Megajurídico

Pessoas com esquizofrenia e o mercado de trabalho

Pessoas com esquizofrenia e o mercado de trabalho - Megajurídico Coordenadora: Ana Claudia Martins Pantaleão A esquizofrenia é um transtorno mental no qual a pessoa perde o contato com a realidade, sofrendo com alucinações, delírios, pensamento e comportamento anormal, diminuição da manifestação de emoções, dificuldade para desempenhar atividades diár...

O uso de dados de geolocalização na comprovação da jornada trabalhista

O uso de dados de geolocalização na comprovação da jornada trabalhista - Megajurídico Coordenadora: Ana Claudia Martins Pantaleão Certamente o tema sobre o uso de dados de Geolocalização usado para comprovação da jornada trabalhista, como prova digital, foi um dos julgados mais importantes do TST em 2024. Trata-se do Recurso Ordinário Trabalhista – ROT-23218-21.2023.5.04.0000...

Custeio de curso pelo empregador e os requisitos para validade de cláusula de permanência

Custeio de curso pelo empregador e os requisitos para validade de cláusula de permanência - Megajurídico Coordenadora: Ana Claudia Martins Pantaleão Visando a qualificação de sua mão de obra, em muitos casos, o empregador investe no pagamento de cursos de extensão ou especialização para os seus empregados. Em contrapartida, exige que o empregado permaneça na empresa por um determinado tempo, at...

Recurso de Revista no procedimento sumaríssimo

Recurso de Revista no procedimento sumaríssimo - Megajurídico Coordenadora: Ana Claudia Martins Pantaleão   O recurso de revista é um instrumento processual específico do direito do trabalho, previsto no artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Visa permitir a revisão de decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Tr...

Verba dos honorários de sucumbência não autoriza a penhora do salário do devedor

Verba dos honorários de sucumbência não autoriza a penhora do salário do devedor - Megajurídico Apesar de ter natureza alimentar, a verba dos honorários de sucumbência não se enquadra nas exceções previstas pela lei para autorizar a penhora do salário do devedor. A conclusão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese sob o rito dos recursos repetitivos, em jul...

A indenização por perda de uma chance

A indenização por perda de uma chance - Megajurídico Coordenadora: Ana Claudia Martins Pantaleão   No trato da relação de emprego e até mesmo anteriormente à sua formalização é necessário que o empregador adote posturas com o fim de evitar a iludir o trabalhador ou leva-lo a uma sensação de estabilidade, suprimida de forma súbita e sem qu...

Greve ambiental trabalhista

Greve ambiental trabalhista - Megajurídico Não é novidade a ninguém que a saúde compõe um direito fundamental disposto no art. 6 da Constituição Federal, e a temática esta intrinsecamente vinculada ao meio ambiente equilibrado, inclusive o ambiente de trabalho. Neste ponto há de se destacar que a preservação do ambiente laboral n....

Reclamação Pré-processual na Justiça do Trabalho: inovação ou repetição?

Reclamação Pré-processual na Justiça do Trabalho: inovação ou repetição? - Megajurídico Coordenadora: Ana Claudia Martins Pantaleão Em 22 de março de 2024 entrou em vigor a Resolução 377 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) instituindo o procedimento para a reclamação pré-processual (RPP) nos conflitos de natureza individual ou coletiva. A possibilidade de mediaç...

Momento da entrega dos bens em consignação define natureza do crédito na recuperação do consignatário

Momento da entrega dos bens em consignação define natureza do crédito na recuperação do consignatário - Megajuridico No contrato estimatório (também chamado de “venda em consignação”), o crédito em favor do consignante surge no momento em que ele entrega os bens ao consignatário para que sejam vendidos. Desse modo, se a entrega das mercadorias foi anterior ao pedido de recuperação judicial do consignat...

Projeto de Lei cria circunstância agravante para crime de abuso de incapazes

Projeto de Lei cria circunstância agravante para crime de abuso de incapazes - Megajuridico Texto amplia a pena se o réu for ascendente (como pais e avós) ou responsável legal da vítima; proposta está em análise na Câmara. O Projeto de Lei 1222/24, em análise na Câmara dos Deputados, cria uma circunstância agravante para o crime de abuso de incapazes previsto no Código Penal. Pe...