18/07/2021
MANDELA VIVE! VIVE PORQUE PRECISAMOS!
Desde o ano de 2010 instituições e pessoas pelo mundo inteiro, que são compromissadas com a promoção, expansão e garantia dos direitos humanos, celebram, em 18 de julho, o Dia Internacional Nelson Mandela. A data, dia do nascimento de Mandela, foi instituída pela Assembleia Geral da ONU no ano de 2009, em reconhecimento à sua atuação na resolução de conflitos internos da África do Sul e também em outros países africanos, pela defesa dos direitos das crianças e outros grupos vulneráveis, pela cultura da paz, igualdade de gêneros, pelo desenvolvimento e inclusão de comunidades pobres e subdesenvolvidas e, principalmente, pela reconciliação entre as raças. A Resolução da ONU teve o consenso de 192 países membros.
Rolihiahia Dalibhunga Mandela nasceu no ano de 1918, em Mvezo na África do Sul e sua família compunha a nobreza da etnia Xhosa. Quando, em 1925, ingressou na escola primária sua professora, seguindo os costumes locais, deu-lhe o nome ocidental de Nelson, em homenagem ao almirante Horatio Nelson. O almirante Nelson morreu em 1905 na Batalha de Trafalgar, mas a marinha inglesa saiu vitoriosa do embate contra a esquadra de Napoleão Bonaparte.
Mandela iniciou seus estudos de Direito em 1939 na Universidade de Fort Hare, então a única instituição da África do Sul que aceitava negros em seus cursos. Foi afastado por participar de protesto promovidos pelo movimento estudantil, indo morar em Johanesburgo. Mudou de curso e concluiu o bacharelado em Artes pela Universidade da África do Sul. Retomou os estudos de Direito, por correspondência, na universidade de Fort Hare, de onde também foi expulso.
Vivendo em Johanesburgo Nelson Mandela teve contato com todos os tipos de violência e crueldade impostas aos negros pelo regime de separação, (apartheid), certamente a expressão mais cruel da presença dos europeus na África, juntamente com as atrocidades do rei Leopoldo II da Bélgica praticadas no Congo.
Embora o Congresso Nacional Africano – CNA, originalmente Congresso Nacional dos Nativos Sul-Africanos, tenha sido fundado em 1912 com a finalidade de defender os direitos da população negra e, sobretudo a união das diversas etnias do país. Mas somente em 1944 com os companheiros Walter Sisulo e Oliver Tambo, Mandela fundou a Liga Jovem do CNA, que veio a se tornar a principal expressão da representação política dos negros sul-africanos. Em 1956 Nelson Mandela foi preso pela primeira vez acusado de conspiração. No ano de 1960, quando ocorreu o massacre de Sharpeville, onde a polícia sul-africana assassinou 69 pessoas que protestavam contra a segregação, o CNA foi proibido pelo governo ra***ta e atuar legalmente. Nesse ano muitos líderes negros, entre eles Mandela, foram presos, torturados, mortos ou condenados, numa tentativa do regime de conter um movimento que já se mostrava irreversível.
Em 1961 Mandela percebe que a violência do sistema não ia retroceder e cria, com o Partido Comunista, o Lança da Nação - Umkhonto we Sizwe - braço armado do CNA, que tinha a finalidade de sustentar a luta contra o regime. Preso em 1964 foi condenado a prisão perpetua, ficando preso durante 27 anos. O CNA atuou na clandestinidade de 1960 até o ano de 1990. Enquanto esteve preso Nelson Mandela ganhou grande expressão internacional. Nos anos de 1980 a luta do CNA se expandiu pelo mundo tendo por mote a libertação de Mandela e as barbáries praticadas pelo regime do apartheid.
No Brasil foram centenas de manifestações e campanhas contra o governo sul-africano, e também contra o governo militar brasileiro com engajamento pleno do movimento negro e outros movimentos sociais. Só após a redemocratização do Brasil, em 1985 que a governança e a diplomacia brasileiras passam a efetivar ações concretas contra o governo ra***ta da África do Sul. Vale ressaltar, contudo, que nos anos de 1960 a Inglaterra, maior investidor estrangeiro na África do Sul, iniciou uma série de represálias e boicotes ao Estado sul-africano, destacando-se nessa iniciativa Julius Neyeree, pan-africanista e presidente da Tanzânia, que em 1959 fez o seguinte apelo: “Não estamos pedindo, povo britânico, nada de especial. Apenas estamos pedindo que retirem o apoio ao apartheid não comprando bens sul-africanos”.
Por conta da pressão internacional e das lutas internas na África do Sul, o presidente daquele país, Frederik de Klerk, determinou que Nelson Mandela fosse libertado em 11 de fevereiro de 1990. Em seu primeiro discurso, ao sair da prisão Nelson Mandela é contundente: “Eu lutei contra a dominação branca e lutei contra a dominação negra. Eu tenho prezado pelo ideal de uma sociedade democrática e livre, na qual todas as pessoas possam viver juntas em harmonia e com iguais oportunidades. É um ideal pelo qual eu espero viver e que eu espero alcançar. Mas caso seja necessário, é um ideal pelo qual eu estou pronto para morrer”. Sobretudo, afirma com essas palavras, a sua vigorosa liderança.
Um ano depois de ser libertado Nelson Mandela fez a sua primeira visita ao Brasil, onde foi aclamado por todos os lugares por onde passou e, no Rio de Janeiro, foi recebido por cerca de 40 mil pessoas, num showmício organizado por Abdias Nascimento, então titular da Secretaria Extraordinária de Defesa e Promoção das Populações Negras –Sedepron/RJ, realizado na Praça da Apoteose da Passarela do Samba. Depois Mandela retornaria ao Brasil em 1998 e é recebido com a mesma grandeza.
Segundo Eliza Larkin Nascimento, comentando sobre a primeira visita de Nelson Mandela ao Rio de Janeiro, no livro ‘Grandes Vultos que Honraram o Senado: Abdias Nascimento’:
“Na recepção oferecida pelo governador Brizola no Palácio Guanabara, Nelson Mandela disse ao público que o recebia, “Quando eu vejo seus rostos, tenho a sensação de estar em casa” porque “vocês apoiaram a luta contra o apartheid” e também “porque a mistura da população é idêntica à nossa própria. Em nosso país nós temos africanos, temos pessoas de origem mista, temos indianos e temos brancos”. A diferença é que “vocês podem desfrutar dos recursos de seu país. [...] Nós ainda não chegamos a esta etapa. Estamos lutando, ainda, pela aceitação, por parte do governo, do princípio de ‘uma pessoa, um voto, numa listagem única de eleitores”.
Em 17 de março de 1992, o regime do apartheid que se iniciara em 1948, foi definitivamente banido, como resultado de um plebiscito onde só votaram cidadãos brancos daquele país. E em 1993 é assinada uma nova Constituição sul-africana que põe fim a três séculos consecutivos de domínio da minoria branca sobre os povos originários da África do Sul. Ainda nesse ano Nelson Mandela recebe o Prêmio Nobel da Paz.
Pouco menos de 23 milhões de pessoas sul-africanas votaram nas primeiras eleições parlamentares multirraciais do país, em abril de 1994. Uma esmagadora maioria votou em Nelson Mandela (62%) para liderar um novo governo. Em maio, Mandela tomou posse, tornando-se o primeiro chefe de estado negro da África do Sul.
O processo de transição para a democracia sob a liderança de um líder negro não foi fácil. Tratava-se de um país estruturado por uma cultura de exclusão e racismo que se consolidou ao longo de 300 anos. Holandeses e ingleses não tiveram dificuldade em se juntarem para formar uma África do Sul branca na sua expressão enquanto Estado. Agora com a nova ordem democrática as mais de 7 comunidades étnicas nacionais buscavam seu quinhão. Desta forma o Partido Nacional pertencente aos brancos, não teve dúvidas em apoiar o Inkatha Freedom Party (IFP) liderado por Mangosuthu Buthelezi, de origem zulu, como forma de instigar a cizânia e minar a unidade entre negros, uma vez que a derrota do Partido Nacional. Mas, Nelson Mandela, com a sua generosidade e astúcia trouxe para coalizão de seu governo o Partido Nacional do ex-presidente F.W. de Klerk como seu primeiro vice-presidente.
O governo de Nelson Mandela, de 1994 a 1999, foi praticamente um governo de reparações e durante o curso de seu mandato uma vasta gama de reformas sociais progressivas foi decretada, visando reduzir o grande fosso de desigualdades sociais e econômicas. Entre as medidas adotadas por Mandela e seus ministros estão: cuidados de saúde gratuitos para todas as crianças menores de seis anos de idade, juntamente com as mulheres grávidas e lactantes, com uso das instalações do setor de saúde pública; aumento nos gastos sociais, com ampliação nos investimentos públicos em previdência e em subvenções sociais; pagamento equânime dos subsídios por invalidez, subsídios para manutenção da criança e pensões por velhice; inclusão das crianças da zona rural nos subsídios para manutenção da criança; aumento significativo dos gastos públicos com educação, que em 1996 teve um crescimento de investimento na ordem 25%; Lei de Restituição de Terras, de 1994, que permitiu que as pessoas que tiveram suas propriedades perdidas pelo Natives Land Act de 1913 pudessem reclamá-las de volta, resolvendo assim milhares de reivindicações de terra.
Nelson Mandela foi uma bussola para o mundo contemporâneo. Faleceu aos 95, em 2013 na cidade de Johanesburgo. Seu legado, hoje, agoniza na África do Sul. Violência, corrupção, doenças e pobreza extrema nos faz ver o quanto as consequências do apartheid ainda estão presentes. Ainda assim "a educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo".
Referencias:
https://pt.wikipedia.org/wiki/Governo_Nelson_Mandela
http://www.eeh2010.anpuh-rs.org.br/resources/anais/9/1279654176_ARQUIVO_Artigo.pdf
http://www.eeh2010.anpuh-rs.org.br/resources/anais/9/1279654176_ARQUIVO_Artigo.pdf
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