamento, palestras, pesquisas, conferências, debates, soluções de casos concretos e discussões de temas de Direito, pós-graduação lato sensu, mestrado e doutorado. Após aprovação, em Assembleia Geral Extraordinária da AMAM realizada no dia 28 de outubro de 2011, foi instituída como órgão da entidade a EMAM - Escola da Magistratura Mato-grossense, com propósito de preparar bacharéis ao ingresso na magistratura e aos demais cargos da estrutura do Poder Judiciário Estadual; promover seminários, encontros, simpósios, painéis e outras atividades culturais; propor o aperfeiçoamento da legislação; desenvolver cursos pós-graduação “lato sensu” e “stricto sensu”, em parceria com instituições universitárias. Em outubro de 2012, A EMAM foi registrada junto ao Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura – COPEDEM. No ano de 2013, firmou-se Termo de Cooperação com: a Escola Nacional da Magistratura para intercâmbio de informações, material bibliográfico, métodos e técnicas de trabalho, cooperação acadêmica, científica e cultural, realização de cursos e outros eventos visando a formação, o aperfeiçoamento e a especialização técnica de magistrados, servidores, operadores do Direito e comunidade em geral, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum dos pactuantes; a UFMT, tendo por objetivo o desenvolvimento de ações conjuntas no campo do ensino, pesquisa e extensão, mediante amplo intercâmbio científico, tecnológico, educativo e cultural entre as partes, abrangendo atividades nas diversas áreas do conhecimento, desenvolvimento de pesquisas, cursos, seminários, treinamentos, destacando as áreas do direito, da filosofia e da gestão pública; a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG) no intuito de desenvolver ações conjuntas no campo do ensino, pesquisa e extensão, mediante amplo intercâmbio científico, educativo e cultural entre as partes, por meio de cursos, seminários e treinamentos nas áreas do direito, da gestão pública e dos serviços notariais e registrais.
13/08/2021
CONVITE
AMAM/EMAM convidam para o lançamento do livro "Estudos em homenagem ao Des. Carlos Alberto Alves da Rocha".
O evento também será transmitido ao vivo pelo nosso canal do YouTube.
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