22/09/2026
A inteligência artificial chegou às eleições, e o Direito precisou acompanhar.
Nas Eleições 2026, o TSE mantém a proibição do uso de conteúdo sintético em áudio, vídeo ou ambos, criado ou manipulado digitalmente para alterar a imagem ou a voz de uma pessoa com o objetivo de favorecer ou prejudicar uma candidatura.
Além disso, quando conteúdos de IA são utilizados na propaganda eleitoral dentro das hipóteses permitidas, é necessário informar de maneira explícita, destacada e acessível que aquele conteúdo foi fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi utilizada.
É o Direito Eleitoral diante de um dos grandes desafios da comunicação política contemporânea. E você, já tinha ouvido falar dessas novas regras?