28/09/2012
Carta Compromisso
Na perspectiva da defesa e melhoria da educação para crianças na faixa etária de 0 até 5 anos, em uma luta permanente pela efetivação dos direitos fundamentais destas crianças assegurados por lei como a Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é que, articuladas/os em diversas instituições de ensino, órgãos e entidades comprometidas/os com a expansão e melhoria da Educação Infantil, nos posicionamos com esta “Carta Compromisso”.
Chamamos a atenção à responsabilidade de candidatos e candidatas ao cargo de Prefeito/a em nosso município para que tenham a compreensão da Educação Infantil enquanto campo de conhecimento e de política pública intersetorial, interdisciplinar, multidimensional e em permanente construção.
Muitos são os desafios na Educação Infantil. Nesta “Carta Compromisso” estão listados alguns deles para o conhecimento de Vossas Senhorias. Solicitamos a assinatura, com vistas a firmar compromissos de efetivação e implantação destas propostas, por parte dos/as candidatos e candidatas ao cargo de Prefeito/a em nosso município que, a partir de sua assinatura, se eleito/a for, estará se comprometendo na implantação das mesmas:
Compromisso de investir na formação continuada de educadoras e educadores;
Condução ética e transparente dos processos da/na Educação Infantil;
Ampliação e melhoramento dos espaços nas instituições de Educação Infantil, privilegiando a acessibilidade, mobiliário adequado, área de lazer;
Compromisso de favorecer e implementar as condições nas instituições de Educação Infantil para a educação de crianças com necessidades educativas especiais;
Compromisso de instalação de brinquedotecas nas escolas;
Dar continuidade e/ou implantação do Plano Decenal da Educação Infantil;
Implantação de Plano de Carreira para as/os profissionais nas escolas;
Formação de convênios com instituições de ensino superior;
Ampliação do quadro de professoras/es para atuar na educação;
Formação específica das/dos gestoras/es da Educação Infantil;
Autonomia de gestores frente a sua instituição de ensino;
Valorização do/da profissional da Educação Infantil;
Assinam os/as candidatos/as ao cargo de Prefeito/a.