28/01/2019
NOTA DE SOLIDARIEDADE À POPULAÇÃO E VÍTIMAS DA TRAGÉDIA DE BRUMADINHO E DE REPÚDIO AO DESMONTE DA POLÍTICA AMBIENTAL BRASILEIRA EXEMPLIFICADA PELO CRIME AMBIENTAL POR PARTE DA EMPRESA VALE S/A EM BRUMADINHO, MINAS GERAIS, BRASIL
Foi com profunda consternação, tristeza e indignação que tomamos conhecimento de mais um crime ambiental de impacto imensurável sobre as vidas humanas e não humanas, ocorridas sobre o Município de Brumadinho, em Minas Gerais, e seu rico e belo ecossistema e biodiversidade - atingidos de surpresa e de forma brutal pelo rompimento da barragem de resíduos tóxicos derivados da exploração de ferro da Mina Córrego do Feijão por parte da empresa Vale S/A no dia 25 de janeiro de 2019. Passaram-se pouco mais de três anos desde o crime que devastou o Rio Doce e todas as suas comunidades, incluindo a foz deste rio no Oceano Atlântico, crime promovido pela mesma empresa e que até o presente momento encontra-se sem punição aos culpados, indenização às vítimas e um plano efetivo de recuperação e compensação ambiental pelos danos a Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Em Brumadinho, até o momento, dia 28 de janeiro, 60 mortes humanas foram confirmadas e 292 pessoas continuam desaparecidas, possivelmente cimentadas pelo resíduo tóxico, no leito do rio Paraopeba, um dos principais afluentes do rio São Francisco onde equipes de busca trabalham incansavelmente desde o ocorrido. Além disso residências, galpões, equipamentos e toda a área a jusante da barragem foram atingidas assolando propriedades rurais, plantações e os animais domésticos de forma muito rápida e violenta – um cenário de grande impacto e tristeza amplamente divulgado.
O Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Territorial Sustentável da Universidade Federal do Paraná desenvolve pesquisas na área de ciências ambientais e tem alertado por meio de sua comunidade científica, suas publicações, eventos científicos abertos ao público e pelas suas pesquisas científicas - para os efeitos nocivos que o atual modelo de desenvolvimento, pautado na relação extrativista com que empresas do setor privado vem transformando, deteriorando, contaminando e destruindo os ecossistemas e a saúde humana de cada município do Brasil. Tal modelo encontra na complacência do Estado, um parceiro perfeito para que tragédias como as de Mariana e Brumadinho ocorram, tornando evidente a negligência e a falta de preparo por parte dos governos municipais, estaduais e federais com que os temas ambientais são tratados no Brasil, os quais deveriam ser prioritários, pois são de interesse comum de todos os cidadãos brasileiros. A expressão máxima da tragédia ocorrida está em pleno debate atualmente com as promessas (feitas em campanha e continuadas após a posse) do Governo Brasileiro de flexibilizar e “desburocratizar” ainda mais as legislações ambientais para que os setores privados, muitos dos quais formados por corporações internacionais, possam, com maior avidez promover suas brutais alterações na paisagem em nome de um crescimento econômico que só tem nos deixado mazelas
irrecuperáveis e rastros de morte e destruição. Temos observado que sempre que a impunidade é a regra e que as leis são flexibilizadas as tragédias se acumulam. Este foi o caso de Brumadinho, onde a reincidente Vale, é mais uma vez a protagonista da tragédia. Repudiamos veementemente este modelo de país que desconsidera a relação entre a sociedade, o Estado e o meio ambiente e que nos levará fatalmente a inúmeras outras tragédias.
A legislação ambiental e sua Política Nacional de Meio Ambiente brasileira, bem como o Capítulo VI, Artigo 225 da nossa Carta Magna, foram elaborados por especialistas altamente qualificados para que a população brasileira possa estar protegida e ter seus direitos resguardados dos efeitos nocivos advindos do modelo de desenvolvimento econômico vigente no Brasil e no mundo, além de promover alternativas ao desenvolvimento a partir de modelos menos impactantes. A legislação ambiental brasileira não pode ser vista como um entrave ao desenvolvimento e por isso modificada e tornada flexível por meio das ações de grupos políticos apoiados por grupos empresariais, unidos por interesses de mercado comuns. A lei ambiental brasileira não está dissociada de cada vida humana, ela as protege.
Para evitar mais tragédias anunciadas, como as de Mariana e agora de Brumadinho é necessário aplicar com rigor a legislação brasileira, é necessário dar um basta a impunidade, omissão, leniência e imperícia que caracterizam cada crime e tragédia ambiental em nosso país. O novo governo de Minas Gerais tem a obrigação moral de fortalecer seus órgãos ambientais e realizar um rigoroso controle de cada mina em seus limites territoriais, o mesmo deve ser realizado em maior escala pelo Governo Federal. Ambos devem punir de maneira exemplar os culpados por mais uma tragédia brasileira irreparável.
Neste momento de dor, nos solidarizamos com todos aqueles que perderam seus familiares e entes queridos e prestamos nosso mais profundo pesar pelo ocorrido. Desejamos força e união para que o povo de Brumadinho junto com o de Mariana possam levar os culpados a punição e seguir em frente para buscar valer seus direitos garantidos pelas nossas leis.
Matinhos, 28 de janeiro de 2019.
Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Territorial Sustentável
Universidade Federal do Paraná – Setor Litoral
