Sindicato dos Municipários de Canoas - SIMCA

ENTENDA O PORQUÊ DO MANIFESTO:

O SIMCA, em apoio a manifestação dos Profissionais da Educação, esclarece:

O piso salarial nacional dos professores da educação básica, instituído pela Lei 11.738/2008, é o valor mínimo inicial para docentes com jornada de até 40 horas semanais. Em janeiro de 2026, o piso foi fixado em R$ 5.130,63, sendo atualizado anualmente. A Lei 15.326/2026 incluiu educadores infantis na carreira.

Pontos principais da Lei do Piso do Magistério:
Valor 2026: A Portaria nº 82/2026 definiu o piso em R$ 5.130,63.
Abrangência: Aplica-se a professores da rede pública de educação básica.
Atualização: O reajuste ocorre anualmente, geralmente em 1º de janeiro.
Educação Infantil: A Lei 15.326/2026 reconhece professores da Educação Infantil como integrantes da carreira do magistério.
Formação: O valor é referência para profissionais com formação em nível médio, modalidade Normal, conforme a LDB.
Efeito na Carreira: O piso deve ser a base da carreira, evitando que o valor inicial se torne o teto, exigindo reajuste proporcional de toda a tabela para manter a progressão.

Atendentes de Creche/ Agente de Apoio...
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