26/12/2016
PROMETEU, TEM QUE CUMPRIR!
Confira as principais propostas da presidente reeleita e faça valer seu direito de cidadão: cobre para que as promessas sejam cumpridas.
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CRESCIMENTO ECONÔMICO
- Fortalecimento de uma política macroeconômica sólida, intransigente no combate à inflação e que proporcione um crescimento econômico e social robusto e sustentável.
- Crescimento econômico estimulado pelo aumento da taxa de investimento da economia e pela ampliação de um mercado doméstico sólido e dinâmico.
- Expansão dos investimentos em infraestrutura, de todos os tipos. Das estradas aos parques industriais.
- Prosperidade social que seja acompanhada pela geração de oportunidades para todos, por meio dos programas de inclusão dos historicamente excluídos e da educação para elevar a formação e a qualificação científica e técnica de nosso povo.
- Compromisso com o Brasil Produtivo: as políticas Industrial, Científica, Tecnológica e Agrícola vão atuar para reduzir os custos de investimento e produção, estimulando nossa capacidade de inovação, reduzindo os custos logísticos e melhorando o ambiente de negócios do país.
-Incentivar o empreendedorismo ao reduzir drasticamente a burocracia, que impõe um alto custo para as empresas.
- Promover novos aprimoramentos na legislação para progressivamente universalizar a cobertura do Simples Nacional e concluiremos esse processo com a implantação da REDESIM.
- Incentivar a ampliação da presença de micro e pequenos empreendedores nos cursos, em especial de gestão, na segunda fase do PRONATEC.
- Estimular a participação desses empreendedores nas compras públicas, fortalecendo os pequenos negócios.
- Implantar as Plataformas do Conhecimento, estratégia para acelerar a geração de inovação no Brasil. Elas preveem a criação de um ecossistema de inovação, no qual a interação entre cientistas, instituições de pesquisa e empresas permitirá acelerar a produção de conhecimento e sua transformação em produtos e processos.
- Enfrentar o debate sobre a estrutura tributária nacional tão importante para os rumos de nosso desenvolvimento.
EDUCAÇÃO
- Ampliar cada vez mais o acesso ao ensino, em todos os níveis – desde as necessárias creches até os mais especializados cursos –, manterá esse setor da vida pública como o responsável pelo êxito das metas de várias outras áreas da administração pública.
- Ampliar a produção da Ciência, da Tecnologia e da Inovação necessárias para que o Brasil ingresse efetivamente numa sociedade do conhecimento.
- Destinar os recursos originários da exploração do petróleo, no pré e no pós-sal, para as ações nessa área. No novo governo de Dilma, estarão gradativamente disponíveis para a Educação 75% dos royalties do petróleo e 50% dos excedentes em óleo do pré-sal.
- Implementar o Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado no último ano de governo.
- Universalizar a educação infantil de 4 a 5 anos até 2016.
- Ampliar e qualificar a rede de educação em tempo integral, de forma que ela atinja até 20% da rede pública, até 2018.
- Garantir, com o PRONATEC, a formação plena da juventude brasileira, com acesso ao conhecimento científico e tecnológico, por meio de um Pacto Nacional pela Melhoria de Qualidade do Ensino Médio, até 2016.
- Conceder, no período 2015-2018, mais 100 mil bolsas do Ciência sem Fronteiras.
- Aceitar o desafio de valorizar o professor, com melhores salários e melhor formação.
- Criar 12 milhões de vagas para cursos técnicos até 2015, na segunda fase do Pronatec-2, no sentido de qualificar trabalhadores.
SAÚDE
- Expandir do Programa Mais Médicos.
- Ampliar a rede de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) destinadas ao atendimento de emergências de baixa e média gravidade.
- Estender as redes de atendimento especializado, com a qualificação dos serviços hospitalares; o fortalecimento e a universalização do SAMU e a ampliação do acesso da população a medicamentos.
- Evitar a superposição de investimentos e de planejar com mais eficiência a distribuição dos serviços de saúde públicos.
- Reafirmar o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
SEGURANÇA PÚBLICA
- Ampliar a presença do Estado em territórios vulneráveis, por meio do incentivo à adesão dos Estados ao Programa Brasil Seguro e ao Programa Crack, é Possível Vencer.
- Criar a Academia Nacional de Segurança Pública, para formação conjunta das polícias, formulação e difusão de procedimentos operacionais padronizados e formação de analistas.
- Integrar as instituições de segurança pública no País.
REFORMA POLÍTICA
- Assegurar a participação popular, por meio de um plebiscito que defina a posição majoritária sobre os principais temas.
- Combater sem tréguas à corrupção, devem fazer parte da urgente transformação do sistema político e eleitoral brasileiro.
- Combater a impunidade de corruptores e de corruptos, por meio de mudanças na nossa legislação, especialmente por meio de uma reforma de nosso processo penal
- Definir regras claras para o financiamento de campanhas eleitorais.
- Fornecer ao cidadão mecanismos de controle mais abrangentes sobre os seus representantes bem como mais espaços para participar das decisões do governo em todos os níveis.
- Utilizar o Governo Digital, por meio da internet, para que o cidadão acompanhe, com facilidade e transparência, a destinação dos recursos públicos.
- Realizar reforma federativa que defina melhor as atribuições dos entes federados – União,
ESTADOS E MUNICÍPIOS
- Criar o Sistema Nacional de Participação Popular, que terá a função de consolidar as formas de participação colocadas em prática nos governos Lula e Dilma e institucionalizá-las. A proposta é transformar a participação popular em uma cultura de gestão, sem conflitos com o Legislativo.
POLÍTICA AMBIENTAL
- Fortalecer a coordenação intergovernamental, em âmbito nacional, de modo a somar os esforços da União àqueles dos Estados e municípios, em especial nas áreas de licenciamento ambiental, recursos hídricos, mudança climática e florestas.
- Aprofundar o processo de modernização do licenciamento ambiental em curso com a regulamentação da Lei Complementar 140.
- Priorizar a segurança hídrica, mobilizando ações compartilhadas e concatenadas das três esferas de governo para que as necessidades de uso múltiplas da água – consumo humano, irrigação, hidroelétricas, pecuária e outros – sejam levadas em conta de forma racional e sustentável.
- Combater o desmatamento, em especial na Amazônia, e acelerar a implementação dos planos setoriais previstos no Plano Nacional de Mudança Climática.
- Acelerar a implementação do Cadastro Ambiental Rural – peça fundamental do novo Código Florestal – que envolve a integração entre o Governo Federal e as administrações estaduais.
URBANISMO
- Promover a reforma urbana, para melhorar a qualidade de vida da população urbana, que hoje representa 81% dos brasileiros.
- Equacionar o déficit habitacional, a questão da mobilidade urbana, do saneamento e da segurança pública.
- Ampliar o programa Minha Casa Minha Vida, para garantir a oferta, nas grandes cidades, dos espaços necessários para a construção da casa própria.
- Perseguir a universalização do saneamento básico, com destaque para a universalização do abastecimento da água tratada e a expansão em todo o território nacional do esgotamento sanitário e do seu tratamento.
DIREITOS HUMANOS E IGUALDADE
- Manter a luta pelos direitos humanos se mantém, sempre, como prioridade, até que não existam mais brasileiros tratados de forma vil ou degradante, ou discriminados por raça, cor, credo, s**o ou opção sexual.
- Aumentar o empoderamento, autonomia e violência zero serão as diretrizes de nossas políticas para as mulheres no próximo mandato.
- Tornar realidade a Lei de Cotas no serviço público federal, sancionada em junho de 2014.
- Fortalecer o Programa Juventude Viva, para enfrentamento da violência contra jovens negros.
- Implementar o Programa Viver sem Limite, para garantir igualdade de oportunidades aos brasileiros e brasileiras com deficiência, com ações de acesso à educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade.
INFRAESTRUTURA
- Consolidar o desenvolvimento e interiorizá-lo – ou seja, atuar para reduzir radicalmente e estruturalmente as desigualdades regionais.
- Priorizar os modais ferroviários, hidroviários, e à navegação de cabotagem, reduzindo os gargalos existentes e implantando novas redes logísticas em eixos nacionais e regionais para o escoamento da produção e a circulação de pessoas.
- Continuar o processo de modernização e ampliação da capacidade das rodovias, dos portos e aeroportos.
- Potencializar o investimento público-privado. Seguiremos aprimorando os modelos de regulação, estimulando o mercado privado de crédito de longo prazo e o desenvolvimento de instrumentos de garantias para financiamento de projetos de grande vulto.
- Continuar o processo de expansão do seu parque gerador e transmissor para garantir a segurança do suprimento e a modicidade tarifária. Essa expansão ocorrerá de forma a manter a qualidade de nossa matriz energética, baseada em hidroelétricas e termoelétricas, fontes renováveis limpas e de baixa emissão de carbono, e complementada por fontes alternativas, como a eólica, a solar e a originária da biomassa.
- Universalizar o acesso a um serviço de internet barato, rápido e seguro.
- Continuar implementando o marco civil da internet para dar aos usuários garantias fundamentais como a liberdade de expressão, o respeito aos direitos humanos e à privacidade dos cidadãos, assegurando a neutralidade da rede frente a interesses comerciais ou de qualquer espécie.
- Desenvolver tecnologia necessária para levar o Programa Luz para Todos para localidades isoladas, com meta de 137 mil ligações entre 2015 e 2018.
GARANTIAS SOCIAIS
- Ampliar o conceito de busca ativa, para incluir as famílias mais pobres nos programas sociais.
- Manter este conceito - o Estado vai aonde os pobres estão – e por isso promover uma efetiva Reforma do Estado, colocando-o a serviço dos que mais precisam.
ESPORTE E CULTURA
- Avançar na Cultura e no Esporte, aprofundando os programas já estruturados e desenvolvidos em parcerias com os municípios, estados e sociedade civil.
- Acelerar a implantação do Vale Cultura para criar uma nova geração de consumidores culturais, favorecendo e estimulando a produção nacional.
- Implantar e fortalecer os Centros de Artes e Esportes Unificados e aos Pontos de Cultura.
- Criar o Brasil de Todas as Telas, a fim de fortalecer ainda mais a indústria audiovisual brasileira.
- Modernizar a organização e as relações do futebol, nosso mais popular esporte.
- Implementar o Plano Brasil Medalhas 2016 que, com investimentos de R$ 1 bilhão, estimulará 21 modalidades olímpicas e 15 paraolímpicas no ciclo olímpico de 2013 a 2016.
- Continuar os investimentos para construção dos Centros de Formação Olímpica em todo o Brasil, inclusive o Centro Paraolímpico Brasileiro, em São Paulo.
- Continuar o Bolsa Atleta, auxílio financeiro que permite a nossos jovens atletas se dedicarem com afinco à sua formação e aprimoramento técnico.
- Construir 285 unidades dos Centros de Iniciação ao Esporte (CIE) em 163 municípios de todos os Estados e no Distrito Federal.
POLÍTICA INTERNACIONAL
-Priorizar a integração da América do Sul, América Latina e Caribe, fortalecendo o MERCOSUL, a UNASUL e a Comunidade dos Países da América Latina e Caribe (CELAC), sem discriminação de ordem ideológica.
- Enfatizar as relações com a África, com os países asiáticos – a China é nosso principal parceiro comercial – e com o mundo árabe.
- Dar importância aos países do sul do mundo, que tem expressão concreta nos BRICS, sem desconsiderar as regiões desenvolvidas, como os Estados Unidos, União Europeia e Japão.
- Marcar a presença do Brasil no mundo pela defesa da democracia, pelo princípio de nãointervenção e respeito à soberania das nações.
