14/05/2026
A Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, torna obrigatório o treinamento em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, de educação básica e recreação infantil. O objetivo é capacitar profissionais para agir em emergências até a chegada do socorro. [1, 2, 3]
Pontos importantes da Lei Lucas:
Abrangência: Escolas (públicas e privadas) e espaços de recreação infantil.
Capacitação: Treinamento periódico obrigatório para funcionários sobre primeiros socorros.
Origem: Criada após a morte do menino Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, engasgado com um alimento em um passeio escolar.
Kits de Primeiros Socorros: As instituições devem possuir materiais de primeiros socorros disponíveis.
Sinalização: Escolas devem afixar em local visível a certificação de treinamento.
Descumprimento: Pode acarretar sanções administrativas como notificação, multa e cassação de alvará. [1, 2, 3]
A lei reforça a segurança e a responsabilidade das instituições de ensino com a vida dos alunos, preparando-os para acidentes comuns como quedas, engasgos e cortes
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07/05/2026
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