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Prof. Wagner Miranda

Estou com um NOVO PROJETO. Decidi usar as redes sociais como canal para falar com meus alunos e simpatizantes do Direito Material e Processual do Trabalho.

Desde já me coloco a disposição para esclarecimentos! Fique ligado!

23/03/2021

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Faltas abonadas são aquelas em que as ausências ao serviço são legalmente garantidas ao empregado, sem prejuízo do salário.

O abono dessas faltas, no entanto, só pode ocorrer em alguns casos previstos na CLT. Você sabe quais são eles?

Confira no vídeo! ▶️

23/03/2021

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Recentemente, publicamos o livro *Coleção Diálogos Jurídicos FDCL: Políticas públicas no mundo em transformação*. Trata-se de uma coleção de artigos de professores da FDCL com outros autores.

Escrevi o artigo em parceria com a professora
*Os Desafios da Covid-19: Diálogo Entre as Normas da Organização Internacional do Trabalho e as Políticas Públicas Brasileiras*

Obrigado pela parceria 😀😀

27/02/2021

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A Diretoria da OAB Nacional comunica aos examinandos e examinandas do ###II Exame de Ordem Unificado que está suspensa a realização da prova objetiva, inicialmente marcada para o dia 7 de março de 2021.

A decisão foi tomada com base no estudo de viabilidade feito pela Fundação Getulio Vargas, em decorrência do agravamento da pandemia do novo coronavírus no Brasil em todas as regiões do país.

A Diretoria da OAB Nacional informa ainda que, no momento, a prioridade é garantir a segurança sanitária de todos os examinandos e profissionais envolvidos na prova.

▪️Fique atento às nossas redes sociais para novos comunicados.

30/01/2021

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Já estamos preparados para iniciar mais um ano letivo.
E esperamos que seja cheio de aprendizagem, trocas de experiências, conhecimento e de muito sucesso para todos nós.
Confira a mensagem que deixamos para todos os nossos alunos!
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Até o dia 02 de fevereiro!
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25/01/2021

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O Cadastro de Empregadores, também conhecido como “Lista Suja”, é um registro público de pessoas físicas ou jurídicas que tenham submetido pessoas a trabalho análogo ao escravo.
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Os procedimentos de inclusão e exclusão dos nomes dos empregadores são determinados pela Portaria Interministerial 4/2016, à época Ministério do Trabalho e Previdência Social (hoje, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia) e Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, a qual foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 509.
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O empregador que tem seu nome na lista perde o acesso a financiamentos em bancos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil, que assinaram o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Bancos privados também se valem dessa informação em suas avaliações de risco de crédito.
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Você pode acessar o cadastro no site do Ministério Público do Trabalho (MPT): www.mpt.mp.br.
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Ilustração🖌: Cyrano Vital
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̧õesDegradantes

̧ado
̃oPorDívida

20/01/2021

Corre que ainda da tempo de estudar na melhor instituição em Direito da região com 50 anos de existência 🤓

03/01/2021

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🔙 Em agosto, levantamos a bandeira por trabalhos mais inclusivos.
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As pessoas com deficiência têm o direito de ter asseguradas as condições de igualdade para o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais para a sua inclusão social e cidadania. A cota para pessoas com deficiência no mercado de trabalho é uma dessas garantias. Estabelecida por lei, a cota é destinada para pessoas com quaisquer tipos de deficiência, seja ela visual, mental, física, auditiva ou múltipla. Se o trabalhador está habilitado para exercer a função, pode ser contratado. O artigo 93 da Lei 8.213/1991 diz que a empresa com 100 ou mais empregados é obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com pessoas com deficiência. Até 200 empregados, 2%; de 201 a 500 empregados, 3%; de 501 a 1.000, 4%; e de 1.001 em diante, 5% de pessoas com deficiência.
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🔎 Lei 13.146/2015: http://bit.ly/EstatutoDoDeficiente
🔎 Lei 8.213/1991: https://bit.ly/CotaDeficiente
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22/12/2020

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A pandemia provocou uma diminuição dos salários em dois terços dos países para os quais existem dados oficiais. O Brasil é um deles.

Os salários das mulheres e dos trabalhadores com remunerações mais baixas foram desproporcionalmente impactados pela crise.

No entanto, mesmo antes do início da pandemia da COVID-19, globalmente, 266 milhões de pessoas – 15% de todas as pessoas assalariadas no mundo – recebiam uma remuneração inferior a do salário mínimo por hora, seja por causa de não conformidade com a regulamentação aplicável ou porque sua ocupação foi excluída dela.

Saiba mais: link na bio.

para todas, todes e todos, hoje e sempre!

18/12/2020

Leitura super prazerosa da obra "Direito do trabalho e democracia". Um dos capítulos do livro foi elaborado em conjunto com meu amigo
Recomendo a leitura 🤓

16/12/2020

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👉 Atenção! Foram prorrogadas as inscrições para o ###II Exame de Ordem Unificado.
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A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getulio Vargas, em razão de uma instabilidade momentânea no link de inscrição do ###II Exame de Ordem Unificado, comunicam a prorrogação do período de inscrições até às 17h do dia 18 de dezembro de 2020.
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👉 Acesse os Stories e arraste para conferir o comunicado na íntegra!
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E acompanhe mais novidades do Exame de Ordem aqui pelas nossas redes sociais.
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16/12/2020

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Conselheiro Lafaiete

👉 Atenção! Foram prorrogadas as inscrições para o ###II Exame de Ordem Unificado.
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A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getulio Vargas, em razão de uma instabilidade momentânea no link de inscrição do ###II Exame de Ordem Unificado, comunicam a prorrogação do período de inscrições até às 17h do dia 18 de dezembro de 2020.
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E acompanhe mais novidades do Exame de Ordem aqui pelas redes sociais da .
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Repost:

06/12/2020

Desejo sucesso a todos os alunos e ex-alunos na segunda etapa do exame de ordem. 🙏🙏🙏

Endereço

Bairro Carijos
Conselheiro Lafaiete, MG
36400-000

Site

facebook.com

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