O Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação luta por um país democrático onde todos tenham acesso à informação e à comunicação.
A democracia no Brasil não pode existir sem a efetiva democratização dos meios de comunicação. É a partir desse pressuposto que, desde os anos 1990, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) congrega entidades da sociedade para enfrentar os problemas da área no país. A história do FNDC começa na década anterior como movimento social pela democratização da comunicação, quando teve
papel essencial no embate político, institucional e teórico sobre o setor. O FNDC foi criado em julho de 1991 como movimento social e transformou-se em entidade em 20 de agosto 1995. Foi atuante na finalização dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte que preparava a nova Constituição Federal. Ao final, foi instituído o capítulo V da Carta Magna, com artigos que tratam especificamente da Comunicação. Como o resultado não foi tão promissor quanto as expectativas do movimento à época, as entidades de classe que formavam a então Frente Nacional por Políticas Democráticas de Comunicação (FNPDC) decidiram que era preciso manter um esforço permanente de mobilização e ação na busca de políticas que democratizassem de fato a área. Assim, criaram, em 1991, a associação civil FNDC, com atuação no planejamento, mobilização, relacionamento, formulação de projetos e empreendimento de medidas legais e políticas para promover a democracia na Comunicação. Em mais de vinte anos de existência, o Fórum fez história ao participar de lutas políticas como a concepção do conceito de Radiofusão Comunitária, a regulamentação da cabodifusão, a reforma da Lei de Imprensa e a criação do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS). A entidade encabeçou uma campanha contra a aprovação da Emenda Constitucional que permitia a entrada de capital estrangeiro em empresas de comunicação e também publicou uma pesquisa referência sobre a concentração da mídia no Brasil: Os Donos da Mídia. Foi a partir das propostas da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), uma conquista histórica do movimento, ocorrida em 2009, que o FNDC lançou, em parceria com entidades do movimento social, a Plataforma para o Marco Regulatório das Comunicações, baseada nas mais de 600 proposições aprovadas no encontro. A I Confecom teve grande representatividade, com a participação de entidades da sociedade, do empresariado e do poder público. O movimento nacional de democratização da comunicação recebeu então o reforço de novos atores, como coletivos de comunicação, blogueiros e jornalistas independentes; e movimentos sociais que não o da comunicação, como o movimento sindical, das mulheres, movimento negro, movimento LGBTT, entidades ligadas à juventude e dos trabalhadores do campo, dentre outros. No ano em que o Código Brasileiro de Telecomunicações completou 50 anos, em 2012, frente à estagnação do poder público em apresentar uma proposta de regulação do setor, o que se esperava desde a I Confecom, o FNDC e entidades do movimento social lançaram, a partir da Plataforma para o Marco Regulatório das Comunicações, a campanha “Para Expressar a Liberdade”. A campanha denuncia a concentração, a ausência de pluralidade e diversidade nos meios de comunicação brasileiros. Também defende ações como a universalização da Banda Larga e a aprovação de um Marco Civil da Internet (com a garantia de neutralidade de rede e privacidade para os usuários). Tem como principal instrumento de luta a “Lei da Mídia Democrática”, um projeto de lei de iniciativa popular que propõe a regulamentação para o setor de rádio e televisão no Brasil. Fruto do acúmulo de conhecimento, da experiência e da militância pelo direito à comunicação nas últimas décadas, a Lei da Mídia Democrática tem sido analisada como uma peça estratégica para a efetiva democratização do país. O documento já possui milhares de assinaturas e está levando às ruas o debate sobre a comunicação e a liberdade de expressão. O Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação prossegue na luta por um país democrático onde todos tenham acesso à informação e à comunicação.
19/05/2026
Já garantiu sua participação na Caravana do FNDC pelo Direito à Comunicação em Recife?
🔴 As inscrições são gratuitas, mas limitadas. Faça a sua agora e já compartilhe com os amigos para garantir que todos possam participar: https://tinyurl.com/yyhdv5yj
🗓️ Data: 30/5/2026 (sábado)
📍 Local: Sinttel PE (Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Pernambuco)
🎯 Endereço: R. Afonso Pena, 333 - Santo Amaro, Recife/PE
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📣 Programação completa e mais informações: https://fndc.org.br
18/05/2026
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15/05/2026
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15/05/2026
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15/05/2026
O movimento sindical brasileiro está mobilizado para garantir a aprovação do fim da escala 6x1. A expectativa é que a proposta do governo seja votada na Câmara dos Deputados ainda neste mês de maio. A luta é para garantir redução imediata da jornada sem redução salarial.
Esta semana, o Vozes pela Democracia conversa com quem está diretamente envolvido na mobilização das trabalhadoras e trabalhadores.
Convidados
� Joanne Mota - Jornalista, mestranda do programa de pós-graduação em Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal do ABC (PCHS-UFABC), diretora do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP) e secretária da Mulher do PCdoB da Cidade de São Paulo.
� Tadeu Porto - Secretário de Comunicação do FNDC e secretário adjunto de Comunicação da CUT
� Apresentação: Sousa Jr.
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14/05/2026
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13/05/2026
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Programação
8h - Credenciamento
9h - Roda de diálogo “Soberania digital, territórios e defesa da democracia”
10h30 - Plenária FNDC PE, RN e PB
12h às 13h30h - ALMOÇO
13h30 - Oficinas "Soberania digital nas Eleições 2026"
17h - Ato político cultural
13/05/2026
O movimento sindical brasileiro está mobilizado para garantir a aprovação do fim da escala 6x1. A expectativa é que a proposta do governo seja votada na Câmara dos Deputados ainda neste mês de maio. A luta é para garantir redução imediata da jornada sem redução salarial.
Esta semana, o Vozes pela Democracia conversa com quem está diretamente envolvido na mobilização das trabalhadoras e trabalhadores.
🔴 Assista e compartilhe!
Convidados
✅ Joanne Mota - Jornalista, mestranda do programa de pós-graduação em Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal do ABC (PCHS-UFABC), diretora do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP) e secretária da Mulher do PCdoB da Cidade de São Paulo.
✅ Tadeu Porto - Secretário de Comunicação do FNDC e secretário adjunto de Comunicação da CUT
🔊 Apresentado pelo radialista Sousa Júnior, o “Vozes pela Democracia” é transmitido ao vivo pela rádio web Atitude Popular, pelo portal radios.com.br e seu aplicativo Radiosnet e dezenas de emissoras comunitárias no país. Você também acompanha pelo canal do FNDC no YouTube e pelo site fndc.org.br (LINK NA BIO)
19/05/2026
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13/05/2026