Nivea Corcino Locatelli Braga

16/11/2018

Mais um capítulo de livro publicado!!! Agradeço aos organizadores da obra!!

15/11/2018

Uma honra estar na biblioteca do Supremo Tribunal Federal para o lançamento do livro: O Novo Processo Civil Brasileiro em homenagem ao Ministro Luiz F*x!!

01/11/2018

Atenção!! LEI Nº 13.728, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que, na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, serão computados somente os dias úteis.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 12-A:

"Art. 12-A. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de outubro de 2018;

197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER
Torquato Jardim
Grace Maria Fernandes Mendonça

01/08/2018

Queridos advogados as inscrições podem ser realizadas até o dia 31 de agosto de 2018!!!

26/04/2018

Atenção para este julgamento tão aguardado!!

07/11/2017

Caros colegas,

É com muito prazer e satisfação que lhes apresento minha obra, publicada pela Juruá Editora.

Clique aqui e acesse o site!!!

05/10/2017

Excelente palestra!!!!

18/03/2017

Entrega do livro no STF!! Momento Especial!!

23/09/2016

Sexta é dia de mais uma dica sobre o Novo CPC!

O destaque de hoje é um bate papo com o Juiz Titular do 1º Juizado Especial de Nova Friburgo, Dr. Elmo Gomes que comenta sobre os impactos do Novo CPC nos Juizados Especiais

06/09/2016

Gostaria de convidá-los para o Curso de Cumprimento de Sentença e Execução a ser realizado na OAB de Nova Friburgo, com início em 22 de setembro de 2016!

Inscrições na Sede da 9ª Subseção da OAB/RJ. Informações: 22 2522-3161

30/07/2016

Sexta é dia de mais uma dica sobre o nosso CPC
Nesta postagem o tema é Prazos Diferenciados para Litisconsortes
Mande suas perguntas e sugestões de novos vídeos

21/07/2016

Boa tarde!

Você que está querendo saber as novidades do novo CPC.
Vale a pena conferir o vídeo sobre Tutelas Provisórias no NCPC
Compartilhe essa informação com seus amigos!!