Leyla Gomes Advogados Associados

O tempo de recebimento da pensão de morte varia conforme vários fatores: o tempo de contribuição do segurado que faleceu, a razão do óbito e a idade dos dependentes. Para conhecer todas as regras, acesse: http://www.mtps.gov.br/pensao-por-morte

É possível solicitar pela internet a pensão por morte: https://sipa.inss.gov.br/SipaINSS/pages/pesmor/pesmorIntro.xhtml

O CNJ editou o provimento nº52/2016 que torna mais simples registrar crianças geradas por técnicas de reprodução assistida, como a fertilização in vitro e a gestação por substituição, mais conhecida como “barriga de aluguel”. A partir desse mês os oficiais registradores estão proibidos de se recusar a registrar as crianças geradas por reprodução assistida, sejam filhos de casais heteroafetivos ou homoafetivos. Se houver recusa do cartório, os oficiais poderão responder processo disciplinar perante a Corregedoria dos Tribunais de Justiça nos estados. Veja a íntegra da decisão do CNJ: http://bit.ly/1WGed0O

Você sabe o que pode ocasionar uma demissão por justa causa? Segundo o artigo 482 da CLT, práticas constantes de indisciplina e insubordinação podem justificar uma demissão por parte do empregador.

Descrição da imagem : imagem de um homem de pé em frente a mesa do patrão, que está apontando o dedo e com o semblante bravo. O texto: Dispensa por justa causa! Desrespeitar normas da empresa ou descumprir ordens pessoais dadas pelo chefe são considerados atos de indisciplina e de insubordinação. A prática reiterada dessas ações são motivos de justa causa do trabalhador.

O projeto agora vai à sanção presidencial. Saiba mais: bit.ly/1ULFAHR.

A é uma substância que imita um composto que existe no organismo, identificando as células cancerosas e permitindo que o sistema imunológico as reconheça e as remova. Pesquisas sobre o medicamento vêm sendo feitas pelo Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), há cerca de 20 anos. O órgão fazia sua distribuição de forma gratuita.

O Código Civil, em seu artigo 1.277, estabelece a segurança, o sossego e a saúde como direitos de vizinhança. Para fazer denúncias procure a polícia militar e registre um boletim de ocorrência.
Veja os direitos de vizinhança no Código Civil: bit.ly/1hBawae