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A doação de órgãos no Brasil é regulamentada pela Lei nº 9.434/1997 e envolve regras específicas para garantir a seguran...
27/09/2026

A doação de órgãos no Brasil é regulamentada pela Lei nº 9.434/1997 e envolve regras específicas para garantir a segurança e a regularidade do processo. ⚙️

👉 Para quem deseja ser doador após a morte, uma orientação é fundamental: converse com a sua família e deixe clara a sua vontade.

Atualmente, não é necessário registrar essa decisão em cartório ou em um documento específico. A legislação estabelece que a retirada de órgãos e tecidos após a morte depende da autorização familiar.

A doação também é cercada por critérios médicos e legais. A retirada de órgãos para transplante após a morte, por exemplo, deve ser precedida pela confirmação da morte encefálica conforme os critérios estabelecidos na legislação e nas normas médicas. 🔍

Informe-se, conheça seus direitos e converse com a sua família sobre a sua vontade. 💙

Confira a agenda e participe dos eventos e reuniões da OAB Cascavel! ⚖️
25/09/2026

Confira a agenda e participe dos eventos e reuniões da OAB Cascavel! ⚖️

🔎 O Tribunal de Justiça do Paraná inicia a Fase 5 de implantação do eproc nas Varas de Família, com transição realizada ...
25/09/2026

🔎 O Tribunal de Justiça do Paraná inicia a Fase 5 de implantação do eproc nas Varas de Família, com transição realizada de forma gradual e organizada por etapas.

Em Cascavel, a implantação está prevista para 1º de outubro, abrangendo a 1ª e a 2ª Varas de Família.

Em razão da transição, os prazos processuais estarão suspensos entre os dias 28 e 30 de setembro. ⚠️

A Fase 5 também contempla outras comarcas do Paraná e será concluída em etapas. Nas comarcas que já utilizam o eproc em outras competências e receberão a competência de Família, não haverá suspensão de prazos.

🔎 Mais informações sobre a implantação e os guias de apoio estão disponíveis nos canais oficiais do TJPR.

25/09/2026

Nesta quinta-feira (24), a Comissão da Advocacia Iniciante da OAB Cascavel promoveu mais uma edição do Café com Experiência, recebendo o advogado Dr. Mathaus Agacci para compartilhar sua trajetória profissional, desafios enfrentados ao longo da carreira e reflexões sobre a atuação na advocacia.

O encontro, em continuidade com a V JAIOP proporcionou um ambiente de diálogo próximo e enriquecedor, permitindo que advogados e advogadas em início de carreira conhecessem diferentes perspectivas sobre a profissão e fortalecessem sua rede de contatos.

A OAB Cascavel agradece ao Dr. Mathaus Agacci pela disponibilidade em compartilhar seu conhecimento e a todos os participantes que contribuíram para mais um momento de crescimento, conexão e fortalecimento da advocacia.

💼 Construir uma carreira sólida também passa pela troca de experiências e pelo aprendizado com quem já percorreu esse caminho.

A Lei de Arbitragem completa 30 anos e o tema será debatido em um encontro voltado aos acadêmicos da UNIMEO. ✨👉 O evento...
25/09/2026

A Lei de Arbitragem completa 30 anos e o tema será debatido em um encontro voltado aos acadêmicos da UNIMEO. ✨

👉 O evento “30 anos da Lei de Arbitragem: Novas vias para a solução de conflitos” contará com a participação do Dr. Charles Lustosa e de membros da Comissão de Métodos Adequados de Tratamento e Resolução de Conflitos (CMARC), com discussões sobre arbitragem e outros métodos adequados para a resolução de conflitos.

📅 03 de outubro;
⏰ 8h30;
🖥️ Online – OAB Cascavel / UNIMEO;
🎟️ Gratuito;
📌 Inscrições: de 28/09 a 02/10;
✔️ Certificado de 04 horas extracurriculares, emitido pela OAB Cascavel.

O link para a transmissão pelo Microsoft Teams será disponibilizado aos inscritos por meio do Sympla. 🔗

https://www.sympla.com.br/evento-online/30-anos-da-lei-de-arbitragem-novas-vias-para-a—soluCAo-de-conflitos/3580946



⛔ Motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço e têm responsabilidades para que a conviv...
25/09/2026

⛔ Motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço e têm responsabilidades para que a convivência no trânsito seja mais segura.

No Dia Nacional do Trânsito, a OAB Cascavel reforça que responsabilidade no trânsito não está apenas no cumprimento da lei. Está também na consciência de que, do outro lado da via, existe uma vida. 🚗

25 de setembro | Dia Nacional do Trânsito ✨

Participe da reunião ordinária da Comissão de Direito do Trabalho! ⚖️ O encontro tem como objetivo avaliar os projetos e...
24/09/2026

Participe da reunião ordinária da Comissão de Direito do Trabalho! ⚖️ O encontro tem como objetivo avaliar os projetos em andamento e discutir as atividades do ano.

Estão convidados os membros da comissão e demais advogados e advogadas que se interessam pelo direito do trabalho. Participe e contribua com a advocacia!

📅 06/10
⏰ 18h
📍On-line

A iniciativa aproximou a Sicoob OABCred dos profissionais da advocacia em Cascavel, levando informações sobre a institui...
23/09/2026

A iniciativa aproximou a Sicoob OABCred dos profissionais da advocacia em Cascavel, levando informações sobre a instituição financeira, seus serviços e as soluções disponíveis para a classe. 🤝

🔎 Durante os encontros, os gerentes também puderam apresentar as possibilidades oferecidas pela Sicoob OABCred e esclarecer dúvidas dos advogados.

A ação reforça a parceria entre a OAB Cascavel e a Sicoob OABCred e amplia o acesso da advocacia às informações sobre os serviços da instituição. ✨

O tráfico de pessoas não é uma história distante. Ele acontece e representa uma grave violação de direitos e da dignidad...
23/09/2026

O tráfico de pessoas não é uma história distante. Ele acontece e representa uma grave violação de direitos e da dignidade humana. ⚠️

O enfrentamento passa pela prevenção, pela informação e pela capacidade de identificar situações de aliciamento, exploração e violência. Também depende de uma rede de proteção preparada para acolher vítimas e de mecanismos capazes de responsabilizar quem pratica esses crimes. 🔍

Hoje, 23 de setembro, é Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças e a OAB Cascavel reforça a importância de combater essas práticas e proteger os direitos de quem está em situação de vulnerabilidade. ✊

👉 Nesta segunda-feira (21), a OAB Cascavel participou do seminário “A Luta da Mulher com Deficiência: Direitos, Acessibi...
22/09/2026

👉 Nesta segunda-feira (21), a OAB Cascavel participou do seminário “A Luta da Mulher com Deficiência: Direitos, Acessibilidade e Participação Social”, realizado na Secretaria da Mulher de Cascavel (SEMU).

O encontro foi realizado em conjunto com a Comissão de Acessibilidade e Direito da Pessoa com Deficiência e a Comissão de Direitos Humanos da OAB Cascavel, a SEMU e o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Cascavel (CMPD). 💼

👔 A programação contou com a participação do Dr. Ezequiel Schlichting, presidente da Comissão de Acessibilidade e Direito da Pessoa com Deficiência; da Dra. Ivete Camargo; e da palestra magna da Dra. Elaine Luzia, médica perita do INSS em Guarapuava.

Também estiveram presentes a secretária municipal da Mulher e da Cidadania, Elizabet Leal da Silva; o presidente do CMPD, Antonio Carlos Koslowski; e a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB Cascavel, Dra. Maria Cristina Cavalcante Mateus. ✨

Endereço

Avenida Assunção 668
Cascavel, PR
85810-240

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45-3224 4896

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