26/09/2026
defasagem dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual e das micros e pequenas empresas preocupa o setor produtivo. A Associação Comercial e Industrial de Cascavel está entre as entidades que assinam o manifesto Um Brasil que não pode ser esquecido, lançado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) em defesa da atualização dos valores de enquadramento do MEI e do Simples Nacional. O documento reúne 1.397 entidades do Sistema CACB e do Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura.
O presidente da Acic, Marcio Blazius, destaca que a atualização é necessária diante do aumento dos custos empresariais registrado desde a última revisão, em 2018. “É importante atualizar esses valores para que empresas não mudem de enquadramento tributário apenas em razão da inflação e do aumento dos custos, sem que tenham registrado crescimento real”.
Blazius também ressalta a atuação da CACB na defesa dos interesses dos pequenos negócios. A entidade vem mobilizando as associações comerciais em torno da atualização dos limites e da construção de mecanismos que evitem novas defasagens ao longo do tempo. A falta de atualização significa perda de até 3% na lucratividade das empresas.
Limites
Atualmente, o limite anual de faturamento do MEI é de R$ 81 mil. Para as microempresas, o teto é de R$ 360 mil, enquanto as empresas de pequeno porte podem faturar até R$ 4,8 milhões para permanecer no Simples Nacional. A proposta apresentada pela CACB prevê a elevação desses valores para R$ 144,9 mil, R$ 869,4 mil e R$ 8,69 milhões, respectivamente.
Correção permanente
Além da atualização dos valores, a CACB defende a criação de um mecanismo permanente de correção pela inflação. A medida busca evitar que a perda do poder de compra dos limites provoque mudanças de enquadramento tributário sem que tenha ocorrido crescimento real das empresas.
Segundo estimativas apresentadas no manifesto, a atualização poderia contribuir para a geração de mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia.
