Capellato & Galvão Advocacia e Assessoria Jurídica

Multas contratuais precisam respeitar limites legais. E isso muda conforme o tipo de contrato.

Relações de consumo, contratos empresariais e até cancelamentos fiscais possuem regras próprias que impactam diretamente empresas e consumidores.

Mais do que prever penalidades, contratos bem estruturados ajudam a reduzir riscos, evitar disputas e garantir segurança jurídica nas relações comerciais. Entre em contato e saiba como revisar seus vínculos vigentes e padronizar a redação para relações futuras.

A Justiça entende que danos morais indenizáveis são aqueles que ultrapassam desconfortos comuns da rotina profissional e atingem direitos da personalidade, como honra, imagem, intimidade ou integridade psicológica do trabalhador.

Exposição vexatória, humilhações recorrentes, assédio e situações abusivas podem gerar responsabilização da empresa. Por outro lado, a ausência de critérios claros na gestão também aumenta riscos trabalhistas.

A Capellato e Galvão auxilia empresas na prevenção de passivos e na construção de relações de trabalho mais seguras e equilibradas. Evite riscos adotando boas práticas. Fale conosco e saiba mais.

A inteligência artificial já faz parte da rotina profissional, inclusive no jurídico, onde auxilia na elaboração de peças, análise de contratos e pesquisa.

Esse ganho de eficiência traz novos desafios, como a responsabilidade por erros, o uso ético, a proteção de dados e a validade das decisões automatizadas.

Em 2026, o risco não está no uso da IA, mas na falta de critérios para utilizá-la.

Empresas e profissionais precisam estruturar políticas claras e seguras. A Capellato e Galvão atua de forma estratégica para integrar tecnologia e segurança jurídica no seu dia a dia profissional.

Quer saber mais? Acesse o nosso site!

A justa causa é uma medida extrema. Quando mal aplicada, pode gerar riscos jurídicos relevantes para a empresa.

A Capellato e Galvão orienta a condução estratégica dessas decisões, com segurança jurídica e foco na prevenção de passivos trabalhistas. Fale conosco e evite passivos trabalhistas!

Modelos como home office, híbrido e horários flexíveis ampliam a autonomia e melhoram o equilíbrio entre vida pessoal e trabalho. Mas exigem gestão estruturada.

Questões como controle de jornada, definição de metas, prevenção de sobrecarga e atenção à saúde mental são ainda mais importantes quando o colaborador está longe do ambiente de trabalho.

Sem critérios claros, o que é benefício pode se tornar passivo trabalhista.

Em 2026, flexibilidade e responsabilidade caminham juntas. A Capellato e Galvão orienta empresas na implementação segura desses modelos, com estratégia e conformidade jurídica.

Na terceirização, uma empresa contrata outra para executar serviços. Já na quarteirização, essa prestadora subcontrata uma terceira empresa. Embora ampliem a eficiência operacional, ambas mantêm um ponto crítico: a responsabilidade do contratante.

Pela Súmula 331 do TST, se a prestadora não cumprir obrigações trabalhistas, o tomador responde de forma subsidiária.

Em outras palavras, paga a dívida.

O STF, no Tema 725, também reforça que a terceirização é lícita, mas preserva essa responsabilidade.

Na prática, isso exige fiscalização contínua. Ignorar esse dever pode transformar eficiência operacional em passivo trabalhista relevante.
Cuidado para não transformar facilidade em risco!

O combate ao assédio deixou de ser apenas uma pauta interna e passou a ser obrigação legal. Com a atualização da NR-1, riscos psicossociais, como assédio moral e sexual, devem ser identificados, monitorados e controlados pelas empresas.

Isso exige políticas claras, canais de denúncia e ações efetivas. A omissão pode gerar multas, danos reputacionais e passivos trabalhistas relevantes. Mais do que cumprir a norma, trata-se de estruturar ambientes seguros e juridicamente protegidos.

Na Capellato e Galvão, orientamos empresas na implementação dessas medidas com estratégia e segurança. Acesse nosso site e conheça mais sobre nossas soluções.

Presença que ensina, apoio que fortalece, exemplo que acompanha para a vida toda.
Hoje celebramos esse vínculo único.

Feliz Dia das Mães!

O debate sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada ganha força em 2026.

Figuras como Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, afirmam que um dia a mais de descanso vai gerar desemprego e perda da produtividade.

Estudos de órgãos similares chegam a acusar até 22% de aumento no custo por hora de trabalho e quase 5% de queda no PIB nos próximos 5 anos.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, por sua vez, também divulgou um estudo, no qual o impacto direto de uma redução da jornada para 40 horas seria inferior a 1% do custo operacional. Dessa forma, a maioria dos setores produtivos teria capacidade de absorver aumentos nos custos do trabalho, com segmentos específicos demandando atenção em particular.

Há ainda efeitos relevantes potencialmente positivos no que diz respeito à gestão: menor turnover, maior engajamento e retenção de talentos, fatores que impactam diretamente a produtividade no médio prazo.

Mais do que tomar partido, o ponto central para o empresário é o preparo. Quem acompanhar o debate, entender a própria situação e estruturar modelos de trabalho mais sustentáveis tende a sair na frente.

A jornada pode mudar, mas a estratégia continua sendo o principal diferencial competitivo!

A contratação via CNPJ é válida e reconhecida pelo STF como forma de organização produtiva.

Porém, quando há nessa relação entre "empresas" elementos como subordinação, habitualidade e pessoalidade, o modelo pode ser descaracterizado, gerando vínculo empregatício.

Isso pode levar a passivos trabalhistas relevantes, multas e insegurança jurídica.

Hoje em dia, o risco não está na pejotização em si, mas na forma como ela é estruturada. É por isso que Capellato e Galvão orienta empresas na adoção segura desse modelo, com análise técnica e prevenção de riscos.

Quer conhecer mais sobre o nosso olhar jurídico para empresas? Acesse nosso site!