23/07/2026
Vai transformar a frente do seu comércio em estacionamento?
Antes de rebaixar a guia, é importante conhecer as regras.
Alterações na calçada devem seguir a legislação municipal e, quando realizadas sem autorização ou sem projeto adequado, podem resultar em multas, embargo da obra e até reconstrução da calçada.
Para garantir segurança, acessibilidade e conformidade com as normas, conte sempre com um profissional habilitado e exija a ART.
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