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Cinge-se a controvérsia sobre a possibilidade de concessão da remição pela aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) ao apenado que já ostenta diploma de nível superior.

O art. 126 da Lei de Execução Penal determina que o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. Como resultado de uma interpretação analógica in bonam partem da referida norma, segundo jurisprudência desta Corte, é possível hipóteses de abreviação da reprimenda em razão de atividades que não estejam expressas no texto legal.

Nessa linha, a Resolução CNJ n. 391/2021 prevê que faz jus à remição o apenado que, embora não esteja vinculado a atividades regulares de ensino, realiza estudos por conta própria e obtém aprovação nos exames nacionais que certificam a conclusão do ensino fundamental ou médio. Quanto à abrangência dessa hipótese, a Terceira Seção do STJ, no julgamento dos EREsp 1.979.591/SP, decidiu que é possível a remição da pena por aprovação no ENEM ainda que o reeducando já tenha concluído o ensino médio anteriormente ao início do resgate da reprimenda.

De fato, as normas da execução penal, notadamente aquela relacionada à remição pelos estudos, deve ser interpretada de modo mais favorável ao réu, especialmente em razão de inexistir, na regra contida no art. 126 da LEP, restrição à concessão do referido direito àqueles que já tenham concluído o ensino médio ou superior.

É esse caminho interpretativo que o Superior Tribunal de Justiça tem adotado nas controvérsias relacionadas ao tema, porquanto vem considerando devidas benesses executórias que, apesar de não terem expressa previsão legal, prestigiam a ressocialização do recluso, como na espécie.

Ademais, não se trata de se conferir espécie de crédito contra a justiça, porquanto a remição não é concedida pelo simples fato de o apenado já ter formação superior, mas, sim, por ele ter obtido êxito na aprovação do Exame Nacional do Ensino Médio por meio de conhecimentos por ele adquiridos.

A batalha faz parte da vida. Ela torna as coisas difíceis, mas também é o que faz a vitória ser tão gratificante.

Sábado, janeiro de 2019. João pede a Deus que ele seja juiz.⁣
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Sábado, dezembro de 2019, véspera da prova da magistratura. João repete o pedido.⁣
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Domingo, ele faz a prova e não passa. Confere o gabarito e não acerta. Verifica o ponto de corte e está distante. João se decepciona com Deus. ⁣
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Mas rebobinemos a fita. Em janeiro, João fez o pedido. Ele não se lembra, mas, em fevereiro, seu aniversário, sua madrinha lhe deu mil reais, valor exato da coleção de livros que precisava comprar. Ele não comprou. ⁣
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Em março, uma empresa fez promoção em curso que João gostaria de fazer. O curso sairia por R$ 190,00 mensais, valor exato que João gasta a cada sexta-feira em qualquer bar. Ele não se dispôs a trocar. ⁣
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Em julho, um amigo de João, aprovado no concurso, lhe doou as obras que tinha. Ele não leu. ⁣
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Em setembro, o edital da magistratura foi publicado. Naquele dia, João se desesperou. Ele não esperava um edital tão rápido! Ensaiou um estudo intercalado com crises de ansiedade e sentimentos de impotência. Foi para a prova. Não passou. ⁣
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Agora, a culpa é de Deus. ⁣
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Eis a esperança dos medíocres: pedem a vitória de uma luta que não estão dispostos a enfrentar. Imaginam que a boa empresa, o bom emprego e o bom companheiro são encontrados, e não construídos. O medíocres esperam o prédio pronto. Deus entrega o cimento.⁣
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Se o seu filho lhe disser que quer vencer uma maratona, você não lhe dará uma medalha. Você lhe dará um tênis. Deus faz a mesma coisa. ⁣
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A esperança da quebra pelo Divino de todos os padrões para beneficiá-lo é, em última instância, a esperança da negativa de um dos atributos de Deus: a justiça. É justo que o esforçado vença e que o indisciplinado aprenda a se esforçar. ⁣
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Hoje, quando fizer sua orações, peça a Deus vitória na sua maratona. Mas espere Dele, amanhã cedo, um tênis. Bom dia!

Alguém mais passa por isso? 😅

O presidente do TJSE já autorizou a contratação da FGV para realizar o próximo concurso.

O tribunal passou por uma movimentação na carreira, que resultou em uma grande redução de juízes substitutos.

O concurso deve ocorrer em 2025.

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Conte aqui nos comentários se você já ouviu falar a respeito desse tema.

O primeiro passo é ter fé em si mesmo(a). Afinal, se você não acreditar no seu sonho, que irá?

Alie a sua fé à disciplina, comprometimento e preparação que o seu objetivo vai se concretizar.

Você quer começar a preparação para concursos jurídicos, mas não sabe exatamente como? 🤔

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Tomara que a sua busca não seja em vão, que a sua luta não termine assim e que você encontre descanso, sentido e sorrisos no caminho. ⁣⠀
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Tomara que você se inspire em alguém, que este alguém não o decepcione e que você nunca o coloque na posição de Deus. Porque, sempre que fizer isso, você irá se decepcionar. ⁣⠀
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Tomara que sua vida seja equilibrada, que você tenha alguém para ligar quando vencer e alguém com quem chorar quando cair. ⁣⠀
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Tomara que, nas encruzilhadas, você tome a estrada correta, que você não se arrependa da sua ousadia e não chame de covardia o seu compreensível medo. ⁣⠀
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Tomara que você seja leve, uma pessoa otimista, um humano que abraça. E que o seu abraço seja mágico e transforme a vida dos seus pais, dos seus filhos, dos seus amigos e de quem precisar. ⁣⠀
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Tomara que você viva 100 anos. E que, depois, ao encontrar-se com Deus, ele lhe diga apenas isto: “Muito bem, servo bom e fiel; sobre o pouco foste fiel, sobre muito te colocarei; entra no gozo do teu senhor”. Tomara.

Resultado preliminar e gabarito definitivo publicados.

Se você prestou o TJSC, estava ansioso(a) por isso.