08/09/2025
Sobre a Educação no formato EaD
O Novo Marco Regulatório da Educação a Distância (EaD) no Brasil é estabelecido pelo Decreto número 12.456/2025 do Ministério da Educação ( MEC), assinado em maio de 2025, e regulamentado pelo Portaria número 506/2025.
As principais mudanças incluem a obrigatoriedade de até 20% de atividades presenciais e ou sincronas e avaliações presenciais em cursos AaD, novos requisitos para os polos de apoio e a vedação de oferta em formato EaD para alguns cursos. Para aqueles que estão matriculados dentro do prazo e datas estabelecidas pelo MEC como período de transição, nada muda, segue até a conclusão do curso.
Lembrando que o EaD segue sendo ofertado, não acabou!
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