12/03/2019
No dia 15 de janeiro, a Receita Federal e o Ministério da Fazenda deveriam ter tornado públicos os valores de renúncia fiscal concedidos às emissoras de rádio e televisão pela veiculação do horário eleitoral na campanha do ano passado. A decisão da Controladoria-Geral da União (CGU), proferida em novembro, dava até esta data para a Receita divulgar os dados detalhados. Mas o órgão, em postura inédita, pediu uma revisão da ordem da CGU e o prazo foi suspenso – de forma que, até agora, o direito de informação dos cidadãos/ãs sobre este assunto segue negado. Atualmente, estão em operação no país cerca de 800 emissoras de TV e 4,3 mil emissoras de rádio.
Governo Federal não apresenta dados sobre isenções concedidas às emissoras de rádio e TV pela exibição do horário eleitoral Por Intervozes em 15 de fevereiro de 2019 No dia 15 de janeiro, a Receita Federal e o Ministério da Fazenda deveriam ter tornado públicos os valores de renúncia fisc...