Página do procurador e professor Vladimir Aras
A polêmica do caso Mariana Ferrer continua. Em 18 de junho de 2026, o plenário do STF anulou o processo que absolveu o acusado de estuprá-la. Agora o julgamento terá de ser refeito por um novo juiz, em Santa Catarina. Mas não ficou só nisso: o STF pôs mais pimenta no debate. Veja e me dê sua opinião.
15/06/2026
Asset sharing: a partilha de ativos expatriados
Uma questão sempre presente nos casos de recuperação de ativos no exterior é a do asset sharing. A legislação costuma prever regras de divisão equitativa dos recursos recuperados, sempre dando prioridade ao atendimento da vítima ou dos terceiros de boa-fé. Quanto aos Estados, o arranjo mais usual, na falta de um tratado específico sobre partilha de ativos, é a divisão pela metade....
Asset sharing: a partilha de ativos expatriados Uma questão sempre presente nos casos de recuperação de ativos no exterior é a do asset sharing. A legislação costuma prever regras de divisão equitativa dos recursos recuperados, sempre dando prio…
Uma morte terrível por nada. Minhas condolências à família. 😞
13/06/2026
Os EUA decidem globalmente quem pode usar uma IA: o bloqueio do Fable 5 e a guerra das IAs
Em 12 de junho de 2026, a Anthropic publicou uma declaração ao mercado e a seus consumidores, informando que o governo dos Estados Unidos determinou a suspensão do acesso aos modelos de IA Fable 5 e Mythos 5 por qualquer cidadão estrangeiro, onde quer que esteja, inclusive por funcionários estrangeiros da própria empresa. Para cumprir a determinação, a Anthropic precisou desabilitar o acesso a esses modelos para todos os seus clientes, em qualquer país, para garantir conformidade, isto é, para cumprir a diretriz governamental dos EUA....
Os EUA decidem globalmente quem pode usar uma IA: o bloqueio do Fable 5 e a guerra das IAs Em 12 de junho de 2026, a Anthropic publicou uma declaração ao mercado e a seus consumidores, informando que o governo dos Estados Unidos determinou a suspensão do acesso aos modelos de IA Fable 5 …
Parece coisa de filme. Provou do próprio veneno.
Do Metrópoles : “Segundo as informações levantadas até agora, o policial foi até o imóvel da ex-companheira após deixar o serviço. A mulher, uma advogada de 48 anos, possuía medida protetiva em vigor contra ele.
Durante a madrugada e parte da manhã, os dois teriam permanecido no apartamento consumindo bebidas alcoólicas e energético. Em determinado momento, a mulher desconfiou que sua taça poderia ter sido trocada e decidiu substituí-la novamente.
Horas depois, o cabo começou a apresentar sinais de mal-estar. De acordo com os relatos colhidos pela investigação, ele apresentava os lábios arroxeados e espuma na boca antes de morrer.” Metrópoles .
A inclusão pelos EUA de duas facções criminosas na lista de organizações terroristas estrangeiras (FTO) exige dos partidos políticos mais cuidado com a integridade partidária. As agremiações brasileiras devem evitar contratos com pessoas jurídicas ligadas a essas facções e devem checar os vínculos de seus filiados com esses grupos criminosos. Dar legenda a faccionados pode representar “material support” a FTOs? Havendo algum vínculo com a jurisdição americana problemas sérios podem ocorrer.
11/06/2026
Cooperação transfronteiriça e “hot pursuit” no Mercosul
Cooperação transfronteiriça e “hot pursuit” no Mercosul O Mercosul robusteceu o seu conjunto convencional de cooperação policial internacional. Já está em vigor interno e internacional o Acordo de Cooperação Policial Aplicável aos Espaços Fronteiriços d…
08/06/2026
Crise de integridade na justiça penal internacional: o caso do procurador Karim Khan
A justiça penal internacional atravessa um momento delicado. Em poucos meses, dois casos envolvendo figuras de destaque do sistema jurídico internacional colocaram em evidência um tema que costuma permanecer à margem dos debates sobre tribunais e direitos humanos: a responsabilidade pessoal das autoridades encarregadas de aplicar o direito penal internacional. Em 8 de junho de 2026, o Bureau da Assembleia dos Estados Partes do Estatuto de Roma, de 1998 (ER/1998), tomou uma decisão inédita na história da Justiça Internacional....
Crise de integridade na justiça penal internacional: o caso do procurador Karim Khan A justiça penal internacional atravessa um momento delicado. Em poucos meses, dois casos envolvendo figuras de destaque do sistema jurídico internacional colocaram em evidência um tema que costuma …
08/06/2026
Um exemplo de direito administrativo global (GAL): o caso Khan no TPI
Um exemplo de direito administrativo global (GAL): o caso Khan no TPI Você já ouviu falar de direito administrativo global? Eis aqui um exemplo de um mecanismo de controle interno, de natureza disciplinar, dentro da administração (pública) de uma organização internac…