Prática Jurídica da UFMS

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Lugar de mulher é onde ela quiser, inclusive na Ciência!

Na Constituição Federal de 1988, previsto em seu artigo 5º, inciso I, consta em respeito à igualdade em direitos e obrigações para homens e mulheres. No entanto, não impediu de as desigualdades de tratamento perpetuarem dentre ambos sexos por séculos, com visíveis privilégios para os homens. Especialmente, em áreas da ciência e tecnologia. A educação ainda não é universalmente disponível, e as desigualdades de gênero ainda persistem.

Desde o ano de 2016, o Dia Internacional das Mulheres e Meninas nas Ciências é comemorado em 11 de fevereiro, data aprovada pela Assembleia Geral em 2015 e celebrada pelas Nações Unidas e UNESCO. A criação desta data propõe um alcance e destaque maior para a pauta, tendo em vista os esforços para a participação igualitária das mulheres nas ciências.

O Senado aprovou 09 de março de 2021, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 398/2018, que tornou política de Estado o incentivo à participação da mulher nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática. A proposta incluiu a previsão desse incentivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB – Lei 9.394, de 1996) e na Lei de Inovação Tecnológica (Lei 10.973, de 2004).

De acordo com a Unesco, órgão da ONU para a educação e a cultura, apenas 28% dos pesquisadores do mundo são mulheres. Segundo o órgão, as mulheres encontram diversos obstáculos para seguir nas áreas de ciência, entre eles os sociais e culturais.

As palavras da Senadora Maria do Carmo Alves, afirmam em relação a “uma maior participação feminina na ciência significaria não só uma vitória na luta pela igualdade entre homens e mulheres, mas também um avanço do ponto de vista econômico e tecnológico, uma vez que ampliaria a oferta de cientistas, tornaria esse quadro mais competitivo e, por fim, levaria a uma maior diversidade em relação às formas de fazer ciência, seus objetivos, preocupações e abordagens”.

O Dia Internacional das Mulheres e Meninas nas Ciências destaca mais uma conquista das mulheres no mundo científico e tecnológico, podendo fazer diferença ao mundo e influenciando futuras meninas com perspectivas igualitárias para seu futuro.

Acadêmicos (as) de Direito da , .ufms , , , , .ufms , .ufms , ,

Vejam o "passo a passo" para os protocolos e assinaturas de documentos de estágio não obrigatório e dêem ampla divulgação nós seus respectivos grupos de sala:

https://praticajuridica.ufms.br/novo-procedimento-de-assinatura-de-documentos-de-estagio-nao-obrigatorio/

Evento de grande interesse aos acadêmicos e professores de Direito, Engenharia Civil, Arquitetura e Engenharia Elétrica.

O 1º processo seletivo publico de 2021 da Procuradoria da República de Mato Grosso do Sul, para contratação de estagiários de direito.
O novo prazo para realizar a pré inscrição e confirmação de inscrição no processo seletivo se encera às 17hs do dia 31//05/2021.
Atraves do link: http://www.mpf.mp.br/ms/estagie-conosco/processo-seletivo-2021
Boa Sorte!

Essa semana trouxemos como sugestão de leitura: Escolha Esclarecida de Tratamento Médico por Pacientes Testemunhas de Jeová como exercício harmônico de direitos fundamentais, do professor Nelson Nery Junior, disponível em:

https://www.conteudojuridico.com.br/consulta/Pe%C3%A7as%20Jur%C3%ADdicas/52867/escolha-esclarecida-de-tratamento-medico-por-pacientes-testemunhas-de-jeova-como-exercicio-harmonico-de-direitos-fundamentais

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Esse e outros textos e artigos você encontra na Revista Direito UFMS que é destinada ao fortalecimento e aprofundamento dos vínculos entre acadêmicos, docentes, alunos e pesquisadores, a Revista Direito UFMS, e está aberta ao recebimento de trabalhos com as mais diversas abordagens teóricas, práticas e metodológicas, inclusive interdisciplinares, que se enquadram no eixo temático “Direitos Humanos e Fundamentais”.
Veja mais através do link: https://periodicos.ufms.br/index.php/revdir/article/view/10040

Atualmente o projeto vinculado ao EMAJ é o Clínicas Jurídicas em Direitos Fundamentais Trabalhistas, Criminais e Previdenciários, cujo objetivo é fomentar a extensão universitária por meio habilidades específicas para resolução de conflitos extrajudiciais e judiciais e elaboração das respectivas peças jurídicas na área de concentração do Direito do Trabalho e da Saúde, Assistência e Previdência Social.

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