Professor Raphael Chaia

Um mini episódio do Ctrl+Alt+LAW Podcast diretamente do AI Summit 2026, com o Dr. Gustavo Fuscaldo (Gustavo Fuscaldo), CAIEO do Nexus, para falar sobre inovação, sobre o evento, e como o futuro está sendo construindo em um dos maiores polos de tecnologia do país.

No AI Summit 2026, realizado no Ágora Tech Park, em Joinville (SC), a inteligência artificial no Poder Judiciário foi um dos temas centrais do debate jurídico e tecnológico. Tribunais já utilizam IA para triagem processual, agrupamento de demandas repetitivas, análise de precedentes e automação de fluxos, ampliando eficiência e celeridade. É uma transformação estrutural que já impacta a forma de julgar e gerir processos.

Nos escritórios de advocacia, a IA se consolida como ferramenta estratégica para pesquisa jurídica, revisão contratual, organização de dados e elaboração inicial de peças. O ganho de produtividade é evidente, permitindo maior foco em análise crítica e estratégia. Porém, o uso sem controle traz riscos relevantes, como Shadow AI, falhas de proteção de dados e alucinações jurídicas, com citações e precedentes inexistentes.

Diante desse cenário, torna-se essencial que escritórios desenvolvam planos de conformidade para o uso de IA, com políticas internas, critérios de validação humana, proteção de informações sensíveis e rastreabilidade das interações. Essa já é uma tendência observada nos próprios tribunais. O uso ético, responsável e tecnicamente supervisionado será decisivo para transformar inovação em segurança jurídica e vantagem competitiva.

1. Utilize sistemas de IA para mapear jurisprudência e doutrina relevantes em segundos. A busca por precedentes torna-se ampla, atualizada e economiza horas de pesquisa manual. Mas é preciso ter cuidado: valide cada acórdão citado, verifique a competência territorial e esteja atento a vieses ou desatualizações no banco de dados. Usar plataformas já supervisionadas como ChatADV e JusIA também são ótimas alternativas.

2. Empregue IA generativa para redigir rascunhos de petições, contratos e pareceres. Isso permite padronizar linguagem, reduz erros de digitação e libera tempo para análises mais estratégicas. Não deixe , porém, de revisar minuciosamente o texto, assegurando-se de que as citações estejam corretas e não exponha dados sigilosos ao sistema, evitando também alucinações. Plataformas como JusIA e DataLawyer possuem recursos para isso.

3. Combine analytics de IA com bases públicas para estimar probabilidades de êxito em litígios. A análise preditiva possibilita estratégias processuais mais precisas, além da gestão de risco e negociação embasada em dados. Os percentuais obtidos por meio da jurimetria funcionam como uma boa referência; fatores humanos e decisões discricionárias, porém, ainda podem alterar o desfecho.

4. Implemente chatbots jurídicos alimentados por IA para triagem inicial e esclarecimento de dúvidas simples dos clientes - mas não aconselhamento definitivo -, ou agendamento de atendimentos. Você pode estabelecer um atendimento 24/7, reduzindo assim custos e obtendo mais tempo para atividades de alto valor. O ChatADV pode ajudar com isso.

O desafio é conseguir fazer os modelos de cognição automatizada trabalhar PARA você, nunca POR você. Usando de forma correta, o maior impacto está na assertividade e velocidade de tarefas repetitivas e rotineiras, que refletirão em mais tempo disponível para atividades que demandam mais do profissional, como elaboração de teses e negociações. Teste plataformas e avalie como elas podem agregar valor ao seu trabalho!

Previsão que fizemos em março de 2023... Creio que acertei em parte a previsão: realmente estamos saturados de conteúdos sintéticos gerados por IA com pouco ou nem aprofundamento, imagens e vídeos gerados por plataformas que parecem todos muito iguais, mas ao mesmo tempo eu não imaginava o quanto a tecnologia podia evoluir em tão pouco tempo. O salto dado em três anos era algo que eu esperava em cinco. Porém, os problemas de escalabilidade se provaram um desafio e tanto para as empresas de tecnologia.

E vocês? O quanto vocês acham que acertamos nessa previsão?

O TRF3 quer que advogado “confesse” se usou IA na petição. O detalhe? O Tribunal não tem competência para isso.

A Resolução PRES 839/2026 pede que advogados, promotores e peritos declarem o uso de IA generativa em suas peças. Soa moderno - mas é juridicamente frágil.

Quem disciplina a conduta do advogado é a OAB (Lei 8.906/94 e art. 133 da CF). A do Ministério Público, o CNMP. Um Tribunal Regional não regula a deontologia de quem atua perante ele. Para driblar isso, a norma manda o juiz “convidar” a parte a declarar - recomendação de recomendação, sem força e sem técnica.

A transparência sobre IA já está na Resolução CNJ 615/2025 e na Recomendação OAB 001/2024. A 839 não cria nada novo: repete princípio que já existe, gerando mais um ato, mais ruído e mais insegurança interpretativa.

Além do mais, ela acaba estimulando indiretamente que advogados não declarem o uso de IA em razão de uma assimetria criada nas regras, favorecendo quem faz uso de shadow AI, e pior, cria situações que podem gerar vulnerabilidades de dados com seu uso em plataformas não homologadas!

Resumindo:

1. É uma “Resolução” que diz não obrigar e não punir (art. 3º): recomendação fantasiada de comando.

2. Erra o alvo da segurança: cobra o NOME da ferramenta, mas ignora o risco real — dados sigilosos do cliente inseridos em IA de terceiros (LGPD).

3. Estimula o “shadow AI”: se omitir não gera consequência, o racional é não declarar. Mais opacidade, não menos.

4. “IA generativa” sequer é definida - hoje ela está no corretor, na busca e no editor de texto.

Transparência é desejável. Mas boa intenção não supre falta de competência nem de técnica legislativa.

E você: transparência saudável ou controle indevido?

A tecnologia blockchain atingiu um nível de desenvolvimento que já permite sua utilização em determinados segmentos do mercado financeiro. Entretanto, segundo Humberto Costa, diretor de produtos de balcão e ativos digitais da B3, ela não deve ser encarada como uma resposta universal para todas as demandas do setor. A declaração foi feita durante um painel promovido pela bolsa, realizado em maio deste ano, que reuniu representantes do mercado e autoridades regulatórias para debater o avanço da tokenização.

Ao analisar os te**es do Drex, a moeda digital em desenvolvimento pelo Banco Central, Costa afirmou que parte das dificuldades encontradas decorre da abrangência excessiva da proposta. Em sua avaliação, “um dos problemas do Drex foi a própria ambição do Drex”, já que o projeto buscou solucionar simultaneamente questões distintas, que nem sempre se aplicam de maneira uniforme aos diversos mercados envolvidos.

Por sua vez, Antonio Berwanger, superintendente de Desenvolvimento de Mercado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ressaltou que ainda não existe uma infraestrutura definitiva para a liquidação financeira no ambiente tokenizado. Para ele, essa lacuna pode favorecer a expansão das stablecoins dentro do sistema financeiro caso o Drex ou outra moeda digital emitida pelo Banco Central brasileiro não consiga avançar de forma operacionalmente eficiente.

No que se refere à privacidade, o principal obstáculo do Drex está na busca por um equilíbrio entre a confidencialidade das transações e as exigências de fiscalização, auditoria e combate a ilícitos por parte do Banco Central. Durante a fase experimental, a autoridade monetária encontrou dificuldades para assegurar a proteção integral dos dados dos usuários sem comprometer sua capacidade de supervisão regulatória na infraestrutura inicial baseada em blockchain.

A Encíclica Magnifica Humanitas, publicada pelo Papa Leão XIV em 25 de maio de 2026, é o primeiro grande documento da Igreja Católica dedicado aos impactos da inteligência artificial na sociedade. Inspirada na histórica Rerum Novarum de 1891, a encíclica defende que a tecnologia deve permanecer subordinada à dignidade humana, à justiça social e ao bem comum, criticando o uso da IA para controle, manipulação e guerra.

O texto teve forte impacto no debate internacional sobre ética tecnológica ao reforçar a necessidade de transparência, responsabilidade e limites morais no desenvolvimento da IA. Leão XIV alerta para os riscos da concentração de poder em grandes empresas e governos, além da substituição do discernimento humano por decisões algorítmicas. A encíclica consolidou a posição da Igreja como uma das principais vozes globais em defesa de uma IA centrada na pessoa humana.