Professor Rodrigo Nuss

Essa semana tive a oportunidade de representar a Águas Cuiabá durante o “Workshop Presencial: Imersão em Prática de Direito Ambiental”, promovido pela Comissão de Direito Ambiental da OAB-MT.

Participei do painel “Saneamento e Recursos Hídricos”, ao lado do Dr. Emerson Luis Pereira Cajango, juiz titular do Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam) de Cuiabá, e do Tiago Rodrigues, Engenheiro de Capex da Águas Cuiabá.

Apresentamos informações sobre a rede de esgoto, abastecimento de água e também sobre o novo marco legal do saneamento básico.

Avante!

O Código de Processo Civil foi alterado por meio da Lei 14.939, de 30 de julho de 2024, para prever que o tribunal determine a correção do vício de não comprovação da ocorrência de feriado local pelo recorrente, ou desconsidere a omissão caso a informação conste do processo eletrônico.

Mudança no CPC - Comprovação da ocorrência de feriado local O Código de Processo Civil foi alterado por meio da Lei 14.939, de 30 de julho de 2024, para prever que o tribunal determine a correção do vício de não compr...

Neste vídeo dou dicas sobre os cuidados necessários ao analisar uma sentença, especialmente se ela for favorável, a empolgação da vitória pode gerar problemas no futuro.

https://www.youtube.com/watch?v=nM361vfHZ0g&t=99s

Não se empolgue (tanto) com a sentença favorável Neste vídeo dou dicas sobre os cuidados necessários ao analisar uma sentença, especialmente se ela for favorável, a empolgação da vitória pode gerar problema...

A sustentação oral é a oportunidade que os advogados têm para destacar os pontos fortes e cruciais de suas razões recursais, permitindo esclarecer questões controvertidas, reforçar argumentos e chamar a atenção dos julgadores para os aspectos específicos do caso.

Use a sustentação oral de forma técnica e objetiva, pois ela pode causar um impacto significativo na decisão!

Vamos mais uma vez em busca da realização do justo!

💡Prequestionamento é um requisito processual que visa garantir que as questões jurídicas relevantes tenham sido adequadamente discutidas e decididas no tribunal de origem antes de serem levadas aos tribunais superiores através de recursos.

Para entender melhor, arrasta para o lado 👉🏻

📎Aproveita e salva esse conteúdo para consultar quando surgir alguma dúvida!

Sim, é possível alterar o regime de bens durante a constância do casamento, mas essa mudança está sujeita a algumas condições e procedimentos legais.

Após a concordância e a justificação, a alteração do regime de bens deve ser homologada por um juiz, garantindo que todos os requisitos legais foram atendidos.

É importante ressaltar que a mudança de regime de bens não pode prejudicar direitos de terceiros nem violar princípios fundamentais do casamento.

Foi sancionada a lei 14.713/23 que alterou o Código Civil e Código de Processo Civil.

Agora está proibida a guarda compartilhada se houver risco de violência!

Com as alterações no CPC, o magistrado deverá consultar os genitores e o Ministério Público a respeito de possíveis riscos de violência doméstica ou familiar envolvendo o casal ou os filhos, antes da realização da audiência de conciliação.

Agora quando não houver acordo entre a mãe e o pai, a guarda, que poderia ser compartilhada, não será concedida "se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda da criança ou do adolescente ou quando houver elementos que evidenciem a probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar".

Salve este conteúdo para seus estudos!

No julgamento do REsp 2.088.100 a Terceira Turma do STJ por unanimidade decidiu que o reconhecimento da prescrição impede tanto a cobrança judicial quanto a cobrança extrajudicial da dívida.

Em outras palavras, havendo a prescrição não será mais possível cobrar o devedor, seja judicial, seja extrajudicialmente!

De olha na jurisprudência!

Vamos falar sobre impenhorabilidade! 💵

A Terceira Turma do STJ reafirmou recentemente que impenhorabilidade de depósitos bancários NÃO SE APLICA para empresas!

📲 Compartilhe com seus amigos do direito.

Em um processo civil, a citação é um ato pelo qual uma pessoa é chamada a comparecer em juízo para tomar conhecimento de uma ação judicial que a envolve.

Esse ato é fundamental para garantir o devido processo legal, assegurando que todas as partes tenham conhecimento da existência do processo e possam se defender devidamente.

A citação por aplicativos de mensagens tem validade?

A resposta é: depende!

Se a citação for realmente eficaz e cumprir a sua finalidade, que é dar ciência inequívoca acerca da ação judicial proposta, será válida a citação efetivada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp!

Porém, se restar provado que a pessoa que recebeu a citação não teve compreensão do teor do mandado e da contrafé, bem como demonstrar que efetivamente não recebeu a mensagem é possível que a citação por aplicativo seja nula.