PP Práticas Públicas Treinamento e Serviço

Iniciamos o ano de 2023, e temos uma nova Lei a ser implementada, com certeza será um ano de profundas modificações no cenário das contratações públicas. O Ano de 2023 será um ano desafiador, tanto para os órgãos públicos, como para os fornecedores, que terão um grande desafio, também. O que demandará nos Municípios, com certeza será priorizar, dar mais enfoque no PLANEJAMENTO, que envolve em até estabelecer prioridades, ser certeiro com a execução de tarefas mais relevantes. Outra prioridade é a CAPACITAÇÃO, procurar atingir o maior número possível de servidores, para que o conhecimento das novas rotinas de trabalho tragam uma melhor colaboração entre os setores. O 1º semestre será de muito trabalho e de reorganização interna de vários fluxos e rotinas administrativas. Enfim, vamos tirar a lei do papel. Nada mais desafiador e empolgante, mas com sabedoria, vamos vencer. FELIZ 2023!

Governo Federal publicou a Lei 14.035 que altera a Lei n. 13.979 para dispor sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
A Lei n. 14.035/2020 é a conversão da MP 926, traz mudanças.

Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 73/2020, a qual revoga a Instrução Normativa nº 05/2014, passando, a partir de hoje (06.08), a dispor sobre a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

A medida também valerá para estados, municípios e Distrito Federal. Os órgãos e entidades da administração pública desses entes, quando executarem recursos da União decorrentes de transferência voluntárias, deverão observar os procedimentos para realização de pesquisa de preços conforme o estabelecido pela nova IN.

IMPORTANTE:
Governo Federal editou a Medida Provisória Nº 896, de 6 de setembro de 2019, onde revogou a regra de publicação de licitações em veículos impressos.
A nova MP 896 altera, a Lei 8.666/93, a Lei 10.520/02, a Lei 11.079/2004 e a Lei 12.462/2011.

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Ampliando conhecimentos.

TCE/MT: a contratação de serviço de natureza contínua por registro de preços não configura irregularidade. Confira na LeiAnotada! http://bit.ly/2Eg78Uz

No Diário Eletrônico do Tribunal de Contas de MS - de hoje (15.10.18) foi publicada nova Resolução, de nº 88, de 03 de outubro de 2018 - que dispõe sobre o manual de remessa de informações, dados e documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas de MS. No artigo 68 estabelece que a Resolução nº 88 entrará em vigor em 1º de janeiro de 2019, e no artigo 69, revoga a Resolução nº 54 de 14.12.2016. Acompanha, em anexo , o Manual de peças obrigatórias.

CURSO IN COMPANY - COMO COMPRAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA? Realizado em Nova Alvorada do Sul nos dias 26 e 27 de julho de 2018. Ótima turma, bem interessada, obrigada a todos.