Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) em parceria com a Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), promoverá duas apresentações institucionais sobre a solução Microsoft Copilot, ofertadas pela Microsoft aos servidores e magistrados do Judiciário.

Os encontros serão direcionados a públicos distintos, conforme o tipo de licença utilizada no TJMS, e têm como objetivo apresentar funcionalidades, possibilidades de aplicação, além de aspectos relacionados à segurança, privacidade e governança da ferramenta no ambiente institucional.

A primeira apresentação, destinada aos magistrados e servidores usuários da Microsoft Copilot 365 (licença premium), será realizada já nesta quinta-feira, 14 de maio, das 14 horas às 15h30, em formato online, por meio do Microsoft Teams. O conteúdo abordará os recursos avançados da solução, incluindo integração com ferramentas corporativas, segurança da informação, privacidade e exemplos práticos de utilização no ambiente de trabalho.

Para esta primeira apresentação, nesta quinta-feira, foi disponibilizado o link convite via Microsoft Teams.

A Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS) está com inscrições abertas para o curso “Pena Justa”, destinado a magistrados do Poder Judiciário de MS e a servidores que atuam na área, estes indicados pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do TJMS.

A ação educacional será realizada na modalidade semipresencial, com atividades no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) no dia 27 de maio e encontros presenciais nos dias 28 e 29 de maio, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, na sede da Ejud-MS.

O curso tem como objetivo promover o aprimoramento da atuação jurisdicional no ciclo penal, abordando temas relacionados à audiência de custódia, medidas cautelares diversas da prisão, execução penal, prevenção e enfrentamento à tortura, saúde mental e proteção de direitos fundamentais, especialmente no atendimento a populações em situação de vulnerabilidade acrescida.

A formação será conduzida pela juíza Andréa da Silva Brito, do Tribunal de Justiça do Acre, e pela juíza Solange de Borba Reimberg, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A capacitação é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e válida como curso de aperfeiçoamento para fins de promoção na carreira e vitaliciamento, conforme prevê a Resolução Enfam nº 2/2025.

As inscrições poderão ser realizadas no período de 11 a 22 de maio de 2026, por meio da Secretaria Virtual da Ejud-MS.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul promove nesta terça-feira, dia 12 de maio, às 18h30, o webinário “Infância Protegida: Escuta Especializada, Articulação da Rede e Garantia de Direitos”. A iniciativa integra as ações do mês de conscientização “Maio Laranja” e ocorre em sintonia com a campanha nacional instituída pelo Conselho Nacional de Justiça como o “Mês da Infância Protegida”.

Organizado pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJMS, em parceria com a Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), o evento tem como foco fortalecer o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, com ênfase na aplicação da Lei nº 13.431/2017.

A legislação representa um marco na proteção infantojuvenil ao estabelecer diretrizes para evitar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Entre as medidas, estão a Escuta Especializada e o Depoimento Especial, que asseguram um atendimento humanizado, realizado por profissionais capacitados e em ambiente adequado, evitando a repetição desnecessária de relatos traumáticos.

Diálogo e troca de experiências – A abertura do webinário será conduzida pela desembargadora Elizabete Anache, coordenadora da Infância e da Juventude do TJMS. A mediação ficará a cargo do magistrado Giuliano Máximo Martins.

O painel contará ainda com especialistas de destaque nas áreas jurídica e psicossocial, sendo eles, Ângela Regina Urio Liston, Heitor Moreira de Oliveira, Marleci Venério Hoffmeister e Tarcila Santos Teixeira.

A participação desses profissionais reforça o compromisso do Judiciário sul-mato-grossense não apenas com a prestação jurisdicional, mas também com a atuação preventiva e educativa junto à rede de proteção.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realiza hoje, 7 de maio, o “II Seminário: Ética, Justiça e Igualdade”, um evento focado no papel do Judiciário contra o assédio e a discriminação.

Promovido pela Escola Judicial (Ejud-MS) em parceria com a Comissão de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, o encontro será das 15 às 17 horas, no Plenário do Tribunal Pleno, com transmissão ao vivo pelo canal da Ejud-MS no YouTube, permitindo a participação de servidores e magistrados das comarcas do interior.

A Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS) iniciou, nesta quinta-feira (23 de abril), a etapa presencial do curso focado na padronização de precedentes vinculantes e na judicialização da saúde. A formação, voltada a magistrados, busca qualificar o corpo jurídico para aplicar critérios técnico-científicos em suas decisões, garantindo maior segurança jurídica e coerência com as políticas públicas vigentes.

Durante a abertura, o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, e o coordenador do Comitê da Saúde, desembargador Nélio Stábile, enfatizaram a urgência de uma tutela jurisdicional uniforme. O objetivo é fortalecer o Poder Judiciário estadual por meio de fundamentações de qualidade que atendam às necessidades dos cidadãos de maneira equilibrada e atualizada frente aos desafios do setor.

O programa conta com a expertise de juízas, defensoras e auditoras fiscais, abordando temas críticos como a nova política oncológica do SUS, o apoio técnico em decisões e a compra judicial de medicamentos. Ao final da capacitação, os magistrados estarão aptos a alinhar suas sentenças às diretrizes do Sistema Único de Saúde, assegurando que a prestação jurisdicional em demandas de saúde seja efetiva e tecnicamente embasada.

A Escola Judicial de MS (EJUD-MS) convida magistrados e servidores para o curso EAD "Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero". Baseada na Resolução CNJ 492/2023, a capacitação é um passo fundamental para fortalecer uma prestação jurisdicional mais justa, buscando reconhecer e enfrentar desigualdades estruturais de gênero e raça dentro do sistema de justiça.

As aulas ocorrem entre 11 de maio e 12 de junho, com momentos síncronos via Microsoft Teams. A formação será conduzida pela juíza e mestre Mariana Rezende Ferreira Yoshida, que contará com a experiência de convidadas de peso no cenário nacional: Tani Maria Wurster, Claudia Catafesta e Mariana Marinho Machado. Um time de excelência para debater a aplicação prática desse marco da equidade no Direito!

Não perca o prazo: as inscrições vão até o dia 4 de maio, com apenas 40 vagas disponíveis. Ao final da jornada, os participantes estarão aptos a aplicar diretrizes modernas na elaboração de decisões, contribuindo diretamente para uma sociedade mais inclusiva e igualitária. Garanta sua participação e faça parte dessa transformação institucional! Inscrições na Secretaria Virtual da Escola Judicial.

EJUD/MS marca presença no 63º Copedem em Minas Gerais

O fortalecimento institucional e a modernização do ensino jurídico foram os temas centrais da abertura do 63º Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), realizada nesta quinta-feira (23/4) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Representando o Mato Grosso do Sul, o Diretor-Geral da Escola Judicial, Des. Marco André Nogueira Hanson, participou ativamente das discussões, acompanhado pelo Diretor de Secretaria da instituição, Pedro Henrique Sant'ana Rissato. O evento reuniu as principais lideranças acadêmicas do Judiciário brasileiro para debater o papel transformador das escolas na prestação jurisdicional.

Durante o encontro, houve painéis estratégicos sobre a cooperação entre as escolas e os impactos das novas tecnologias na magistratura. A solenidade, conduzida pelo presidente do Copedem, Des. Marco Villas Boas, e pelo presidente do TJMG, Des. Luiz Carlos Corrêa Junior, enfatizou que o aprimoramento técnico e científico é o pilar para atender com rapidez e eficiência o cidadão que busca a Justiça, especialmente em um cenário de constantes mudanças legislativas e sociais.

A programação também lançou luz sobre o futuro da formação humanística e tecnológica, com destaque para a palestra sobre o uso da Inteligência Artificial no Judiciário. A presença da comitiva da EJUD-MS reforça o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul com a atualização contínua de seus magistrados e servidores. Para os representantes sul-mato-grossenses, a troca de experiências no Copedem é fundamental para alinhar as práticas da escola judicial às melhores metodologias nacionais, garantindo uma formação que preze pela ética, pela técnica e pela inovação.

A Ejud-MS está com inscrições abertas para o curso “Padronização de Precedentes Vinculantes e Judicialização da Saúde”, que será realizado entre os dias 22 e 24 de abril. A formação, credenciada pela Enfam, possui modalidade semipresencial, iniciando-se com atividades no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) no dia 22, seguidas de aulas presenciais no auditório da Escola nos dias 23 e 24. O objetivo é oferecer formação continuada para fins de vitaliciamento e promoção, aperfeiçoando magistrados(as) para lidar com a complexidade das demandas de saúde no Judiciário.

O conteúdo programático é abrangente e focado em temas de alta relevância e impacto social, como os Temas de Repercussão Geral no STF (6, 500, 793 e 1234), a nova política oncológica no SUS e os impactos da ADI 7.265 na saúde suplementar. Os participantes também debaterão o apoio técnico à decisão judicial, utilizando ferramentas como o NatJus, e analisarão aspectos práticos da compra judicial de medicamentos, sequestro de valores e segurança terapêutica.

Para conduzir os debates, a formação conta com um corpo docente especializado, composto pelas doutoras Luciana da Veiga Oliveira, Rafaela Mari Turra, Eni Maria Sezerino Diniz e Renata Helena Ribeiro Rodrigues Sanches. Unindo teoria e prática por meio de estudos de caso e análise de decisões, o curso reafirma o compromisso do Tribunal de Justiça de MS com a uniformização de precedentes e a busca por soluções que garantam a eficiência e a sustentabilidade do sistema de saúde.

Mantendo o cronograma intensivo de transformação digital, o Tribunal de Justiça de MS, por meio da Ejud-MS, realiza nesta semana mais uma rodada do treinamento “Eproc na Prática: Formação para Magistrados(as) e Assessores de Magistrados(as) dos Juizados Especiais”. Esta nova turma reforça o compromisso da instituição com a transição segura para o novo sistema, especializando o público interno para o uso estratégico de funcionalidades como gestão de minutas, movimentação avançada e relatórios de produtividade.

A formação é conduzida por especialistas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) — a juíza Dra. Taíse Velasquez Lopes e os instrutores Deni Neuhaus e Diogo Müller. Através de uma abordagem prática e presencial, os formadores compartilham a vasta experiência acumulada no TJRS, auxiliando magistrados(as) e assessores(as) na otimização dos fluxos de trabalho e na garantia de uma prestação jurisdicional mais ágil e transparente.

Com o avanço da implementação do sistema em todo o Estado, a agenda de treinamentos segue em ritmo acelerado. Novas turmas já estão com inscrições abertas e os interessados podem garantir sua vaga acessando a Secretaria Virtual da Ejud-MS. A iniciativa é um pilar estratégico para a sustentabilidade tecnológica do TJMS, assegurando que magistrados(as) e servidores(as) atuem com plena autonomia e eficiência no ambiente digital.

Nos dias 9 e 10 de abril, o Tribunal de Justiça de MS realizou o curso “Gestão Judiciária e Prevenção ao Assédio: Formação de Lideranças”. A abertura contou com a presença do presidente do TJMS, Des. Dorival Renato Pavan, e do diretor-geral da Ejud-MS, Des. Marco André Nogueira Hanson, reforçando o compromisso da instituição com uma liderança consciente e humanizada.

As atividades foram conduzidas pela Dra. Karla Fernanda Valle (assistente social do TRT/RJ) e pelo Dr. Erisevelton Silva Lima (pedagogo e psicanalista). Os docentes abordaram temas essenciais como a gestão judiciária contemporânea, estratégias de enfrentamento ao assédio e a aplicação da comunicação não violenta (CNV) no cotidiano da atividade judicante, promovendo ambientes mais éticos e seguros.

O objetivo da formação é aperfeiçoar magistrados(as) para identificar situações de violência laboral e aplicar protocolos institucionais de acolhimento. Ao fortalecer a inteligência emocional e a autorregulação das lideranças, o Judiciário de Mato Grosso do Sul reafirma sua responsabilidade em construir relações de trabalho saudáveis que impactam diretamente na qualidade do serviço prestado à sociedade.