Advogada Gisele Nascimento

30/09/2026

Uma pessoa aposentada pode ser pescador profissional e ter RGP?

Essa é uma dúvida muito frequente. E aqui precisamos separar duas coisas: ser aposentado e exercer atividade pesqueira profissional.

O simples fato de uma pessoa ser aposentada não significa, por si só, que ela esteja automaticamente proibida de exercer a atividade de pesca profissional.

O que precisa ser analisado é se essa pessoa efetivamente exerce a atividade pesqueira e se preenche os requisitos estabelecidos para a categoria e para a manutenção do seu registro de pescador profissional artesanal.

Outra questão completamente diferente é o acesso a determinados benefícios, como o Seguro-Defeso, que possui requisitos próprios e precisa ser analisado separadamente.

Portanto, não confunda ter RGP com ter direito automático ao benefício do Seguro-Defeso.

Cada situação precisa ser analisada individualmente.

28/09/2026

Saiba como preencher corretamente a guia da DPI

25/09/2026

PESCADOR, ATENÇÃO NO PERÍODO ELEITORAL.

Se você aceitar trabalho remunerado em campanha, como cabo eleitoral, essa contratação pode aparecer nos registros oficiais como atividade remunerada ou outra fonte de renda.

E isso pode afetar diretamente o seu Seguro-Defeso.

A regra do benefício exige que o pescador artesanal não tenha outra fonte de renda, e a legislação prevê o cancelamento do Seguro-Defeso com o início de atividade remunerada. GOV.BR

Por isso, antes de aceitar qualquer trabalho temporário em campanha, procure orientação e verifique como essa contratação será registrada.

Um trabalho de poucos dias pode gerar reflexos no seu benefício.

Na dúvida, informe-se antes de aceitar.

16/09/2026

Você sabe o que significa RGP? 🎣

RGP é o Registro Geral da Atividade Pesqueira, sistema que reúne a regularização das categorias ligadas à pesca, incluindo o pescador profissional artesanal.

Não basta ter uma “carteirinha”: é necessário conhecer sua categoria, acompanhar a situação do registro e manter os dados atualizados.

Na Pantanautas, orientamos o pescador para que sua regularidade seja acompanhada durante todo o ano.

AtividadePesqueira

11/09/2026

Todo mundo que tem Carteira de Pescador recebe o Seguro-Defeso?

Não.

E essa informação precisa ficar muito clara.

O Seguro-Defeso é um benefício destinado ao pescador profissional artesanal que preenche os requisitos estabelecidos pela legislação.

Portanto, possuir o RGP não significa, por si só, que o pescador terá automaticamente direito ao benefício.

É necessário analisar o efetivo exercício da atividade, a regularidade da situação do pescador e todos os demais requisitos exigidos para a concessão.

Por isso, desconfie de quem promete o Seguro-Defeso simplesmente porque você possui uma Carteira de Pescador.

Nós defendemos o direito de quem realmente preenche os requisitos.

Direito não é promessa.

Direito precisa estar amparado pela legislação e pela realidade da atividade exercida.

09/09/2026

A Pantanautas é uma colônia de pescadores? Não.

Somos a Associação de Pescadores Artesanais do Pantanal Mato-grossense, uma entidade privada com estrutura e finalidade próprias.

Nosso trabalho é orientar, apoiar e representar os interesses comuns dos associados, dentro das atribuições da associação.

Associação e colônia não são a mesma coisa. Quanto mais informado estiver o pescador artesanal, mais preparado estará para conhecer seus direitos e cumprir seus deveres.

05/09/2026

Quais são os documentos necessários para solicitar a carteira de pescador artesanal profissional ?

04/09/2026

26/08/2026

Você sabe o que é a Pantanautas? 🎣

Somos a Associação de Pescadores Artesanais do Pantanal Mato-grossense, criada para representar, orientar e fortalecer quem vive da pesca artesanal.

Atuamos junto às comunidades rurais e ribeirinhas com informação, orientação e apoio documental sobre direitos, deveres e regras da atividade pesqueira.

Pantanautas: pela pesca artesanal, pelo Pantanal e por quem vive da pesca.

AtividadePesqueira Pantanal MatoGrosso