Sinprocan - Sindicato dos Profissionais em Educação Municipal de Canoas

⚖️ O ministro Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu novamente o julgamento no STF sobre os reflexos do Piso Nacional do Magistério nos planos de carreira da educação básica.

A ação também discute a aplicação imediata do piso conforme as portarias anuais do MEC, tema fundamental para a valorização salarial da categoria.

Até o momento, três ministros já votaram. O relator Cristiano Zanin reconheceu o piso como vencimento inicial das carreiras, mas propôs prazo de dois anos para adequação dos estados e municípios, sem pagamento de retroativos.

Em posição diferente, os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes defenderam o reconhecimento imediato dos reflexos do piso nas carreiras e o direito ao pagamento das verbas retroativas aos profissionais da educação.

Com o pedido de vista de Gilmar Mendes, o julgamento deve f**ar suspenso por pelo menos três meses, além do recesso do STF em julho.

📢 O Sinprocan seguirá acompanhando o julgamento e defendendo os direitos e a valorização das educadoras e educadores.

📚 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) a MP 1334/2026, que fixa o Piso Salarial Nacional do Magistério em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais em 2026.

A proposta prevê reajuste de 5,4% e altera a regra de atualização anual do piso, que passará a considerar a inflação medida pelo INPC e a variação das receitas do Fundeb, garantindo reajustes acima da inflação.

O texto aprovado no Plenário incorpora alterações feitas na Comissão Mista e foi transformado no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 4.

🏛️ Agora, O PLV nº 4 segue para o Senado Federal, onde deverá ser votado no Plenário. A MP 1334/26 perde a validade em 1º de junho, portanto a tramitação precisa ser concluída antes da data.

O SINPROCAN protocolou nesta quinta-feira, dia 21 de maio, a indicação de representantes da entidade para compor o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração dos novos calendários escolares da rede municipal.

A participação do sindicato nesse processo foi exigência da categoria aprovada em assembleia para garantir que a recuperação dos dias letivos aconteça de forma democrática e transparente, respeitando as necessidades pedagógicas, as condições de trabalho da categoria e a realidade das comunidades escolares afetadas pela greve dos profissionais da educação.

A primeira reunião da equipe está marcada para esta sexta-feira dia 22 de maio, às 9h, e será realizada na Escola de Formação, que f**a na Rua Ernesto Witrok, 14, no Centro de Canoas.

A presença do SINPROCAN no Grupo de Trabalho reafirma o compromisso da entidade com a defesa da educação pública de qualidade e com a participação da categoria nas decisões que impactam o cotidiano escolar.

Seguiremos vigilantes, participativos e comprometidos com os interesses dos profissionais da educação municipal.

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📚 20 de Maio | Dia da Pedagoga e do Pedagogo

Pedagogas e pedagogos são profissionais fundamentais no cotidiano das escolas, atuando na construção das aprendizagens, no acompanhamento dos estudantes e na organização do trabalho pedagógico.

Com dedicação, sensibilidade e compromisso, contribuem diariamente para o desenvolvimento das crianças e para o fortalecimento da comunidade escolar.

O Sinprocan parabeniza todas as pedagogas e os pedagogos pelo trabalho essencial realizado na educação municipal.

💛 Nosso reconhecimento e agradecimento a quem faz da educação um espaço de cuidado, desenvolvimento e transformação.

📢 O Sinprocan convoca os representantes de escola para a Reunião de Representantes.

O encontro terá como foco a escolha dos integrantes que irão compor os Grupos de Trabalho, acordados entre o Sindicato e o Executivo durante a greve, para tratar das reivindicações da categoria que não foram atendidas durante o movimento paredista.

📅 Anote na agenda e participe:
Data: 21/05
Horário: 18h
Local: Auditório do Sinprocan (Rua 15 de Janeiro, 121, sala 203, Centro).

📝 Pautas:
Escolha dos membros para os Grupos de Trabalho;
Assuntos gerais.

✊ A participação de todos e todas é fundamental para seguirmos fortalecendo a nossa luta por valorização, respeito e uma educação pública de qualidade.

A recepção preparada para os educadores e educadoras que estiveram em greve em uma das escolas da rede municipal representa muito do que foi construído ao longo desses 23 dias de mobilização: união, coragem e coletividade.
O carinho, o reconhecimento e o apoio expressos no cartaz mostram que a luta pela valorização da educação pública e pelos direitos da categoria não foi construída de forma isolada, mas fortalecida pela comunidade escolar e pelo espírito coletivo que marcou esse movimento histórico.
✊ Ainda temos muito a conquistar. E seguiremos juntos nessa luta.

A valorização do magistério segue em debate no Congresso 📚✊

A comissão mista que analisa a MP do piso realizou audiência pública no dia 14, reunindo governo, entidades educacionais e representantes dos municípios para discutir as novas regras de atualização. O texto prevê aumento de 5,4%, para 2026, elevando o piso para R$ 5.130,63. A nova regra, que valerá para os anos seguintes, garante a reposição da inflação e uma parte de crescimento real vinculada às receitas do FUNDEB.

Com prazo até 1º de junho para aprovação, o tema segue em tramitação e exige atenção e mobilização.

💬 O Sinprocan segue acompanhando cada etapa para defender um piso digno e com maior perspectiva para a valorização das carreiras dos/as trabalhadores/as da educação.

📢 Marque aqui o/a parlamentar do seu estado para pressionarmos pela aprovação da MP!

📢 A direção do Sinprocan entregou ao Executivo municipal, na tarde desta segunda-feira (18), um ofício solicitando reunião para tratar da recuperação dos dias letivos, da compensação dos dias parados e da definição do início dos Grupos de Trabalho acordados durante a greve dos educadores.

O documento já havia sido enviado para o e-mail do governo na última sexta-feira (15), logo após a Assembleia Geral da categoria, mas até o momento a administração municipal não apresentou retorno.

✊ O Sinprocan segue atento, cobrando diálogo e atuando firmemente na defesa dos direitos das educadoras e educadores de Canoas.

🧡 18 de Maio | Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

O enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes é responsabilidade de toda a sociedade.

Famílias, escolas, poder público e comunidade precisam atuar juntos na proteção, no acolhimento e na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

❗ O silêncio também é uma forma de violência.

Se souber ou suspeitar de alguma situação de abuso ou exploração sexual, denuncie.

📞 Disque 100.

Proteger crianças e adolescentes é um dever coletivo.

Os educadores e educadoras da rede municipal de Canoas aprovaram, durante a Assembleia Geral realizada no último dia 15 de maio, uma moção de repúdio à postura adotada pelo governo Airton Souza durante os 23 dias da greve histórica da categoria. O documento denuncia práticas consideradas antissindicais, ameaças, campanhas de desinformação, desrespeito ao Sindicato e ao Comando de Greve, além da falta de diálogo efetivo ao longo das negociações.

A moção também denuncia a aprovação do parcelamento da reposição inflacionária de 4,26%, a tentativa de vincular políticas de valorização do magistério ao desempenho no IDEB e o encerramento unilateral dos canais oficiais de negociação pelo Executivo. Para a categoria, a condução do governo demonstrou autoritarismo, descaso com a educação pública e desrespeito aos trabalhadores e trabalhadoras da rede municipal.

📄 Leia a íntegra do documento aqui: https://drive.google.com/file/d/1LchQrI9K4K3vgYfL6RPmkq2BygRnlMjM/view?usp=sharing