Contep Cursos e Palestras

20/08/2026

🚨 TEMA 215 DO TST APROVADO: onde o trabalhador pode processar a empresa?

O TST acabou de fixar a tese sobre competência territorial na Justiça do Trabalho — e o detalhe que muita gente vai errar está na exceção (art. 651 da CLT).

📌 Resumindo:
✅ A regra geral continua valendo
✅ A exceção existe, mas exige fundamentação concreta
✅ Não é livre escolha de foro pelo trabalhador

Esse é só um dos pontos que impactam diretamente o dia a dia de quem atua com rescisões trabalhistas — e são exatamente esses detalhes que separam quem apenas "resolve" de quem realmente domina a matéria.

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18/08/2026

Aplicar uma justa causa sem o rigor técnico necessário é um dos caminhos mais rápidos para gerar um passivo trabalhista evitável.

A Justiça do Trabalho analisa rigidamente três fatores: imediatidade, proporcionalidade e prova. Se um desses pilares falhar, a demissão é revertida e a empresa arca com todas as verbas rescisórias integrais.

No dia a dia do DP, dominar a aplicação correta das penalidades e o cálculo exato de cada modalidade de rescisão não é apenas uma rotina — é uma estratégia de proteção.

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03/08/2026

25/07/2026

25/07/2026

Sua empresa já está adequada às regras de trabalho nos feriados? 🚨

A Portaria MTE nº 1.316/2026 trouxe uma diretriz clara: para a grande maioria das atividades do comércio, o trabalho em dias de feriado passou a exigir autorização prévia em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou Acordo Coletivo.

⚠️ Atenção ao detalhe técnico: Esta portaria trata exclusivamente de feriados e não altera as regras aplicáveis ao Descanso Semanal Remunerado (DSR) em dias úteis/domingos.

Escalar colaboradores em feriados sem a devida previsão normativa pode gerar autuações fiscais e passivos trabalhistas evitáveis.

No entanto, a legislação manteve 7 atividades com autorização permanente para funcionar em feriados sem a necessidade de negociação prévia:

🥖 Padarias e comércio de pães/biscoitos

💊 Farmácias e drogarias

⛽ Postos de combustíveis e derivados (GLP)

🛎️ Hotéis, restaurantes, bares e similares

💈 Barbearias e salões de beleza

🌸 Floriculturas e feiras livres

✈️ Agências de turismo e locadoras de veículos

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Na rotina trabalhista, a desatualização custa caro. Garantir a conformidade legal exige acompanhamento constante das mudanças normativas e jurisprudenciais.

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23/07/2026

O Brasil tem cerca de 16.431 sindicatos — mais de 100 vezes o número do Reino Unido (~160) e dos Estados Unidos (~130).

Esse número não é só curiosidade: ele reflete a complexidade real da legislação trabalhista brasileira, que muda com uma frequência que poucos acompanham de perto.

Um exemplo recente: há 2 dias (21/07), o MTE publicou nova portaria alterando as regras sobre funcionamento do comércio em feriados, exigindo autorização prévia via convenção ou acordo coletivo para diversas atividades.

Regras mudam. Prazos mudam. E quem trabalha com Departamento Pessoal, RH ou Contabilidade precisa estar sempre um passo à frente.

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21/07/2026

🚨 R$ 50,7 BILHÕES em passivos trabalhistas. A sua empresa está no meio dessa conta?

Os números da Justiça do Trabalho não mentem: as perdas financeiras das empresas brasileiras com ações trabalhistas vêm crescendo ano a ano e atingiram um patamar recorde.

Mas a pergunta que o empresário e o profissional de DP precisam fazer é: Por que isso acontece?

Na maioria esmagadora dos casos, o passivo não surge por má-fé, mas sim por falhas de processos internos:
❌ Erros na gestão e apuração da jornada de trabalho.
❌ Falta de acompanhamento adequado no Limbo Previdenciário.
❌ Desconhecimento das regras recentes do DET, eSocial e novidades legais de 2026.
❌ Contratações PJ desalinhadas com o entendimento atual do TST.

A boa notícia? Ações trabalhistas são preveníveis. Com processos alinhados e atualização técnica, o DP deixa de ser um gerador de riscos e passa a ser a blindagem jurídica da empresa.

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11/07/2026

O Departamento Pessoal nunca esteve tão no centro das atenções.
Decisões recentes do STF, novas obrigações trabalhistas e mudanças legislativas que impactam diretamente a rotina de quem trabalha com DP e RH estão surgindo em uma velocidade sem precedentes.
Quem não se atualiza, erra. E no DP, errar tem um custo alto.
No treinamento Departamento Pessoal — Temas Críticos e Atualizações Trabalhistas, vamos direto ao ponto — abordando os assuntos mais relevantes e polêmicos do momento, além das atualizações mais recentes que já estão impactando o dia a dia das empresas:
📌 Limbo Previdenciário — decisões recentes que desfavorecem o empregador
📌 Contratação de PJ — o cerco está fechando
📌 Gestão de Atestados — como aplicar as novas regras na prática
📌 PEC da Jornada — prepare-se para os cenários possíveis
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