03/11/2021
Sancionada lei que inclui fisioterapeutas na Estratégia Saúde da Família
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (28), a nova lei que inclui os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na Estratégia Saúde da Família (ESF), no âmbito da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a nova norma, cabe ao gestor do SUS, em cada esfera de governo, definir sobre a forma de inserção e participação desses profissionais na Estratégia Saúde da Família, de acordo com as necessidades de saúde da população.
O projeto, que tramitou no Congresso por mais de uma década, originalmente previa que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais integrassem o Programa Saúde da Família (PSF), mas, desde 2006, o programa federal passou a se chamar Estratégia Saúde da Família (ESF).
03/11/2021
Foi publicada nesta segunda-feira (25), a Resolução nº 539/2021, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), que reconhece a área de atuação do fisioterapeuta em ações de Cuidados Paliativos.
O texto da resolução define que “Cuidados Paliativos consistem na assistência promovida por uma equipe multidisciplinar que objetiva a melhoria da qualidade de vida do paciente e de seus familiares, diante de uma doença que ameace a continuidade da vida, por meio da prevenção e alívio do sofrimento, da identificação precoce, avaliação e tratamento de dor e demais sintomas físicos, sociais, psicológicos e espirituais”.
A redação da nova norma determina as ações a serem realizadas pelos profissionais fisioterapeutas. Dentre elas, que “as ações especializadas em cuidado paliativo deverão ser oferecidas por fisioterapeuta com competências em Cuidados Paliativos, quando em atendimento de pacientes com doenças ameaçadoras de vida, para prevenção ou alívio de situações simples ou complexas de sofrimento físico, psicossocial ou espiritual, em serviços essenciais ou não essenciais em cuidados paliativos, incluindo o matriciamento de outros profissionais”.
A resolução diz ainda que a Fisioterapia em Cuidados Paliativos “é um componente do tratamento integrado que pode ser executada em todos os níveis de atenção à saúde, em qualquer cenário de cuidado em saúde, devendo o fisioterapeuta se capacitar para atuar de forma autônoma, ou em equipe multidisciplinar, em instituições públicas, privadas, filantrópicas, entre outras”.
Confira a resolução completa em bityli.com/yRGJE7
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